O Balcão Único do Prédio (BUPi) surgiu em agosto de 2017 com a criação de um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos. Iniciou-se com um projeto piloto, com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora, assentando em quatro objetivos: ordenamento do território, valorização dos recursos, identificação dos proprietários e prevenção dos incêndios no território nacional. O BUPi foi, entretanto, alargado a mais municípios e, em 2019, foi criado o procedimento especial de justificação de prédio rústico e misto omisso. Assim, caso tenha uma propriedade mas não tenha um documento que comprove que a mesma lhe pertence, pode iniciar tal procedimento, demonstrando que vive ou explora a mesma em condições que permitem registá-la em seu nome. No presente, a maior parte dos concelhos do Nordeste Transmontano e Alto Tâmega já aderiram ao BUPi e a maioria faz parte dos 174 municípios que não dispõem de cadastro. Nestas regiões, nos concelhos sem cadastro, a isenção de taxas associadas ao registo é de quatro anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
Mas o que é o BUPi?
É uma plataforma online e com balcão de atendimento presencial que funciona junto dos municípios que aderiram ao projeto. O objetivo é reunir informação sobre as propriedades e os seus donos, fazendo a georreferenciação e o registo dos terrenos, gratuitamente, perante a apresentação da representação gráfica georreferenciada (RGG) obtida através do BUPi.
Porque deve registar?
Porque a inscrição dos terrenos nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos. Só o registo na Conservatória do Registo Predial lhe garante legalmente a propriedade. O registo é gratuito, bastando apresentar a localização da sua propriedade obtida através do BUPi. Além disso, em caso de compra ou venda de um prédio, o registo na Conservatória Predial é obrigatório. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado de três formas: via online, presencialmente num balcão BUPi ou, a mais recente, através de aplicação móvel. Esta permite que os técnicos, cidadãos e outros utilizadores identifiquem os limites de propriedades rústicas e mistas, recorrendo a um smartphone ou tablet. A aplicação está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, a partir da Google Play e da App Store, respetivamente. Se tem terrenos rústicos ou mistos, é hora de proteger e valorizar essas propriedades, podendo sempre solicitar o aconselhamento e acompanhamento a um profissional habilitado como o Solicitador.
Judite Alves