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Planeamento sucessório - A partilha em vida. O que é?

A partilha em vida da herança é uma modalidade específica de doação que consiste na doação entre vivos, mas que adquire algumas caraterísticas especiais. Consiste em antecipar em vida do doador a repartição da herança que seria feita na altura da sua morte, pressupondo que dessa forma haverá uma harmonia evitando desavenças e disputas jurídicas entre os herdeiros. O negócio de partilha em vida só pode ser celebrado com presumidos herdeiros legitimários (cônjuge, ascendentes e descendentes), pelo que não haverá partilha em vida se, por exemplo, decidir distribuir os seus bens pelos netos, estando os seus filhos vivos, dado que são estes, e não aqueles, os presumidos herdeiros legitimários. Há, no entanto, uma clara função sucessória do negócio, que consiste em, por via da realização desta doação a favor de alguns dos presumidos herdeiros legitimários e de encargos a favor dos restantes, se pretender já instituir em vida uma repartição da herança do doador, em termos que não defeririam dos que ocorreriam se a sua morte se tivesse já verificado. Esta modalidade de doação pressupõe o consentimento, não apenas do donatário, mas também dos outros presumíveis herdeiros legitimários. Além do mais, a partilha em vida não está sujeita, como sucede com as outras doações, ao regime do chamamento à colação ou da redução por inoficiosidade. A doação é, salvo num caso especial, um contrato normalmente sujeito a forma especial, sendo consequentemente nulo se não respeitar essa forma. Efetivamente se o contrato doação tiver por objeto bens imóveis, ele só é válido quando for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado. Este processo de doação de bens em vida é menos burocrático e dispendioso face à partilha da herança entre os herdeiros após a morte. É necessário, contudo, ter presente as limitações associadas à doação de bens em vida, tais como: obrigações fiscais; salvaguarda para si, ou para terceiros da reserva de usufruto temporário ou vitalício. Estes são alguns dos factos a ter em conta aquando da decisão de avançar com este processo. Tal como o testamento, a doação entre vivos é um instituto importante, mas pouco utilizado, por desconhecimento dos cidadãos em geral, que pode ser a solução para si. É um instrumento que salvaguarda eventuais problemas futuros entre familiares relativamente à partilha de bens de uma herança, por isso é aconselhável, não só porque existem algumas restrições, como atrás abordámos, mas também porque há casos em que as doações de bens em vida podem ser anuladas, recorrer a um profissional habilitado como o Solicitador, para esclarecer dúvidas e perceber quaisquer implicações legais desta modalidade específica de doação. 

Judite Alves

 

Bragança : A Nação Judaica em Movimento - 13 Celebraram o Kipur em casa de Ana Pimentel

Em 21 de Janeiro de 1691, foi metido nos cárceres secretos da inquisição de Lerena, Castela, um homem de 33 anos, “prateiro do ouro e da prata”, natural de Chacim, que disse chamar-se Ambrósio de Saldanha Sória (1) e “tendo-se feito inspecção, pareceu estar circuncidado”. Por mais de 4 anos se manteve negando todas as acusações de judaísmo que lhe eram feitas. Até que, em 13.3.1695, pediu audiência para “desencarregar a sua consciência”. E então, entre outras, fez a seguinte confissão: - Há 20 anos, ausentando-se de Bragança para Múrcia, para ver a sua mãe, que lhe parece se chamava Ana Gomes, presa pela inquisição daquela cidade, disse o seu mestre que o deixava encomendado a Álvaro Vaz, prateiro da cidade de Bragança; e este lhe disse que Ana Pimentel, mãe do dito Álvaro Vaz, tinha intimidade (parentesco) com Leonor de Sória, avó deste; e que se haviam declarado na lei de Moisés, pelo que lhe disse a sua avó; e que fizeram um jejum do dia grande em casa de Álvaro Vaz, a saber: Álvaro Vaz, Ana Pimentel sua mãe, Feliciano Albuquerque, tratante, sogro de Álvaro Vaz, juntamente com ele confessante; e vivia na Rua Direita e a casa era de António Pilas, estando os referidos e ele confessante em um quarto alto da dita casa, da parte de trás. (2) Temos assim que o mestre ourives Álvaro Vaz ficou sendo o responsável pela formação profissional de Ambrósio de Sória quando o mestre António Gomes abandonou a cidade de Bragança para ir ajudar a sua mãe, presa pela inquisição de Múrcia. E, como era costume, o aprendiz também frequentava a casa do mestre, e muitas vezes era nela que morava. Para além disso, havia “intimidade”, ou seja, parentesco, entre Ana Pimentel e Leonor de Sória, sua avó, as quais se terão declarado entre si como crentes da lei mosaica, segundo lhe disse a sua avó. Estamos, pois, em casa de Ana Pimentel e do filho, na Rua Direita de Bragança, participando na celebração do Kipur, por volta de 1675. Descrevendo o caso, Ambrósio acrescentou que durante o dia jejuaram e “se estiveram encomendando a Deus” rezando orações. E que, no decurso da celebração, Ambrósio falou de uma oração nomeando-a de “Bendito o cravo e a canela”. Ao que o seu mestre, Álvaro Vaz, desatou a rir, no que foi repreendido pelo sogro, Feliciano Albuquerque “que mostrava ser pessoa virtuosa na dita lei”. E então, o mesmo Feliciano Albuquerque recitou a oração referida e por ele apresentada como de “Alabanza (louvor) das criaturas a Deus”, na forma seguinte: Alabante (Louvem-te) Deus do Céu, os anjos, em coro, te bendigam Poderoso nosso Deus, de continuo o digam Alabante os anjos e os arcanjos Alabante os serafins e os querubins Alabante os profetas e patriarcas Alabante os monarcas, as esferas e as estrelas E as coisas mais belas e mais formosas Alabante a tua divina formosura Alabante o céu e a terra Alabante os ares e os mares Alabante os elementos e os tempos Alabante os ventos e as nuvens Alabante os sombrados e os airados Alabante as geladas e granizos Alabante os rozios e os trones Alabante raios e os trovões Alabante os rios furiosos Alabante as feras animais Alabante as águas caídas dos altos céus Alabante as aves que voam no ar com suas asas e cantares suaves Alabante o mar onde estão todos os peixes Te alabe, te bendiga poderoso nosso Deus de continuo te digo Alabante o cravo e açafrão, a pimenta e o gengibre e a canela Alabante o sal e o azeite Alabante os álamos verdes e os limoeiros e as laranjeiras Alabante os anis e os salgueiros Alabante os carvalhos e os montes Alabante as feras e as montanhas Alabante as oliveiras poríferas Alabante as daiarias Alabante las silvas nas silveiras E os frutos nas fruteiras As rosas nas roseiras Alabante as flores formosas olorosas Alabante os campos verdes e viçosos em que pastam os gados Alabante os campos que são criados para sustento das tuas criaturas Alabante todo o nascido e criado Alabante o homem circuncidado à tua semelhança Alabante tu divina Alabanza Alabante o pão e o vinho Alabante o povo de Israel escolhido Em este junto te alaben todas as gentes Os contrechos alabar a nosso Deus Pois é nosso Deus amado, bem merece ser alabado Servido com o coração Alabante a noite o dia Também te alabe esta alma minha sempre por ti amparada e socorrida pois és meu Deus que me alegra todo o tempo espero que me socorras. (3) Antes de prosseguirmos com a história de Ana Pimentel, um pequeno comentário sobre esta oração que não é original, antes se trata de uma adaptação do “cântico dos 3 jovens” judeus, amigos de Daniel, “ministros” do rei Nabucodonosor e que, depois, este mandou queimar num forno superaquecido. Esta sentença resultou do facto de eles se não ajoelharem perante uma estátua de ouro que o rei mandou fazer. Contudo, em vez de estarem feitos em torresmos quando abriram a porta do forno, os jovens estavam de pé, cantando e louvando o Deus dos céus. O facto de em Bragança se recitar este cântico, em finais do século XVII, é importante porque vem contrariar a tese muito divulgada, segundo a qual os cristãos-novos, à medida que os anos passavam e as gerações se sucediam, vendo- -se perseguidos, sem livros e sem rabis e sem a frequência das sinagogas, iam adulterando a doutrina e as cerimónias judaicas, esquecendo a lei fundamental expressa nos livros do Testamento Velho. Na verdade, apesar de todas as contrariedades, a nação de Bragança mantinha, com relativa pureza, o conhecimento da lei mosaica. Aliás, temos conhecimento de vários livros que clandestinamente circulavam entre eles e de “mestres” que vinham disfarçados de mercadores a dar instrução religiosa. E também eram frequentes as deslocações de homens de Bragança à França, Itália e Holanda onde iam instruir-se e circuncidar-se, sendo que a circuncisão era por eles considerada como essencial para a salvação. E não por acaso, no “cântico dos 3 jovens”, um dos versos diz: - Alabante o homem circuncidado, à tua semelhança. Curioso que este verso não pertence ao texto bíblico original e terá sido acrescentado em tempos de perseguição inquisitorial! A semelhança com Deus obtinha-se apenas com a circuncisão!

António Júlio Andrade / Maria Fernanda Guimarães

Vila Flor SC avança para a 3ª eliminatória da Taça de Portugal de Futebol de Praia

Sáb, 03/07/2021 - 20:08

Antevia-se difícil, mas os vilaflorenses tornaram a tarefa fácil e conseguiram um triunfo categórico, 3-0, frente ao GD Estoril Praia, na 2ª Eliminatória da Taça de Portugal de Futebol de Praia, que se realizou em Tomar. Os golos foram apontados por Erick Fernando, Jonathan Gustavo e Kojo.