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ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS, o meu olhar!

Os leitores deste prestigioso jornal nordestino que no passado dia 5 de Julho passaram os olhos pelas suas notícias, puderam certamente verificar que a sessão da Assembleia Municipal de Bragança do dia 27 de Junho, nada ficou a dever à monotonia que a nosso ver é uma das causas que afasta os munícipes da sua desejada participação.

Desta vez e ainda bem, o debate foi intenso, com muitas perguntas e alguns comentários, se bem que alguns destes não fossem de todo nem oportunos, nem apropriados!

Afinal, tudo por causa da criação da ANAM, Associação Nacional das Assembleias Municipais que viu a luz do dia em Mirandela, a 7 de Maio de 2016, um sábado de morrinha mas de brilho intenso nos nossos corações.

 Doze presidentes das assembleias municipais do distrito de Bragança, empenhados no melhor funcionamento e na busca da verdadeira autonomia deste órgão autárquico, acompanhados de alguns colegas do continente e região autónoma da Madeira, procederam ao registo notarial da associação, a qual veio a ser consolidada no passado dia 25 de Março, em reunião no Forum Roma (A.M. de Lisboa) para eleição dos seus corpos sociais.

No seguimento, os membros da direção então eleita foram recebidos calorosamente nos Grupos parlamentares da Assembleia da Republica, comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e ainda pelo senhor ministro-adjunto Dr. Eduardo Cabrita que manifestaram a sua convicção desta associação vir a ser um contributo para uma boa dinâmica e melhor qualidade da democracia local.

Os cidadãos que a integram por eleição democrática dos seus pares, são pessoas dedicadas, idóneas e credíveis, cujo único propósito é servir contribuindo para a valorização e autonomia destes órgãos autárquicos que sendo fiscalizador assume grandes e complexas responsabilidades.

Concebida por autarcas dedicados, resguardada por académicos ilustres, delineada por juristas competentes, acarinhada por deputados e membros do governo, a ANAM, Associação Nacional das Assembleias Municipais não é de modo nenhum uma figura etérea a navegar no espaço da tradicional desconfiança lusitana! É, sim, um corpo visível, coeso e legal com sede própria e que conta já com 60 adesões, não obstante dar ainda os seus primeiros passos, pelo que tem sido considerado um forte alento na melhoria do Poder Local.

Dito quem somos e donde viemos, resta declarar para onde vamos!

Vamos unidos, entusiasmados e de consciência tranquila rumo ao futuro que garanta a continuidade do regime democrático em Portugal e no qual as assembleias municipais são verdadeiras casas do ensino da cidadania com importantes obrigações que a constituição lhe atribuiu.

Assim sendo, estamos certos que os dignos membros da Assembleia Municipal da veneranda cidade de Bragança, irão aderir unanimemente à novel associação, fazendo jus à velha tradição democrática das suas gentes e da sua história.

 

José Manuel L. Pavão

Presidente da A.N.A.M.

José Pavão

NÓS TRASMONTANOS, SEFARDITAS E MARRANOS - Luís da Serra (Freixo de Numão, 1583 – 1642)

Terá nascido por 1583, na vila de freixo de Numão, terra de seu pai, João da Serra, lavrador e de seus avós paternos. A mãe, Branca Lopes, seria originária de Foz Côa. Tinha uma dúzia de tios paternos (quase todos ausentes em Castela) e da parte da mãe apenas lhe conhecemos um tio, Gabriel Lopes, que casou e morou em Foz Côa e uma tia, Clara Lopes, cujo neto, Gabriel Ferreira, casou na família Isidro, de Torre de Moncorvo, com Isabel Cardosa. (1)

Contava uns 12 anos quando o levaram para Castela, fixando morada na povoação de Torrijos. Andaria pelos 30 anos quando regressou a Portugal para casar em Lamego, com Leonor Cardosa. Na mesma cidade fixou o casal residência e ali lhe nasceram 3 filhos: João, Francisco e Diogo da Serra Cardoso.

Luís governava a vida comprando e vendendo tecidos: um pequeno mercador ambulante, a avaliar pelos bens que lhe foram inventariados quando o prenderam na inquisição de Coimbra, em 20 de Abril de 1618 (2) e pelo teor das denúncias registadas no processo, bem como da sua defesa e contraditas. Verifica-se que ele frequentava feiras tão diversa e distantes como a de Bragança, Lixa, Vila Viçosa, Foz Côa… que ia a Amarante a comprar panos de linho, enquanto os panos de lã os ia buscar ao Alentejo. A venda era preferencialmente feita em Castela. Aliás, há testemunhos referidos ao tempo de solteiro e morando em Torrijos dizendo que ele e os irmãos “andavam vendendo lenço de lugar em lugar”.

Por quase dois anos Luís se defendeu dizendo que era cristão e os seus inimigos lhe levantaram acusações falsas. Acabou por alterar a sua posição e, na audiência de 26.2.1620, confessou que fora judeu e que os seus pais o doutrinaram a ele e aos irmãos e que todos os atos que fazia de cristão eram “por cumprimento do mundo”. Agora, porém, fora alumiado pelo Espírito Santo e queria confessar seus pecados e deles pedir misericórdia e perdão.

Saiu condenado em cárcere e hábito penitencial perpétuo, no auto da fé celebrado em Coimbra em 29 de março de 1620, posto o que foi mandado cumprir sua penitência em Lamego, sendo-lhe o sambenito tirado em 17 de Outubro seguinte, pelo comissário local do santo ofício, António de Sotto Maior. 

Pouco sabemos da vida de Luís nos anos que seguiram, para além de que sua mulher foi também presa pela inquisição de Coimbra em Março de 1623 (3) e que em Maio do ano seguinte lhe foi passado termo de soltura.

Por 1629, Leonor era falecida e Luís da Serra casou de novo, em Quintela de Lampaças, termo de Bragança, com Violante Rodrigues. Entraria bem na comunidade, pois o nomearam mordomo da confraria da Senhora do Rosário e, por sua ação e requerimento, conseguiriam os cristãos-novos da terra autorização episcopal para pegarem nas varas do pálio, privilégio de que geralmente fruíam os homens mais grados da terra e de garantida cristandade.

Por outro lado, ele e o seu sogro, António Rodrigues Marto, (4) gozariam de certo prestígio (ou reverência) e exerceriam uma certa liderança no interior da comunidade marrana da terra, na medida em que ambos tinham “estagiado” nas masmorras da inquisição, prova concreta de sua inclinação judaica. A ponto de a casa do Marto, Negas de alcunha, ser o local onde se reuniam em sinagoga e Luís da Serra desempenhava o papel de “chamador”.

Verdadeiro escândalo, que abalou Quintela e Trás-os-Montes foi a celebração de uma “missa judaica” na sinagoga do Marto no dia 1 e primeiro domingo de Outubro de 1634. Vejamos como Beatriz Lopes, uma das participantes na cerimónia, a descreveu:

- Estando todas as 23 pessoas (5) em casa de António Rodrigues Negas, em uma câmara sobradada e nela estava uma mesa coberta com uma toalha e em cima 4 tigelas e em cada uma sua torcida acesa, e não dá fé que em cima da mesa estivesse imagem alguma, somente estava um livro; e tanto que as ditas pessoas estiveram juntas, saiu de outra câmara o dito António Rodrigues Negas vestido com uma sobrepeliz e trazia uma vestimenta branca e vermelha, do feitio daquelas com que se diz missa e trazia um barrete na cabeça (…) e se pôs a ler no livro que nela estava, e enquanto leu estava com a cabeça descoberta; e estando assim um pouco se virou e falou com todas as ditas pessoas dizendo que faziam aquele ajuntamento por guarda da lei de Moisés (…) e todas aquelas pessoas disseram que estavam em jejum naquele dia por guarda da lei de Moisés e que era o dia grande (…) o dito ajuntamento durou até de manhã…

Não vamos falar das devassas, inquéritos e visitações inquisitoriais que se seguiram, nem das fugas (mais de 40) e prisões (umas 20) feitas pela inquisição – uma autêntica razia, uma completa limpeza étnica e da heresia judaica. (6) Diremos tão só que o oficiante e dono da “sinagoga” faleceu antes de chegar o mandado de prisão e que Luís da Serra foi um dos que pagaram com a vida a participação na “missa”. Acompanhemos o seu processo.

A ordem de prisão, de Luís e mais 18 moradores de Quintela, foi dada em Lisboa pelo conselho Geral, em 1.12.1637, essencialmente baseada na participação da “missa judaica”. Mais de metade não foram presos porque tinham fugido. E muitos se espantavam porque Luís não fugia, ele que corria o maior perigo pois que já antes fora penitenciado em auto da fé. Pelo contrário, ele  afirmava publicamente:

- (…) Que não havia de fugir, que já se dava por preso, mas que os filhos o vingariam (…) havia de deixar por bênção e maldição a seus filhos que matassem à espingarda a quem o prendesse, onde quer que estivesse.

Fanfarrão, quezilento, homem de expedientes e fértil imaginação, Luís “não fazia outro ofício mais que jogar” – no dizer de uma testemunha. E, no jogo, ou qualquer outra ocasião tinha o hábito de jurar, usando uma estranha fórmula: - “Papudo seja eu se…” com isto querendo ofender os “papistas” - seguidores do papa.

As suas contraditas mostram-nos um homem em luta contra o mundo todo. Eram seus inimigos todos os cristãos-velhos, conforme declarou aos inquisidores:

- Disse que se acumularam e foram de assuada a ele, com armas, chuços, manguais, pedras, arremeteram sobre grandes dúvidas que tiveram para o matar e assim como mulheres, filhos, machos e fêmeas, meninos e meninas (…)” todos mata, mata a estes cães judeus perros…”

E eram também seus inimigos os de sua nação, conforme declarou, na mesma audiência:

- Disse que todos os cristãos-novos de Quintela, homens e mulheres, moços e moças, todos de mão armada se ajuntaram contra ele réu e seus filhos dizendo “morra este soberbo inimigo pois somos tantos, não queira ter domínio sobre nós; a todos nós quer avassalar, como senhor da terra”. E lhes respondeu o réu “que sete lugares daqueles não lhe faziam papo e todos pisaria debaixo dos pés”.

Especialmente visados eram os padres, de Quintela e das aldeias em redor. Vejam o que ele disse para os inquisidores:

- O abade de Macedo do Mato, o abade de Carrazedo, o abade de Vinhas e o de Sendas e o encomendado de Vale da Porca e seus curas, todos são suspeitos por dúvidas que teve com todos, em Bragança, onde lhes chamou nomes afrontosos como filhos da puta, comedores desavergonhados.

Por detrás desta máscara haveria um outro Luís da Serra que, de manhã chegava à porta ou à janela e ficava “rezando para o nascente do sol” orações como estas que ditou para o processo:

Alto Deus de Abraham

E rei forte de Israel

Tu que ouviste a Ismael

Ouve a minha oração

Tu que nas grandes alturas

Te aposentas, Senhor,

Ouve a mim pecador

Que te chamo das baixuras.

 

Terminamos transcrevendo a informação enviada pelo abade de Quintela para o tribunal da inquisição:

 

- Certifico eu Paulo Peixoto dos Santos abade de Quintela de Lampaças que nesta igreja  de nossa Senhora da Assunção  de Quintela fica armado   um retrato  de Luís da Serra  que neste lugar  foi morador  o qual foi queimado  por herege  na cidade de Lisboa  no auto que se fez a 6 de Abril de 1642.

 

 

 

NOTAS e BIBLIOGRAFIA:

1-ANDRADE e GUMARÃES, Os Isidro, a Epopeia de uma Família de Cristãos-novos de Torre de Moncorvo, ed. Lema d´Origem, Porto, 2012.

2-ANTT, inq. Coimbra, pº 5360, de Luís da Serra.

3-IDEM, pº 9333, de Leonor Cardosa.

4-IDEM, pº 2261, de António Rodrigues Marto.

5-IDEM, pº 2007, de Beatriz Lopes. Os números divergem. A própria Beatriz, dá em seguida, o nome de 26 participantes.

6- ANDRADE e GUIMARÃES – Nas Rotas dos Judeus em Trás-os-Montes, ed. Âncora, Lisboa, 2013.

António Júlio Andrade / Maria Fernanda Guimarães

O Estado da Nação é crónico e continua crítico

O pensamento político dos nossos doutos governantes, actuais e outros que tais, é muito simples: basta que dois ou três indicadores macroeconómico melhorem para reclamarem victória, increparem os oposicionistas e gritarem aos sete ventos que o país está melhor, mesmo que a situação continue crítica.

É o seu jeito de iludir o povo. Tudo o mais é irrelevante a menos que ganhe foros de escândalo ou de tragédia. É o fado lusitano da alternância do poder e da esperança com música de desgraça.

O Estado português continua atolado numa profunda crise moral e funcional que extravasa o plano financeiro. Senão, vejamos os exemplos mais expressivos.

A subordinação do poder militar ao poder político democraticamente constituído é uma das pedras de toque da democracia. O mesmo se diz do poder económico. Por isso a Constituição da República estabelece estes princípios inequivocamente.

Na práctica, porém, nada disto se cumpre. O poder económico continua a dominar governos e políticas, lesando escandalosamente o erário público, o desenvolvimento coeso do território nacional e as famílias, como bem o demonstram os muitos casos de alta corrupção que a comunicação social a toda a hora noticia.

Já quanto à subordinação do poder militar ao poder político verifica-se o inverso, com sucessivos governos a menosprezar as Forças Armadas e a desdenhar os militares, com o beneplácito servil dos mais altos chefes castrenses, ou estes não sejam escolhidos a dedo com esse propósito, pelo próprio poder político.

Pior situação do que a presente só a vivida na I República, em que soldados pediam esmola à porta de armas, e que haveria de redundar no maior desastre militar da História depois de Aljubarrota, a batalha de La Lys.

Nem mesmo durante o consulado de Oliveira Salazar, a quem se atribuía a “boutade”: “as forças armadas são um mal necessário”, a instituição militar foi tão desprezada e humilhada. Tenha-se em conta que males reconhecidamente necessários, ontem como hoje, são muito raros.

Hoje em dia, porém, quer para a esquerda oportunista e bem comportada que integra a “geringonça”, quer para a direita do ao Deus-dará, as Forças Armadas não passam de uma inutilidade. Esquerda e direita marcham com o passo certo, porém. São a grande ameaça, interna, que paulatinamente tem vindo a destruir Portugal.

 Esquecem-se que não há Estado democrático forte e respeitado sem Forças Armadas credíveis e prestigiadas, e que é criminoso reduzir o Exército a pequenas unidades mercenárias, destinadas a actuar longe do território nacional, a mando sabe-se lá de quem.

Elucidativo é o triste episódio do assalto aos paióis de Tancos, que o Governo procurou resolver com um “remake” da célebre Brigada do Reumático de triste memória, em que o primeiro-ministro e líder da geringonça, se mostrou à Nação rodeado de quatro patéticos generais, para iludir a desmoralização que grassa nas fileiras e a insegurança que afecta o país, como diariamente se constata com a evidente incapacidade da Prevenção Civil para combater calamidades de grande dimensão.

Enquanto Estado independente e livre, se é que ainda existe, Portugal trava a sua derradeira batalha. Que poderá ser breve ou arrastar-se por algumas décadas mais, mas da qual dificilmente sairá vitorioso.

O que resta da soberania nacional, depois que foi alienada a Bruxelas, sem a justa reciprocidade e equidade, aos credores internacionais, ilicitamente, e aos interesses estrangeiros que dominam as empresas de importância estratégica, continua a desagregar-se na emigração qualificada, no despovoamento do interior, no défice demográfico e no enfraquecimento de instituições fundamentais como sejam a Justiça e as Forças Armadas.

Contrariamente às melhores e mais justas expectativas que se abriram com a adesão à CEE e que apontavam aos mais evoluídos países europeus da sua dimensão, Portugal é hoje um Estado falhado, sendo que a culpa não deve ser assacada à democracia em si mesma mas ao Regime político vigente que não acautela, e antes favorece, a manipulação do poder por bandidos e aventureiros

 Andam agora os governantes deslumbrados com o turismo que inopinadamente lhes bateu à porta, e Lisboa já corre o risco de se converter numa espécie de emirato turístico, sem petróleo, ou talvez pior, num Rio de Janeiro com praias de sonho e favelas de pesadelo. E o resto do país num deserto queimado.

O Estado da Nação é crónico e continua crítico.

Este texto não se conforma com o novo Acordo Ortográfico.

Henrique Pedro

O MANSO E O GUERREIRO IV – O CARTÃO E A CASACA

Quando o Júlio Manso se senta ao lado do velho amigo Tomé Guerreiro este responde-lhe maquinalmente à saudação e nem tira os olhos do jornal.

– As novidades deixaram-no preocupado, ti’Guerreiro.

– Nem por isso. Nem são novidades nem é preocupação o que sinto.

– Homessa! Hoje está muito enigmático. Explique-se, homem.

– Estou a reler uma prosa que veio publicada no Jornal Expresso já em maio.

– E o que é lê aí, que o deixa tão cisudo?  

– É um artigo de opinião do Pedro Santos Guerreiro que, a propósito dos papéis do Panamá e quejandos, veio garantir que ele e os que se meteram nesta tarefa hão-de levá-la até ao fim porque é esse o seu dever e que assim haverão de “regenerar um sistema em falência”.

– Mas olhe que isso mexe com gente muito poderosa!

– E ele não o sabe? Veja o que o homem diz: “Mesmo que ponha em causa poderes instalados – sobretudo se põe em causa poderes instalados – continuaremos inquietos e a inquietar. Mesmo que encolham os ombros nós mexeremos os braços. Mesmo que as opiniões públicas desistam, nós insistimos.”

– Pois essa deve ser a determinação de quem escolhe o serviço público, seja na administração, seja na comunicação social, seja na política.

– Na política não é assim tão simples. Nem tão direta. Nem sequer tão óbvia.

– E sabe porquê?

– Para começar porque o comportamento dos atores está longe de ser sensato e congruente. Basta ver a quantidade de gente que, a pensar no lugarzinho, já anda a mudar de companhia para o próximo ato eleitoral.  

– O virar de casaca partidária é uma moléstia a que já nos habituámos.

– Virar as costas ao partido nem sempre é mau  nem censurável.

– Essa agora!

– É verdade que as candidaturas integradas em partidos dão várias garantias aos eleitores. São estruras sólidas, permanentes e com muita inércia programática.

– E isso não é bom?

– Claro que sim! Contudo o problema é que os programas não têm força de lei e, como tal, podem ter interpretações e execuções muito diversas de acordo com quem lidera o poder executivo.

– É verdade. Mas, como sabe, a adesão a um partido é um ato voluntário. Ninguém é obrigado. Muito menos a integrar qualquer lista eleitoral. Quem aceitar a bandeira partidária aceita as regras estatutárias que integram certos preceitos de lealdade e fidelidade às opções, definidas por quem tiver legitimidade para isso.

– Concordo totalmente. Mas nem sempre tem de ser assim!

– E porque não?

– Pela própria natureza partidária.

– Agora é que fiquei completamente baralhado.

– Os partidos foram criados para exercerem o poder, em nome dos eleitores. A fidelidade dos seus membros aos respetivos estatutos serve precisamente para garantir aos votantes o cumprimento do programa partidário, genericamente, e o eleitoral, em particular. Por isso se exige aos eleitos que sejam coerentes e fiáveis.

– Sem dúvida!

– Contudo se alguém que aderiu a um partido com o genuíno sentido de serviço público, verificar que o interesse comum não está devidamente acautelado, não será legítimo ignorar os ditames estatutários? – Mesmo que isso implique a perda do cartão de militante..?

– Mesmo que a consequência seja essa! Porque, neste caso em concreto, o verdadeiro virar da casaca seria manter-se calado e cúmplice!

José Mário Leite