Sex, 27/12/2019 - 11:24
Vão afinal ser pagas todas medidas agro-ambientais aos agricultores portugueses. No início do mês, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, tinha garantido o apoio até ao próximo período de programação, já que estes compromissos, assumidos em 2015, se extinguem no final deste ano. No entanto, era assegurada a todos os agricultores, actualmente com compromissos de natureza agro-ambiental, a possibilidade de solicitarem prolongamento para uma medida por beneficiário, que teria de escolher apenas uma das operações.
Nas contas da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), isso representaria um corte de cerca de 20 milhões de euros nos subsídios pagos aos agricultores, visto que muitos são beneficiários de mais do que uma medida agro-ambiental. A medida iria prejudicar em particular os agricultores da região transmontana, já que a maior parte da actividade agrícola é de pequena dimensão.
Se não houvesse esta alteração, só no concelho de Mirandela, estima-se que o corte no pagamento de subsídios das medidas agro-ambientais poderia atingir cerca de 500 mil euros e afectar 270 agricultores. Entretanto, no passado dia 17, a tutela garantiu que vai prolongar a totalidade das medidas agro-ambientais, em 2020, no seguimento do conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas.
A Ministra reiterou que “o plano estratégico PAC em preparação faz parte do Pacto Ecológico” que foi apresentado pela Comissão Europeia e estabelece as prioridades da União Europeia para os desafios de ambiente e biodiversidade. Assim, Maria do Céu Albuquerque, considera que “se justifica prolongar a totalidade das medidas agro-ambientais em 2020 e assim permitir uma transição entre o actual e o próximo período de programação”.