Ter, 12/10/2021 - 18:18
PSD e BE querem saber quando vai ser conhecido o resultado do parecer da AT sobre a isenção de impostos
O tema do pagamento de impostos relativos à venda das seis barragens transmontanas pela EDP ao consórcio francês liderado pela Engie foi mais uma vez levado à Assembleia da República pelo PSD e Bloco de Esquerda, na passada quinta-feira.
No debate parlamentar, Rui Rio, líder do Partido Social Democrata, aproveitou a presença do primeiro-ministro para questionar quando será conhecido o resultado da inspecção ao negócio para determinar se houve ou não fuga ao pagamento de impostos, processo que a Autoridade Tributária (AT) iniciou em Abril.
“A Autoridade Tributária ainda não foi capaz de apresentar um parecer que o Movimento das Terras de Miranda conseguiu elaborar numa semana e de alta qualidade técnica. A pergunta que eu faço é: na AT estão todos doentes, acabou o toner lá nos serviços, estão de quarentena? Não acha esquisito que volvidos 11 meses a AT não conseguiu produzir um parecer e quando vai aparecer esse parecer”, questionou.
O primeiro-ministro, António Costa, não respondeu directamente quando será conhecido o resultado da inspecção, mas entende que a Autoridade Tributária não iria perder a oportunidade de cobrar qualquer imposto. “Relativamente ao andamento dos trabalhos da AT não lhe sei dizer, mas posso transmitir a curiosidade do senhor deputado de saber em que data está prevista a obtenção dessa informação por parte da AT. Mas se há dúvida que os portugueses não têm é que a AT não perde uma oportunidadezinha de cobrar um cêntimo devido e que possa cobrar”, afirmou.
Também Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, não deixou cair o tema e anunciou que vai chamar a Directora-Geral da Autoridade Tributária (AT) à Assembleia da República. “Acho estranho que não saiba nada sobre aqueles 110 milhões de Imposto de Selo que a EDP já devia ter pago em Janeiro. Fazemos assim, o BE vai chamar a Directora- -Geral da AT e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aqui ao parlamento, porque não é normal que meses depois não haja nenhuma decisão sobre esta matéria, quando é obvio que, se toda a gente paga os seus impostos a EDP tem de os pagar”, refere.
A venda das barragens, por 2,2 mil milhões de euros, aconteceu há 10 meses, no final de Dezembro do ano passado. O pagamento de impostos, nomeadamente o de selo é reclamado pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda e por vários partidos políticos. Já a EDP argumenta que a venda da concessão não beneficiou de isenção fiscal porque a forma como a operação decorreu não está sujeita a imposto de selo.