O XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses realizou-se no dia 9 de dezembro de 2017, sob o lema “Descentralizar Portugal”, desenvolvendo as orientações do anterior Congresso, realizado no ano de 2015, que reafirmou a importância de aprofundar o processo de descentralização de competências, que deveria assumir caracter universal, ter por base o princípio da subsidiariedade e da autonomia local. Assumiu que as negociações deveriam ser apoiado numa matriz clarificadora das competências a transferir, do custo de execução e que tivessem em conta as diferentes realidades no território.
Várias políticas públicas atualmente sob responsabilidade da administração central podem ser executadas de forma mais eficaz pelas autarquias, com redução do custo associado, com maior prontidão e qualidade. Seguindo o princípio da subsidiariedade, o Estado central deve transferir para as autarquias locais todas as tarefas que possam ser asseguradas com maior proximidade e eficácia. No quadro da autonomia local não pode a transferência de tarefas deixar de ser acompanhada dos recursos financeiros, patrimoniais, humanos e outros, no mínimo idênticos aos utilizados pela administração central para o exercício de tarefas idênticas, por forma a assegurar uma melhoria de qualidade do serviço aos cidadãos, fazendo-o de preferência a custo mais baixo.
É essencial conhecer a realidade atual associada à execução das competências a transferir, a forma como são exercidas pela administração central, os meios envolvidos, os resultados obtidos e as melhorias a alcançar. Avaliar o seu impacto na reorganização das estruturas organizacionais das autarquias é um exercício de boa política, fator de êxito na aplicação das novas competências, garantia de qualidade e satisfação dos cidadãos.
A proposta de Lei-Quadro de transferências de novas competências para as autarquias, inclui áreas como a da educação, em que novas competências serão transferidas, ao nível da rede educativa e do planeamento, do investimento, apoios e complementos educativos, gestão de pessoal não docente, conservação, manutenção e funcionamento dos edifícios escolares. Amplia competências já exercidas no domínio dos transportes, propõe transferir um conjunto alargado de competências na área social, da saúde, novas competências na cultura, na gestão do património imobiliário público sem utilização, na habitação, nas áreas portuárias e praias, estradas, proteção e saúde alimentar e segurança alimentar e áreas protegidas.
Pretende atribuir competências às entidades intermunicipais, essencialmente ao nível do planeamento, da articulação institucional, da participação em projetos, competências dependentes de prévio acordo dos municípios integrantes da entidade intermunicipal. Estas estruturas são recentes, ainda pouco consolidadas, partilham espaço associativo com outras entidades participadas pelos municípios, de escala intermunicipal ou supramunicipal. Prevê um reforço de competências a transferir para as freguesias, mediante protocolo com os municípios, o que tem plena justificação pela proximidade aos problemas das populações, pelo papel relevante e secular no quadro da administração local. Pela sua autonomia e legitimidade, assumem com os municípios uma complementaridade de funções essencial na prestação do serviço público de proximidade.
É certo que qualquer que seja a versão final da Lei-Quadro e dos vários Decretos-Lei setoriais, o Poder Central não pode desresponsabilizar-se das funções sociais e de soberania que lhe competem, desde logo rever lei de financiamento das autarquias, fazendo-o de forma compatível com o pacote das transferências, assegurando universalidade, equidade e a igualdade de oportunidades, tanto para os cidadãos que vivem no litoral como os que vivem em áreas mais isoladas do Interior. A nova lei de finanças locais tem que integrar princípios de coesão, ajudando a reduzir assimetrias.
Os municípios para além de erem que acautelar o envelope financeiro, terão que garantir que este processo de descentralização de competências é acompanhado de ajustamentos na organização técnica e administrativa do município, numa visão coerente de reorganização dos Serviços, relacionando a dimensão e diversidade das tarefas a concretizar, com os meios financeiros disponíveis, de modo a que a sustentabilidade económica e financeira dos municípios não seja posta em causa, assegurando que não perdem capacidade de investimento, uma vez que as transferências de competências trazem associadas necessidades importantes de investimento.
Os cidadãos não devem recear face a novas competências das autarquias, os portugueses sabem que os municípios tem dado um bom exemplo de responsabilidade na gestão dos recursos públicos, utilizados para assegurar a prestação de serviços e o investimento nos seus concelhos, o que lhe tem permitido transformar as cidades, vilas e aldeias para melhor, num processo de gestão equilibrado e com estabilidade política. Pelo poder autárquico democrático, que tem funcionado como escola política e administrativa da democracia, já passaram milhares de homens e mulheres, gerindo o bem comum, e para trás têm deixado obra de que os cidadãos se orgulham, ativos que permitem aos atuais e futuros autarcas encarar novos desafios na construção de um futuro melhor. Os cidadãos confiam no Poder Local, tem boas razões para isso.
Cito alguns exemplos, os municípios são responsáveis pela maior fatia do investimento público, havendo afirmações de que um euro investido pelos municípios vale três euros investidos pela administração central, outra razão importante é a baixa dívida pública dos municípios que é de 1,7% (4 075 milhões de euros) da divida pública do país (com o valor de 240 958 milhões de euros). Não menos importante é o facto de o peso a despesa dos municípios portugueses ser de 11,85% no total da despesa pública nacional, menos de metade da média europeia que é de 26,6%. É desejável que em Portugal a despesa pública realizada pelos municípios cresça para valor próximo da média europeia.
De destacar que os municípios portugueses, pelo 6.º ano consecutivo transitam com saldo financeiro positivo contribuindo para o equilíbrio das contas públicas, ao contrário da administração central e do setor público empresarial, responsáveis por uma pesada divida pública, com um elevado serviço da divida, que muito condiciona o desenvolvimento da economia, impõe baixos níveis de investimento público. Muita da poupança em vez de ser orientada para o investimento tem que ser utilizada no pagamento de juros.
O municipalismo tem sido ao longo da história do país e continua a ser, mais hoje do que ontem, o principal instrumento de combate às assimetrias e às desigualdades. Este importante passo na descentralização administrativa, se for bem dado, pode resultar num novo impulso para um maior desenvolvimento do país e um melhor serviço aos cidadãos.
É certo tratar-se de um importante momento e um desafio para o poder local. O processo ganharia em coerência administrativa e financeira se fosse acompanhado pela Lei-Quadro de instituição das regiões administrativas previstas na Constituição da República, dotadas de autonomia administrativa e financeira e de órgãos próprios eleitos pelas populações.
O conjunto das duas decisões, envolvendo o nível local e o regional, se tomadas no mesmo exercício global de descentralização e desconcentração do Estado, permitiria uma reforma mais consistente de modernização da administração pública, tornando-a mais eficiente, menos consumidora de recursos públicos, podendo permitir aliviar a carga fiscal e o orçamento das famílias, criar um ambiente mais favorável ao crescimento da economia e à criação de emprego, assegurando mais recursos para políticas sociais. Uma efetiva descentralização e desconcentração do Estado é necessária para romper com o forte centralismo de Lisboa que asfixia e não deixa o país desenvolver-se ao nível que é desejado, assegurando convergência com a média dos países europeus. 

Janeiro de 2018
 

Já teve vários nomes. Praça da Cruz de S. Pedro, Praça do Seixo, Praça Almeida Garrett e actualmente Praça da Sé. Claro que só tenho memória para este último mas lembra-me de, e  já íamos nos anos 80, o Sr. Júlio Coelho exibir orgulhosamente a Praça Almeida Garrett como domicílio da sede social da sua empresa. O actual nome é um rebaptismo conseguido nos anos 30 do passado século quando o Dr. Raúl Teixeira solicitou à Câmara que procedesse à restituição do nome de Praça da Sé. Quando se chamou Praça da Sé pela primeira vez não sei mas foi antes de 1902 porque nessa altura passou a chamar-se Praça Almeida Garrett. Bom, a habitual dança de nomes que as conjunturas políticas sempre ditam.
Também já conheceu vários desenhos. Uns, fruto de concepções urbanísticas, outros, do ego do Presidente da Câmara. A Praça deve ter atingido esse estatuto quando em 1689 os Jesuítas aí colocaram o Cruzeiro. Em 1875 o Presidente da Câmara, naturalmente um fogoso liberal, mandou retirar o Cruzeiro e redesenhou a Praça colocando aí um coreto, bancos de jardim e árvores. Em 1931 um grupo de Bragançanos conseguiu convencer a Câmara a recolocar o Cruzeiro no centro da Praça dentro de uma plataforma mais ou menos elíptica elevada do chão com altura de passeio. Havia também um candeeiro de dois braços na parte de cima da Praça em frente aos ”Coelhos”. Foi esta a primeira Praça da Sé que conheci. Depois o Sr. Adriano Pires, Presidente da Câmara dos anos 60, fez alterações e deu um desenho à Praça muito parecido com o que tem hoje. Chamaram-lhe a “eira de Espinhosela” por causa das ligações que ele tinha a essa aldeia e pelas que a Praça tinha a uma eira. Mas o Sr. Adriano Pires num acto de humildade reconheceu o erro e devolveu a Praça ao anterior figurino. E foi assim que em 2000 o Procon a veio encontrar e a pôs no estado em que está. O que agora vemos não é uma Praça mas antes uma extensão da Igreja, um adro. Mesmo a circulação automóvel não se faz no sentido directo, como é usual nas Praças, mas sim no sentido dos ponteiros do relógio também chamado sentido retrógrado. Ironia.
Foi aí, numa Praça cujo desenho, em 70 anos, nunca ninguém questionou, que muitos jovens fizeram o tirocínio para adultos; foi aí que esperámos, com ansiedade, a saída das pautas de exame; foi aí que começámos a falar de futebol; foi aí que nos iniciámos na política; foi aí que experimentámos o nosso fervor Mariano, embora isto se resumisse à apreciação das do “Lar das grandes” a caminho do “Mês de Maria”; foi aí a nossa feira de vaidades; foi aí que bebemos os primeiros “finos”; foi aí que contámos histórias de caça e pesca; foi aí que, de nervosismo, esfregámos uma mão na outra à espera de uma oral; foi aí que, timidamente, abordámos algumas colegas; foi aí que sentimos o amargo de alguns insucessos; foi aí que começámos a falar de “outras coisas”; foi aí, ”onde me sento e confundo com gente de todo o Mundo…”.
Depois veio o Cruzeiro (café) e o 25 de Abril e a Praça potenciou os ritmos, os sons, as cores, a alegria transmitindo-nos uma vontade frenética de viver. E quando me lembram estes tempos assalta-me uma vontade irresistível de dar os parabéns a “nocês”. (Apanho a boleia desta “boutade” de O´neill para camuflar a imodéstia do auto elogio. Porque eu também estava lá). Claro que estamos a falar da Praça- sociológica, da Praça- centro cívico e essa Praça morreu, não existe. Quando comparada com a Praça desses anos a actual só faz lembrar a amargura do Natal de Torga. Porque esta Praça “…do que prometeu, só bonito na lembrança…”. E porque chegou a este extremo de decadência? Muita coisa há-de ter contribuído mas o arranjo urbanístico que agora patenteia não é de forma alguma alheio a isso. Repare-se que a partir do Procon a Praça desertifica, os comércios fecham e outros abrem falência. Coincidência? Não sei. Mas sei que sociologia não é para tecnocratas. E isto levanta a questão: deve ou não, haver limites à intervenção da Câmara nas zonas antigas da Cidade? Se as intervenções em “casco histórico”, feitas por particulares, estão sujeitas a regras apertadíssimas que a própria Câmara se encarrega de escrutinar porque razão não são as obras da Câmara sujeitas a qualquer tipo de controle? E “Quem julga o Juiz”? perguntariam os Kafkianos. Mas devia haver controle, sejam normas-travão, cláusulas de salvaguarda ou veredito de um painel de peritos, sobre as obras da Câmara em zona antiga esteja ela classificada ou não a fim de evitar desmandos de um que se arroga no direito de pensar que pensa melhor que todos os outros. Note-se que o Estado Português se sentiu na necessidade de reeditar o Conselho Superior das Obras Públicas (Órgão consultivo que se pronunciará sobre as grandes obras do Estado) porque tem medo que o voluntarismo, a força dos “Lobbys” ou tiques de moda possam influenciar negativamente as decisões do Governo. E se essas obras são importantes pelos montantes envolvidos, algumas obras das Câmaras, à proporção, não o são menos com a agravante de envolver diretamente pessoas e isso torna o assunto delicado porque elas são vulneráveis a ligações afectivas com as coisas do seu espaço. Num espaço urbanizado, de há já dezenas de anos, todas as pedras têm uma história, as esquinas um sussurro e até um vidro partido num caixilho empenado fala connosco sem estar lá. São estas ligações, estas raízes, ou antes, a sua ausência que os sociólogos entenderam por responsável nas angústias dos habitantes de Brasília nos anos 70. (como se sabe Brasília era na altura uma cidade nova, sem história) Diziam eles que os Brasilienses viviam, materialmente, muito bem mas angustiados, deslocados como se estivessem numa nave espacial sem qualquer ligação às coisas. “Entre eles e as coisas não havia vizinhança”. É esta vizinhança que é desfeita quando das grandes intervenções em zona antiga.
E tendo a Câmara tanta urbanização recente para dar asas ao obreirismo, à criatividade, à inovação, aos novos conceitos urbanísticos, como se entende esta atracção por intervenções em espaços há muito urbanizados? Mais parece uma pulsão irresistível de apagar o que lá estava. Resquícios medievais de não deixar pedra sobre pedra na cidade conquistada com o medo que o espírito dos anteriores habitantes, presente nas suas construções, contaminasse o espírito dos actuais? Ou como aconteceu há bem pouco tempo em Palmira que o DAESH dinamitou ícones religiosos só porque de uma religião que eles não professam (em tudo parecido com a retirada do Cruzeiro da Praça da Sé pelo Presidente da Câmara em 1875 por este ter sido posto pelos Jesuítas). O Mundo reagiu indignado e eu associei-me a essa indignação sem esquecer, no entanto, que os meus ícones estão em Bragança. Mais modestos mas, ainda assim, ícones. Há, em todos estes casos, uma repulsa pela herança quer material quer espiritual.
Praticamente todas as últimas grandes obras que se fizeram em Bragança sofrem desse mal. Um profundo desrespeito pelos cidadãos e pela herança que a cidade carrega. Mas há uma que particularmente me impressionou. A forma como foram tratados os moradores da rua de vale de Álvaro ou, como também era conhecida, a Av. da Adega Cooperativa. Essa Av. que era uma extensão da Av. João da Cruz deixou de sê-lo por corte do cordão umbilical que a ligava à Bragança antiga provocando um rombo na coesão social, uma alteração dos ritmos do quotidiano dos moradores numa despromoção social que não devia ser possível. A ligação ao “núcleo duro” da Cidade é feita agora apenas por interpostos bairros, como bairro periférico que é, com perdas de bens inegociáveis sobretudo o da consideração. Esta segregação, esta ostracização, esta pena de banimento são, no mínimo, de um iluminismo tardio e assustador.