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Apreciação Crítica da Velada Raiana de Puebla de Sanabria

ARIONOR orgulha-se de ter realizado no passado dia 12 de dezembro na Puebla de Sanabria mais uma jornada verdadeiramente transfronteiriça, que congregou cerca de quatro dezenas de raianos e de autoridades que os representam. Estiveram todos de acordo na urgência de criação de infraestruturas que potenciem a mobilidade dos cidadãos entre um e o outro lado da fronteira como a única forma de aprofundar a cooperação transfronteiriça e tornar estas regiões prósperas e de oportunidades. Foram mesmo tocantes alguns testemunhos de cidadãos presentes que falaram emocionados da verdadeira fraternidade que desde sempre uniu os raianos. Contudo, apesar dos avanços da parte portuguesa e do entusiasmo dos representantes da região Leonesa, ficou muito claro para todos que o projeto da ligação Bragança Puebla, como tantos outros, esbarra na indiferença de Castilla e enquanto esta não compreender a necessidade e a urgência de avançar com estas infraestruturas, estas jamais se concretizarão. O Governo Português, através da Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, apresentou com grande firmeza e entusiasmo o apoio de 16 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência para a ligação rodoviária Bragança Puebla de Sanabria que foi acordada na Cimeira Ibérica em detrimento de muitos outros projetos. Contudo, na Velada da Puebla deu para compreender também que o Governo Português não tem interlocutor válido do lado de Espanha, na medida em que as competências pela construção de estas infraestruturas do lado espanhol são da responsabilidade de um Governo autónomo e não do Governo de Espanha, o que torna ainda mais problemática a sua efetivação. Todos os que participámos nesta Velada e escutámos o debate democrático em que houve acusações de parte a parte entre os políticos da região leonesa e o representante da Junta de Castilla e León, pudemos compreender a profundidade do problema. Concretamente a Junta de Castilla y León foi acusada de desviar para outras regiões fundos europeus que se destinavam às zonas transfronteiriças, acusação idêntica feita noutros encontros anteriores da RIONOR à CCDR-Norte por ter desviado para o Grande Porto montantes destinados aos territórios raianos de Trás-os-Montes. O debate deu também para compreender as divergências entre León e Castilla, na medida em que é nas províncias leonesas de Zamora e Salamanca que se situa o problema transfronteiriço que nos mobilizou para esta jornada. Talvez por esse facto a Junta de Castilla y León, mas sem León, não tenha a sensibilidade para compreender a importância do problema. Falam alguns hoje em Portugal na regionalização e a todos nos seduz essa ideia de combate aos castradores e tradicionais centralismos das capitais. Mas regionalizar para centralizar em Valladolid ou no Porto o problema ainda se torna mais grave e como se costuma dizer: “É pior a emenda que o soneto”. Desde a sua criação que a RIONOR tem tido como preocupação envolver os cidadãos na discussão dos problemas que afetam os nossos territórios, convocando-os a participar em encontros que designámos de Conselhos Raianos, trabalho que foi reconhecido e sublinhado pelas autoridades de um e do outro lado da fronteira presentes nesta Velada. Contudo, nessas jornadas foram aprovadas resoluções que se tivessem sido concretizadas pelo poder político hoje estas regiões seriam efetivamente regiões de oportunidades e com um desenvolvimento económico notável. A título de exemplo, lembramos aqui as resoluções dos Conselhos de 2017 sobre a acessibilidade como as conexões rodoviárias Quintanilha Zamora, Bragança Puebla, à reposição das antigas vias férreas e a ligação às linhas de Espanha, as redes digitais transfronteiriças de comunicação de dados e o aeroporto regional de Bragança. Dos Conselhos de 2018 sobre a Educação, são ainda mais perturban - tes algumas dessas resoluções, na medida em que foram propostas pelos Diretores Regionais de Educação da Junta de Castilla y León, Angel Miguel Vega SANTOS e María del Pilar González, que tinham como Consejero de Educación Fernando Rey e que propunham precisamente a criação de “Centros de Formação de Professores e Inovação Educacional: Ciudad Rodrigo e Alcañices. (…) Abertura e flexibilidade de critérios para a permeabilização de experiências em ambos os lados da fronteira. (…) Centro europeu Hispano-Luso. (…) e Novos espaços educativos de formação, inovação e investigação de professores do norte de Portugal e de Castela e Leão”. Será que temos de eternizar a nossa discussão em busca de soluções que o poder político se dá ao luxo de ignorar? Pensávamos que a hegemonia de Castela era questão do passado, mas de acordo com a discussão da Velada da Puebla deu para compreender que em muitos aspetos infelizmente se mantém e continua a legitimar slogans como “León sin Castilla, funciona de maravilla!” ou velhos anseios populares que a canção de José Afonso eternizou: “Senhora do Almurtão / Ó minha linda Raiana, / Virai Costas a Castela, / Não queirais ser Castelhana”, A RIONOR já mostrou que é uma corredora de fundo e enquanto os seus grandes objetivos não forem atingidos jamais deixará de incomodar as consciências com as suas atividades. Assim, teremos de repensar que estratégia para fazer compreender aos poderes públicos que terão de mudar as suas políticas e dar atenção às regiões verdadeiramente necessitadas de apoios para que possam inverter a tendência da perda de população e para que os fundos que são financiados pela UE para estas regiões não continuem a ser desviados para outras zonas que não são fronteiriças e deprimidas. Perdidos nesta encruzilhada, para revigorar o nosso fôlego, teremos de ser criativos e como a reivindicação da autodeterminação do antigo Reino de León e Trás-os- -Montes é mesmo uma coisa do passado, talvez nos reste a possibilidade de realizar Conselhos Raianos em Valladolid e no Porto, precisamente para propor a transferência da sede da Junta de Castilla y León para Rihonor ou Alcañices e para trasladar a CCDR-Norte para Bragança ou Vimioso.

Francisco Alves

Garantia dos produtos: o que muda em 2022?

A partir de 2022, o consumidor verá os seus direitos alargados através de um novo decreto-lei que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais e que decorre da transposição de duas diretivas comunitárias para o quadro legal português. O objetivo passa por reforçar a proteção do consumidor num mercado cada vez mais competitivo. Mas, então, quais são as principais alterações que entram em vigor já no dia 1 de janeiro de 2022? A principal alteração passa pelo alargamento do prazo de garantia dos bens móveis de dois para três anos. Assim, passa o vendedor a ser responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem. Salientamos que, caso se trate de bens usados, o prazo de três anos poderá ser reduzido para 18 meses por acordo entre comprador e vendedor. No entanto, se o bem for anunciado como recondicionado, como é frequentemente no caso dos computadores e smartphones, a garantia também será de três anos. Outra alteração passa pelo prazo adicional de garantia nos bens reparados, ou seja, em caso de reparação, o bem reparado passa a beneficiar de um prazo de garantia adicional de seis meses, até ao limite de quatro reparações. Fica ainda assegurado o direito de rejeição, prevendo-se a possibilidade de o consumidor poder solicitar a imediata substituição ou a resolução do contrato sempre que o defeito se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem. Já no sentido de contribuir para uma maior durabilidade dos bens e tornar possível a reparação dos mesmos, ficam os vendedores obrigados a disponibilizar, durante 10 anos, peças sobresselentes e assistência para bens móveis sujeitos a registo, como é o caso, por exemplo, dos automóveis. Importa esclarecer que os 10 anos serão contados após a colocação em mercado da última unidade do bem. Mas o aumento das garantias não se fica pelos bens móveis, abrangendo também a garantia dos bens imóveis (como são exemplo as casas), que passam a beneficiar de um prazo de 10 anos em relação aos defeitos que afetam os elementos construtivos. Face ao exposto, importa ainda esclarecer que a violação dos direitos dos consumidores garantidos pelo diploma constituirá contraordenação económica grave, o que significa que as multas podem variar entre 1.700 e 24 mil euros, dependendo da dimensão da empresa infratora. Assim, a partir de janeiro de 2021, quando comprar um telemóvel, um eletrodoméstico ou até mesmo uma casa, lembre-se de que os seus direitos foram alargados e, em caso de dúvidas, o solicitador é o profissional habilitado para o auxiliar.

Cristela Freixo 

O sinistro aparelho político-partidário

Entre muitas outras coisas a palavra “aparelho” também se aplica, justamente, ao conjunto de artefactos com que se arreiam as cavalgaduras e que comporta, entre outras peças, a albarda, a rédea e a cilha. Objectos que já nada dizem às novas gerações porque os burros de quatro patas são uma espécie em vias de extinção. O que é pena porque se trata de animais dóceis que cumpriram um papel fundamental nos trabalhos rurais, até ao aparecimento máquinas agrícolas financiadas pela CEE, especificamente para esventrar e desassossegar os nossos campos paradisíacos. A cilha, para quem não sabe, é uma faixa larga que aperta a barriga da besta para que a albarda não caia. Da mesma forma que o cingidouro dos impostos cada vez mais arrocha a barriga dos contribuintes, sobretudo a dos mais magros e indefesos, que são a generalidade. Ocorreu-me esta imagem quando lia notícias relativas às recentes eleições internas do PSD que referiam que Rui Rio as ganhou contra o aparelho, precisamente. A vitória não terá sido assim tão folgada como muitos pretendem. Certo é que o jumento deu um pinote inesperado, ainda que tímido, e foi o que se viu e o que mais se verá. Falta saber se o dito jerico acabará por cair de cangalhas ou pura e simplesmente se acomodará, docilmente, sem espernear, por mais ornejos que já se ouçam, ao novo aparelho que ninguém garante será melhor que o anterior. Certo é que Rui Rio teve a coragem de montar o burro em pêlo, isto é, desaparelhado, o que lhe poderia ter sido particularmente doloroso. Acabou por provar, todavia, conhecer bem a arte de bem cavalgar toda a sela, contrariamente ao que vinha dando a entender. Não se fique a pensar, porém, que é só o PSD que tem um aparelho pomposo e sinistro com que arreia as próprias clientelas e albarda os portugueses, sempre que tem tal ensejo. O aparelho do PCP, por exemplo, embora pouco conhecido, tem-se revelado coeso e resiliente, o que não é de espantar porquanto foi talhado a foice e martelo. Já o aparelho do BE não passa disso mesmo. De uma tinta de água com que anda a dar uma primeira demão nas paredes da democracia mas que, será o mais certo, acabará por borrar a pintura se os portugueses o deixarem. Quanto ao aparelho socialista, que é volumoso e possui um acentuado toque familiar, está na espectativa de saber se o cavaleiro António Costa irá ou não aguentar os pinotes do jumento eleitoral depois que a mula Geringonça arreou das quatro patas. O que não é de espantar porque António Costa, que durante o seu longo consulado se mostrou incapaz de impor uma linha de rumo e de coordenar eficazmente os seus anafados governos, sobretudo nos momentos mais dramáticos e escandalosos, a que respondeu com burricadas atrás de burricadas. Ainda assim, o mais sinistro e arrochado aparelho é o Regime político vigente, paradoxalmente antidemocrático, comunizante e fascizante e que a tudo se presta, até para se fazer passar por um estado de direito, muito embora privilegie, descaradamente, os criminosos de alto gabarito. E é por uma questão de elementar justiça que aqui expresso uma vénia respeitosa à meia dúzia de magistrados, com Carlos Alexandre à cabeça, que tudo fazem para salvar a honra do convento. Certo é que este aparelho político-partidário regimental arreia e derreia os portugueses, principalmente com a albarda dos impostos, a rédea solta da corrupção e os estribos doirados da Justiça em que se estribam os criminosos mais notórios que, como se sabe, são hábeis cavaleiros do povo. Todos nós, portugueses, independentemente do credo, da raça ou da ideologia deveríamos sentir vergonha e, mais do que isso, indignação, pela democracia que somos e ser capazes de, democraticamente, dar uns tantos pinotes e atirar com a albarda ao ar. Sem ligar aos partidos que mais uma vez já afinam as suas aparelhagens sonoras para darem a música do costume aos eleitores nas eleições que se aproximam e posteriormente os poderem ajaezar a seu gosto. Música pimba. Claro é, partido a põe. PS.: Desejo um Santo e Feliz Natal a todos quantos o Jornal Nordeste passa pelas mãos e esta minha humilde crónica pelos olhos. Vale de Salgueiro, 16 de Dezembro de 2021 (Este texto não se conforma com o novo Acordo Ortográfico)

 

Henrique Pedro

Salvar o Natal

Apesar da conotação menos positiva que os acontecimentos do ano passado vieram trazer a esta expressão, é, no entanto, atual, útil e importante.

O Natal é, disso não haja qualquer dúvida, um período muito especial e de um enorme significado na civilização a que pertencemos. É a época da reunião familiar, por excelência. Reuniões que, é sabido, não casam com as medidas de precaução e distanciamento recomendadas pelas boas práticas de combate à terrível pandemia que nos fustiga já há dois anos e cujo termo ansiado, teima em demorar a concretizar- -se. No ano transato, a propósito de “salvar” o Natal, foram abrandadas as medidas mais draconianas em vigor até então (e retomadas, mais tarde... aliás, tarde demais). Contudo, não é aceitável que por causa desse erro se cometa um erro maior que seria a adoção de apertadas medidas de distanciamento e confinamento. Em primeiro lugar há que fazer uma distinção clara entre os festejos de Natal e de Ano Novo, que em 2020, erradamente, tiveram tratamento igual. As reuniões natalícias sendo muitas e chegadas acontecem em células limitadas e muito restringidas à chamada “bolha familiar”, enquanto que os festejos de “réveillon” são, por natureza, mais abrangentes, em espaços com um alargado número de pessoas de proveniências diversas. Manda pois o bom senso que, sem descurar as elementares precauções e cuidados adequados, se facilite a reunião familiar para celebrar e confraternizar na noite de 24 e no dia de 25 de dezembro. Será bom que os Lares, dentro das suas possibilidades e analisando com critério e razoabilidade as circunstâncias, proporcionem aos mais idosos um reconfortante reencontro com os seus familiares mais próximos. É verdade que devemos proteger a saúde de todos mas também não podemos minimizar a dor provocada pelo isolamento, sobretudo aos mais idosos, mais frágeis e mais debilitados. Ainda que mal comparado, atrevo-me a lembrar que, nesta altura, todos os anos, há acréscimo da sinistralidade rodoviária. Obviamente que se fosse decidido fechar as auto-estradas, proibir as viagens entre concelhos e impedir os encontros dos mais próximos... os acidentes e, por consequência, as mortes deste período sofreriam uma redução radical. Mas, o b v i a m e n t e , tal é impensável, por causa do impacto inaceitável no modo de vida. E, mesmo em termos de saldo, no que toca a vidas, não é certo que fosse positivo. Às vidas “salvas” dos acidentes rodoviárias teria que ser contraposto as que não se poderiam salvar por não poderem ser transportadas com rapidez pelos serviços de urgência, aos medicamentos que não chegariam a tempos e muitas outras razões. Se a esperança de vida tem aumentado com o correr dos tempos, tal deve-se ao progresso, logo, por contrapartida, qualquer regresso civilizacional significa um aumento da mortalidade. Contudo é bom que, sempre, mas muito especialmente, nestes dias haja um acréscimo de cuidado, um aumento da fiscalização e um cuidado adicional na sensibilização dos condutores e demais agentes. E, claro, manter a proibição da velocidade excessiva e da ingerência de álcool para lá dos limites impostos e consagrados na Lei. Assim deve ser, igualmente, com a pandemia. Não é aceitável impor regras e limitações excessivas, promovendo, muito embora, as elementares regras sanitárias de combate e prevenção desta maldita doença que em má hora nos entrou porta dentro. Os internamentos por Covid competem com os internamentos por muitas outras razões que, como sabemos, ficarão prejudicados se houver um excesso securitário, covidiano.

Um Bom Natal para todos.

José Mário Leite