Já não tem o vigor da juventude e sofre de múltiplos achaques o velhinho de quase 900 anos que deu novos mundos ao mundo, agora definitivamente internado no lar da UE. Choca sabê-lo maltratado, injuriado e votado ao abandono pelos muitos filhos pródigos, bastardos e adoptivos que gerou e a quem continua a dar de mamar. Não há mal ou crime que os novos moralistas não assaquem ao velho Portugal e aos seus filhos mais diletos, a começar por um tal Afonso Henriques, um conquistador selvagem, no seu entendimento, com ascendentes na Borgonha, terras da Gália bárbara. E que nem português seria, sequer, porque Portugal nem existia à data do seu nascimento. Afonso Henriques que, na lógica dos novos moralistas, também não era democrata, (sabia lá ele o que democracia era!) e que, por dá cá aquela palha, até batia na mãe. Afonso Henriques que começou por enxotar os primos galegos e lioneses das terras herdadas e escorraçou à espadeirada os infelizes imigrantes muçulmanos que haviam aproado pacificamente a praias de Espanha, espoliando-os dos templos, castelos e palácios de que continuam credores. Não tivesse Afonso Henriques existido e Lisboa seria hoje, por certo, na ideia dos novos moralistas, mesmo sem ter petróleo, o oitavo emirato, deslumbrante de luxo e riqueza, enquanto no interior desertificado, na peneplanície alentejana ou na árida Terra Quente transmontana, deambulariam pacíficos beduínos e pachorrentos dromedários. Não é que não haja, hoje, camelos em Portugal. Os verdadeiros, porém, sempre emprestariam à paisagem um mais apelativo ar de mil e umas noites. Todavia, o pior feito desse tal Afonso Henriques, para os novos moralistas, foi fundar o reacionário reino de Portugal que, ao arrepio de todas as regras do direito internacional, alargou por força das armas a terras de além Tejo e do Algarve. Reino de Portugal que, na ideia dos novos moralistas, acabou por se converter numa poderosa associação de malfeitores que durante mais de 600 anos lançou a miséria, a peste e a guerra por esse mundo fora. Bando de malfeitores que não se contentaram em importunar os bons vizinhos do norte de África por mais de 300 anos. Ousaram ir ainda mais além e maltratar, colonizar e escravizar índios, indianos e africanos que nas suas terras viviam pacificamente, felizes e contentes. Feitos criminosos cantados em verso num livrinho reacionário, racista e xenófobo que já devia ter sido banido dos curricula escolares e lançado à fogueira. O seu autor, Luís de Camões, não seria, de resto, flor que se cheirasse. Mais recentemente, o ditador Salazar, fundou um império colonial e deu crédito a perigosos visionários racistas e esclavagistas do calibre de António Vieira, Fernando Pessoa e Almeida Garrett, conhecidos apologistas do tenebroso Quinto Império E tantas, e tão mal, tal ditadorzeco fez que Estaline e Mao Tsé-Tung, gloriosos campeões da Humanidade, nem aos calcanhares lhe chegam, sequer. Ditadorzeco que, na opinião dos novos moralistas, cometeu o crime maior de reagir militarmente à chacina de brancos e negros afins, em Angola, açulada pelos imperialistas americanos e soviéticos, originando uma guerra injusta e inútil que se perlongou por treze longos anos. Donde, malgrado tanta dor e sofrimento, resultou que Angola, Moçambique e a Guiné sejam hoje nações independentes, prósperas, pacíficas e felizes depois que os brancos foram forçados a debandar, com toda a justiça, sob a égide dos heroicos marxistas-leninistas e anarquistas do MFA. Razão tinha o Velho do Restelo! Justo é, no entendimento dos novos moralistas, que o monumento dos Descobrimentos ou o mosteiro dos Jerónimos sejam desmantelados. Ou que os brasileiros reclamem o convento de Mafra e o Aqueduto das Águas Livres já que foram construídos com o ouro e os diamantes do Brasil. E porque não anular as fronteiras impostas pela Conferência de Berlim? E porque não reclamarem os portugueses o que de melhor deixaram no Ultramar e cobrar direitos de autor pelo uso da Língua Portuguesa? E porque não conferir independência a macondes e cabindas, de entre outros? Concluirão, por certo, os novos moralistas, que a culpa é do famigerado Afonso Henriques, o fundador dessa associação de malfeitores racistas, colonialistas e esclavagistas, chamada Portugal. E concluo eu: os novos moralistas são sinistros, amorais, quando não são imorais. Só desmoralizam e envenenam o relacionamento entre Portugal e as ex-colónias.

O poder corrompe mesmo? É uma questão que emerge recorrentemente e que alimenta diariamente as nossas conversas. Mas o que é esta alegre potencialidade de ser capaz de impor a sua vontade aos outros ou aos acontecimentos, diz-nos muito sobre a nossa humanidade? E quando falo de “poder”, não aludo ao exercício dessa forma brutal do forte sobre o fraco. Refiro-me mais a esta forma de obrigar pelo cargo que se recebeu, duma autoridade superior ou dum escrutínio, duma delegação de poder que permite decidir. Esta forma moderna, democrática e assumida do exercício do poder dá asas ou sobe sistematicamente à cabeça? Se nos limitarmos aos factos, forçosamente constataremos que sem o exercício do poder, as nossas realizações coletivas seriam bastante pobres. Quando é erigida a ponte 25 de abril, o Burj Khalifa, ou uma nave espacial quando se faz o túnel no Marão, trata-se efetivamente duma série de decisões impostas, delegando, numa cascada hierárquica, uma vontade em múltiplas formas de poder. Neste sentido, o poder é libertador, emancipador dos constrangimentos naturais, físicos e humanos. Quando, inversamente, o mesmo não passa da expressão de opções arbitrárias, é limitador, comprime, restringe, apesar da aspiração geral para a liberdade, que suporta mal esta imposição discricionária da ambição individual. E neste momento coloca-se a questão de saber se o poder é corruptível, se muda, transforma o que o exerce num tirano com pés curtos. Conhecemos todos estes indivíduos que, a pretexto de deter uma onça de poder, usam e abusam sem complexo, muitas vezes para seu proveito, ou para o proveito do grupo a que pertencem. Nenhuma fatia da sociedade é poupada, a empresa, o mundo político, as associações e fundações, as igrejas, todas e todos se encontram implicados neste fenómeno, o poder sobe à cabeça e o que o assume converte-se em déspota, sem temer atingir ou ferir. E não lhes falo das figuras nacionais ou internacionais, dos Staline, dos Hitler, da descendência dos Kim na Coreia do Norte, e de todos estes tiranos sanguinários que esfrangalham o curso dos séculos. Não, sejamos modestos, e olhemos à nossa volta. O nosso chefe de serviço, o nosso eleito local, o presidente da nossa associação, que, a pretexto de que são eles que decidem, impõem uma vontade individual no desdém do bem comum ou da concertação. Perdem a passada, deslizam, prendendo-se à satisfação do seu ego sobredimensionado em detrimento do interesse geral. Então, como pavões, ouvem- -se falar, rebolam-se, e geram à sua volta pequenos motivos de gracejo e troça, mas em murmúrio, o poder que têm sobre nós convida à maior circunspeção. O nosso mundo vibra com tantas palavras detestáveis: “abusos”, «assédio moral», “ riscos psicossociais”, que são a parte imersa dum iceberg cuja imensidão provoca arrepios por todo o corpo. É preciso portanto coletivamente interrogar esta noção, é preciso pôr em causa o poder quando o mesmo é funesto, e instaurar os limites que o contêm no enquadramento justo e íntegro do interesse geral. Não se trata somente duma avaliação, dum desejo piedoso, ou de injunções vazias de sentido, é um projeto de sociedade, duma sociedade democrática e adulta, ou então o verdadeiro poder permanece com aqueles que o confiam de forma temporária e institucionalizada. O direito- direito do trabalho, Constituição, doutrinas- está bem presente para ser aplicado a todos os que, duma forma ou outra, ultrapassam esta delegação para sacar do exercício do poder um interesse pessoal, nem que seja simplesmente egótico. Desta forma sim, o poder corrompe e a este título é preciso encerrá-lo num tecido de regras que permitam ultrapassar os possíveis abusos. Resta a cada um de nós interrogar-se sobre a sua atitude face ao poder, porque todos, somos alvejados por este fenómeno. Em família, no trabalho, nas nossas relações sociais, representamos, cena após cena, uma comédia do poder em que somos os atores implicados. Que nós sejamos vítimas ou déspotas – e podemos ser sucessivamente os dois- devemos questionar- -nos sobre a melhor das formas de usar o nosso poder, poder sobre os outros, poder sobre os acontecimentos, para tirarmos daí partido para crescer e não para nos rebaixarmos num exercício abusivo do mesmo. Há a nossa parte de humanidade, do nosso ser e da nossa vida espiritual.

Fazer contratos com a Casa Real e com as grandes Casas na Nobreza e do Clero era privilégio acessível a muito poucos mercadores e homens de negócios, pois exigiam largos cabedais para depositar no ato da arrematação. Geralmente estes associavam-se, mas, à frente, estava sempre um contratador. O círculo dos contratadores era estreito e, por isso, muito prestigiante. Além do dinheiro e dos resultados económicos e financeiros, tais contratos proporcionavam aos homens da nação lidar com gente de outras esferas sociais, o que acrescentava o seu prestígio. A um tal círculo pertencia Fernando Fonseca Chaves que, em anos anteriores trouxera arrendados os portos secos, ou seja: pertencia-lhe cobrar os dinheiros dos impostos das mercadorias que entravam e saíam do país pela fronteira com Castela. Para além do dinheiro exigido em depósito, Fernando hipotecou também a tal arrendamento os bens de raiz que tinha em Bragança e que eram: Umas casas sitas na Praça de cidade e um casal, ou quinta, no lugar de Calvelhe, termo da mesma cidade, que valia 700 mil réis. Terminado o contrato, terão surgido litígios e processos judiciais, de modo que, quando o prenderam, a posse de tais bens andava em disputa e as casas, de abandonadas, já estavam em ruínas. Não conseguimos identificar os nomes dos importadores/exportadores que litigavam judicialmente com Fernando Chaves, por causa da cobrança de impostos nos portos secos, assunto de que ele deu conta perante os senhores inquisidores, nos termos seguintes: - Disse que sobre o contrato dos portos secos tinha várias causas, que corriam com diversas pessoas, em que eram interessados todos os sócios dele e lhe haviam feito a ele declarante procuração geral para o prosseguimento das ditas causas, de que dará razão o escrivão dos feitos da Fazenda, Manuel da Costa Velho.(1) Como se vê, na arrematação dos portos secos, Fernando Chaves não estava sozinho e provavelmente não teria capacidade financeira para tal, antes se apresentava como cabeça de uma sociedade de mercadores que com ele partilhavam trabalho, lucros e eventuais prejuízos. E esta não foi a única sociedade comercial que Fernando Chaves integrou. Teve uma outra com António Vever, responsável pela cobrança das rendas pertencentes à comenda de Santiago de Santarém, “na qual houve uma grande perda” que o seu sócio pagou e ele ainda o não ressarcira. Melhor correram as coisas na sociedade que teve com João da Mota Marques, de Braga, “na qual houve lucro e lhe parece que lhe tocaram a ele mais de 200 mil réis”. Para além do contrato dos portos secos, ele trazia arrematado à Casa Real o contrato do assento de Setúbal, ou seja: ele comprometia- -se a fornecer o pão necessário para alimento das tropas ali sediadas, bem como a palha para os cavalos e adiantamento dos soldos aos militares. A administrar o “assento”, por ordem do nosso contratador, estava o seu sócio José Gonçalves Morão, que não terá sido muito correto, a crer nas declarações de Fernando Fonseca, que “o alcançou em contas” e obteve sentença favorável no juízo da correição do cível da cidade, no montante de 683 000 réis, que lhe estava devendo. Fernando Chaves trazia também arrematada a cobrança do imposto sobre o peixe pescado em Setúbal e que pertencia à Casa de Bragança. E para administrar este contrato, nomeou também o dito Gonçalves Morão. E depois que se desentenderam, e Chaves lhe retirou a administração, Morão terá continuado a cobrar o imposto, seguindo-se óbvio litígio e embargo judicial, acabando Gonçalves Morão por ser condenado em 204 104 réis, que estava devendo ao contratador e cuja cobrança ficaria a cargo da inquisição, como, aliás, todas as dívidas ativas do confiscado. Não conseguimos identificar as rendas que em Setúbal e Palmela pertenciam ao cabido da Sé de Lisboa e que Fernando Fonseca Chaves trazia também arrematadas, com o tenente de uma companhia de granadeiros, Francisco Correia na gestão da cobrança, estando em sua mão 890 000 réis que pertenciam ao contratador. Deveras singular é o caso de uma dívida que Fernando Chaves reclamava da Alfândega de Lisboa, perante o Juízo da Coroa. Vamos explicar. Nos termos da lei, quem denunciasse fugas as fisco, pagamentos e recibos ilegais, tinha direito a um terço da quantia em causa. Aconteceu então que Fernando Fonseca teve conhecimento de ser carregado um barco com lãs, avaliado em 20 contos de réis, que deixou o país sem que a carga fosse registada e os impostos pagos. Muniu-se de provas e identificação dos transgressores e fez a denúncia. Agora competia à inquisição a cobrança de tal dívida que corresponderia a mais de 6 contos de réis! (2) Mas deixemos as dívidas ativas, que até nem são nada de extraordinário, antes pelo contrário, nos parecem algo diminuídas. Sim, que os presos da inquisição tudo faziam para esconder os seus bens e também as dívidas ativas. De contrário, procuravam ampliar as dívidas passivas, sempre que possível, envolvendo neste jogo, familiares e amigos de confiança que, ao final, lhe devolveriam os bens. No caso em apreço e, feitas as contas, verifica-se que as dívidas a receber pelo contratador Fernando da Fonseca Chaves eram sensivelmente iguais ao que ele devia: cerca de 9 contos de réis. Claro que os inventários ditados pelos réus eram confrontados com os que fazia na localidade do réu a autoridade civil (juiz de fora, geralmente), a requisição do representante local (comissário, em regra) do santo ofício e por ordem recebida do tribunal, juntamente com o mandado de prisão, continuando, às vezes por muitos anos, a venda dos bens sequestrados e a recolha dos dinheiros. Grande parte das dívidas de Fernando respeitava aos próprios contratos. Assim, à Casa de Bragança faltava pagar 409 mil réis da dízima do pescado de Setúbal e ao comendador de Vimioso, D. Lourenço de Almada, devia 600 mil réis que venciam na Páscoa de 1713, já que ele arrendara a cobrança das rendas por 1 200 000 réis /ano, a pagar cada ano em 2 prestações: na Páscoa e no S. João. A propósito deste contrato, Fonseca Chaves achou por bem esclarecer o sr. inquisidor dizendo: - Desta cobrança trata Miguel da Silva, cunhado dele declarante, morador em Bragança, por procuração que tem de António do Couto, criado do dito D. Lourenço de Almada, e lha pediu ele declarante para terem mais respeito ao dito seu cunhado; e até ao presente lhe não têm remetido mais que 500 mil réis, por conta da dita renda e também 13 mantos de seda por preço de 12 ou 13 mil réis cada um. (3) Muito dinheiro devia também ele a Amaro Teixeira de Sampaio, familiar do santo ofício, natural do Porto e morador em Lisboa, casado com Rosa de Vever, filha de um mercador de Hamburgo, que veio casar em Viana do Castelo e fixar residência em Lisboa. (4) A ligação comercial entre este familiar da inquisição e o judaizante Chaves era forte, pois que foram sócios no assento da província de Trás-os-Montes, que exigia grande capacidade financeira e para o que , inclusivamente, tiveram os assentistas de recorrer ao cónego da sé de Coimbra, Martim Monteiro Paim que lhe concedeu um empréstimo a juros, no montante de 3 contos e 600 mil réis. Vimos atrás que ele contratara a cobrança das rendas que o Cabido da Sé de Lisboa tinha em Setúbal e Palmela. Veja-se a situação do contrato quando ele foi preso: - Ao cabido da sé desta cidade deve ele declarante, das rendas de Setúbal e Palmela 800 e tantos mil réis, porquanto sendo devedor de maior quantia, ele deu dinheiro por várias vezes ao prioste António Gonçalves Prego e ao cónego José Ferreira Souto, a quem ultimamente entregou um recibo do tesoureiro mor dos 3 Estados do reino, Francisco Feio de Castelo Branco, em que se obrigava a pagar por ele declarante 690 e tantos mil réis; e para satisfação dos 800 e tantos mil réis, ou o que na verdade se achar, estão os frutos em poder de Félix da Rosa, da vila de Palmela, procurador dele declarante, em cuja mão os mandou embargar o cabido. (5) Outras mais dívidas constam do inventário de bens ditado por Fernando da Fonseca Chaves, como sejam 400 mil réis “procedidos de tabacos que comprou” a Vicente Rodrigues de Torres ou 60 moios de sal de Setúbal que entregou a Domingos Pires Bandeira, no valor de 60 mil réis, ficando ainda a dever cento e tantos mil réis. Estas e outras dívidas mostram que o contratador Fernando Fonseca Chaves, não desprezava qualquer oportunidade de negócio que surgia.