Região Norte – Assimetrias Regionais e Política de Coesão (2)
Podemos tentar compreender a fragilidade do Interior Norte e de forma mais alargada a dos designados territórios de baixa densidade, a partir da análise da forma como a região reage na captação de ajudas da União Europeia, nomeadamente no sistema de incentivos às empresas.
A Região Norte, a 30 de setembro de 2019, absorve 33% dos fundos já aprovados no Portugal 2020 (17 192 575 milhões de euros), percentagem inferior ao peso da dotação do Programa no contexto dos sete programas regionais (36,4%). No Sistema de Incentivos às empresas, no âmbito do PO Norte 2020 e do Programa da Competitividade e Internacionalização, capta cerca de 42% do total, um bom desempenho que se explica pela sua base industrial exportadora.
O mesmo não pode ser dito relativamente a outros fundos de Coesão em que a região é penalizada no investimento público gerido centralmente (ex. dos grandes projetos de infraestruturas) e no FEADER/PDR, com mais investimento no Centro e Alentejo. No território de minifúndio que caracteriza o Norte, as pequenas explorações familiares estão esquecidas, apoiadas com pequenos subsídios que não visam prioritariamente assegurar a viabilidade económica das explorações agrícolas.
O quadro que se segue (PO Norte 2020 e CCDRN), identifica à data de 30 de junho de 2019, o fundo aprovado no âmbito dos programas da Política de Coesão, na Região Norte, por NUT III.
A questão está na compreensão da forma como reagem as NUT III no acesso ao sistema de incentivos às empresas e na relação entre o investimento da esfera municipal (16,1%) e outras entidades incluindo empresas (83,9%) e assim melhor compreender mudanças que é necessário empreender. A região do Ave, da totalidade das aprovações de fundos no âmbito da NUT III AVE, destina 15,6% ao investimento municipal e 84,4% a outras entidades e empresas, captando as empresas 50% desse valor. No extremo oposto temos o Alto Tâmega em que os fundos investidos na esfera municipal representam 38,7%, enquanto outras entidades e empresas representam 61,3%, captando as empresas 18,2%. Analisados os fundos captados (677,7 milhões de euros) pelo conjunto das 3 NUT III do Interior Norte, temos que os fundos aplicados na esfera municipal representam 50,6%, as empresas captam 18,9% e outras entidades 30,5%, o que nos dá uma ideia da fragilidade da dinâmica económica face a sub-regiões como a AMP, o AVE e o Cávado.
A análise pode ser alargada ao todo nacional e o resultado não é muito distinto. A nível nacional os fundos do sistema de incentivo às empresas são captados em 80% por PME e em 20% pelas não PME. Destes apoios a baixa densidade capta 20,6% do incentivo, outros territórios fora da baixa densidade captam 61,6%, sendo 17,8% não identificáveis pelo tipo de território, percebendo-se que incidirão quase na totalidade fora da baixa densidade. Ou seja quase 80% dos apoios ao investimento e modernização da atividade produtiva são concentrados numa estreita faixa do litoral, não se perspetivando assim um contributo para reduzir as assimetrias, antes pelo contrário.
Os fundos já aprovados no Portugal 2020, distribuem-se na Região norte em 13,8% para a esfera municipal e 86,2% para entidades privadas do sistema de incentivos e outras entidades. Importa analisar a distribuição do incentivo às empresas na perspetiva da Baixa Densidade (BD), que representa 79% da Região (16 833 Km2), integra 53 concelhos e algumas freguesias de outros concelhos, representa 21,6% da população (794 797 habitantes), e dos territórios Fora da Baixa Densidade (FBD), o litoral, que representa 21% da área e 78,4% da população, verifica-se que a BD capta 13,6% dos apoios, enquanto o litoral capta 77,8%, sendo 8,6% não distribuído, sendo que recairão sobre financiamento de projetos no litoral.
No quadro que se segue, temos o Fundo aprovado no âmbito dos programas da Política de Coesão, na Região do Norte, por tipo de entidade e por NUTS III, à data de 30 de junho de 2019.
A intensidade do apoio per capita para investimento na esfera municipal é na NUT III Terras de Trás-os-Montes o mais elevado, 2,6 vezes superior à média regional, quando a prioridade seria a de fazer aumentar o apoio ao investimento privado, situação que voltará a ser abordada na presente reflexão.
Analisados os dados relativos aos fundos aprovados no Programa Operacional do Norte 2020, por NUT III, a distribuição é de 32,4% para a esfera municipal e de 67,6% para entidades privadas do sistema de incentivos e outras entidades, o que evidenciam que com os apoios do Programa Regional se procura através do investimento público assegurar alguma equidade no território. Evoluindo um pouco mais, constata-se que os fundos aprovados para a Região Norte, são dirigidos 44% ao setor público e outro tipo de entidades e 56% para entidades privadas.
Constata-se que três NUT III que formam o bloco da Área Metropolitana do Porto, do Ave e do Cávado, que no conjunto representam 71% da população e 77% da economia, absorvem 73,9% da totalidade dos fundos. Se a análise for feita só para o investimento público, as referidas NUT III captam 54% dos fundos, o que volta a colocar em evidência o peso das decisões onde também pesa a equidade.
Focando-nos um pouco mais sobre Trás-os-Montes, o conjunto das três NUT III do Interior, que representam 58,71% do território da região norte, 10% da população e 8% das empresas, constatamos estar em rota de divergência em termos de coesão regional, avaliada pelo PIB per capita e pela produtividade. Em ambos os indicadores, Terras de Trás-os-Montes, Douro e Alto Tâmega, ocupam três dos últimos cinco lugares no conjunto das 25 regiões NUT III. O Interior Norte está com uma grave debilidade do lado do crescimento da economia comparando com o potencial de recursos e dimensão territorial.
Situação que é preocupante, tem na sua origem o isolamento e abandono de décadas, a emigração intensa ao longo de décadas, hoje traduzida pelo dramático despovoamento que atinge todos os concelhos, com elevados índices de envelhecimento e baixa natalidade, com consequências negativas nos serviços, na presença do estado no território, na fragilização social, na debilidade económica, no emprego, na produtividade e consequentemente no rendimento das famílias. No ano de 2018, o rendimento médio mensal no distrito de Bragança (910,81 euros), é o mais baixo do país, 45% inferior ao do distrito de Lisboa (1447,81 euros).
Alguns investimentos públicos essenciais chegaram tarde à Região, outros ainda necessários à coesão e competitividade estão por concretizar, não se compreendendo que o discurso político não esteja alinhado com as necessidades deste território, continuando o Plano Nacional de Investimentos a esquecê-lo. Refere-se a título de exemplo, investimentos no setor dos transportes e mobilidade como, a finalização de ligações fronteiriças como o IP2 e o IC5 para desencravar o Nordeste Transmontano; vias estruturantes como o IC 26, para desencravar concelhos no Douro; a expansão da rede ferroviária para o Interior Norte e ligação à rede espanhola; investimentos na rede secundária aeroportuária regional, em Bragança e Vila Real, abrindo novas portas à economia; investimento no ordenamento florestal e agrícola, mobilizando terrenos incultos com aptidão agrícola e florestal, acompanhado de um plano de investimentos, nomeadamente de pequenas barragens e de regadios eficazmente estruturados apoiando a viabilidade e sustentabilidade das pequenas explorações familiares.
Há falta de apoio direto ao investimento privado, essencial para reverter o declínio económico e populacional. Há falta de medidas específicas de apoio à atividade económica e ao emprego, envolvendo as empresas existentes, a criação de novas empresas e a captação investimentos de fora da Região.
Algumas medidas tem vindo a ser tomadas, como a redução do IRC, numa percentagem baixa e mesmo assim, logo abandonada, também no âmbito da discriminação positiva dos territórios de baixa densidade nas ajudas da União Europeia, no sistema de incentivos e noutras tipologias, com avisos e dotações específicas dirigidas a estes territórios, mas não chega. Podendo parecer significativas elas não se traduzem numa efetiva mudança. A dimensão do problema exige outra abordagem com medidas de maior robustez política e económica.
As medidas de discriminação positiva para a resolução dos problemas da interioridade deveriam ocorrer de forma articulada em dois âmbitos de ação, o das ajudas da política regional da União Europeia para a coesão e a competitividade e o das decisões de política nacional incidentes nas regiões deprimidas do Interior.
No que respeita às ajudas comunitárias, é necessária uma maior proximidade aos cidadãos e aos territórios, apostando na territorialização e na contratualização, assegurando maior dotação financeira para o investimento público e privado, tendo em conta a realidade e especificidade regional e as distintas realidades e especificidades sub-regionais, assegurando o contributo de todos para aumentar a coesão, a competitividade e a convergência económica.
Cada Sub-Região NUT III deveria à partida poder contratualizar um envelope financeiro indicativo, negociado ao nível da Região (incluído verbas do PO Regional e dos Programas Temáticos e do PDR), para execução de projetos correspondentes às prioridades de desenvolvimento de cada uma das sub-regiões, dos seus projetos estruturantes, capazes de fazer a mudança, apoiando a economia, o conhecimento, a qualificação dos recursos humanos, os serviços de proximidade, com metas bem definidas, específicas e alinhadas pelas prioridades regionais e sub-regionais.
No âmbito do sistema de incentivos às empresas do Interior, deveria a título indicativo ser atribuído pelo menos um terço da totalidade dos apoios previstos. O apoio não reembolsável deveria ser aumentado em pelo menos 20%, face ao regime geral, para as empresas com atividade no Interior, existentes, a criar ou a captar, estruturado em dois patamares, um 1.º dirigido à inovação e à competitividade, em regime aberto e mais competitivo e um 2.º nível de acesso mais simplificado, de apoio ao micro empreendedorismo e às pequenas empresas em concursos dirigidos às empresas de territórios específicos, abrangendo todos os projetos alinhados com a estratégia de cada uma das NUT III, puxando pelo potencial de recursos de cada um dos territórios, tão vastos, ricos e diversos.
No âmbito de políticas nacionais visando o combate ao despovoamento do Interior e ao seu desenvolvimento, importava apostar em três a quatro medidas estruturais capazes de assegurar uma mudança de ciclo. Refiro quatro, que se adotadas poderiam fazer a diferença e mudar o futuro do Interior e do país para melhor:
i) - Decidir a Interioridade como estatuto jurídico, obrigando a que cada decisão relevante com impacto político e administrativo no território, nomeadamente normas legais, garantisse impacto positivo para a coesão territorial, pelo menos a sua neutralidade, e impedir que decisões setoriais pudessem contrariar orientações favoráveis à resolução dos problemas do Interior;
ii) - Política de incentivos fiscais à interioridade, visando a captação de investimento externo para o Interior, o apoio ao investimento interno, ambas as medidas apoiadas num pacote de incentivos fiscais à Interioridade, envolvendo impostos nacionais e locais, suficientemente diferenciador que permitam às empresas e quadros jovens qualificados fazer uma opção de fixação no Interior, com redução na ordem dos 50% no IRC para as empresas com sede e atividade principal no Interior, podendo a redução ser majorada para atividades associados à economia verde e do conhecimento e à criação de postos de trabalho altamente qualificado; não aplicação de derrama às empresas; redução de 50% no IRS dos trabalhadores residentes, medidas a manter por NUT III, até que o rendimento médio nessa NUT atingisse um determinado valor do PIB per capita da média nacional;
iii) – Ensino Superior, Sistema de Inovação e de Interface devem ter um papel central no combate às assimetrias e ao despovoamento, apostando na qualidade e no crescimento das instituições de ensino superior do Interior, no crescimento do número de alunos, na qualidade da formação e no desenvolvimento de competências, da empregabilidade e da ligação às empresas. Apoiando o desenvolvimento de centros de investigação, de inovação e de interface tecnológico. O Estado não pode deixar o sistema funcionar por si próprio, sob pena de os desequilíbrios se agravarem;
iv) – Desconcentrar Serviços da Administração Central para o Interior, com instalação nas cidades capitais de distrito de serviços públicos de âmbito nacional, desconcentrando o excesso de emprego público existente na capital.
Concluo com uma apontamento adicional de esperança, mesmo sabendo que, parte importante dos compromissos políticos, assumidos de boa-fé pelas lideranças partidárias, acabam em nada, seja porque o Interior tem cada dia menor peso eleitoral e por isso menos voz política, seja porque o sistema partidário e eleitoral não aproximam os eleitos dos eleitores, o melhor é os cidadãos residentes no Interior fazerem pelo menos o que está ao seu alcance, agarrando o futuro com as suas próprias mãos, assegurando pelo menos três princípios orientadores:
i) – Partilhar a visão de futuro para o território, decidir onde se pretende chegar e como fazê-lo e que caminho percorrer. Cidadãos, instituições e empresas devem partilhar esse desafio, com equidade e justiça na repartição dos benefícios e dos resultados alcançados. O que é essencial, o que diz respeito ao bem comum, deve ser partilhado e assumido por todos.
ii) – Garantir elevada qualidade no sistema de ensino e formação, do básico ao superior, melhorando a qualificação dos cidadãos. O mercado laboral está em forte mudança, é mais inovador, competitivo, tecnológico e de maior mobilidade global. Na resposta à economia do futuro, verde e do conhecimento são necessárias mais competências e melhor formação, maior produtividade, que por sua vez são a garantia de melhores remunerações, melhores condições sociais, de maior equidade e justiça social. A economia tem que segurar os jovens, os de mais elevadas qualificações e também os de qualificações mais baixas, ser capaz de competir com mercados externos mais atrativos.
iii) – Assegurar o Bom Governo das Instituições públicas e privadas, compromisso essencial ao desenvolvimento da Sociedade. Instituições bem geridas servem o bem comum, otimizam recursos de forma inteligente, sustentável e inclusiva. Instituições menos bem geridas hipotecam o futuro, quebram o esforço e o entusiasmo da comunidade.
A Região tem que se erguer, afirmar as fortes capacidade que a sabedoria e inteligência de gerações passadas nos legaram, bem vincadas nos valores, na história e identidade deste território. Em termos de futuro são cada dia mais valiosos os ativos muito relevantes de que dispõe, por isso temos convictamente que afirmar o nosso desígnio de construção de um futuro melhor, afirmando a esperança como sonho do Homem acordado, convictos de que o futuro o futuro de Trás-os-Montes será positivo e de oportunidade para as gerações vindouras.
Dezembro de 2019
