Ter, 11/09/2007 - 09:58
Actualmente, são cerca de 400 os notários privados em Portugal, que criaram 600 novos postos de trabalho e investiram mais de 10 milhões de euros em equipamento informático, software e instalações.
Em pouco mais de dois anos, a ON recorda que, em termos de serviço ao público, os resultados estão à vista. “O êxito é evidente: cartórios notariais modernos e eficientes, atendimento rápido e simpático, preços iguais ou mesmo inferiores, escrituras muitas vezes no próprio dia, reconhecimentos na hora e simplificação de procedimentos, entre outras vantagens”, argumentam os notários.
A estes benefícios há que juntar as instalações públicas que foram libertadas na sequência da privatização do Notariado, bem como a situação de alguns funcionários que, ao optarem por continuar na Função Pública, ficaram disponíveis para novas tarefas.
Mesmo assim, a ON considera que as recentes medidas anunciadas para o sector estão a limitar e a dificultar o exercício do Notariado.
Neste sentido, 5 de Setembro, Dia Aberto para a Imprensa Local, foi a data escolhida pelos notários portugueses para desmontar o “Casa Pronta”, um sistema que o Governo quer implementar, no âmbito do programa Simplex, para agilizar a compra de imóveis.
A tutela alega que este mecanismo vai reduzir os custos com escrituras e actos notariais, mas os profissionais do sector acusam o Governo de concorrência desleal e publicidade enganosa.
Notários acusam o Governo de concorrência desleal e publicidade enganosa no “Casa Pronta”
João Andrade, um dos dois notários privados de Bragança, já fez as contas e concluiu que o sistema “Casa Simples, Casa Segura”, criado em Fevereiro passado pela ON, tem custos inferiores aos do programa “Casa Pronta”. “Na compra de uma casa de 200 mil euros no nosso sistema ‘Casa Simples, Casa Segura’, o cidadão paga 582,33 euros, enquanto no ‘Casa Pronta’ terá de desembolsar 650,00 euros acrescidos de impostos”, garante o notário.
A ON condena, ainda, a proposta do Governo, que estuda a hipótese de alguns actos, nomeadamente a escritura pública, se realizarem sem a intervenção do notário e apenas na presença de funcionários das conservatórias. “Julgo que a intervenção do notário garante a segurança jurídica e previne os conflitos judiciais. No mínimo, quem preside a uma escritura pública tem de ser licenciado em Direito”, alega João Andrade.
O responsável acredita que a medida proposta pelo Governo é inconstitucional, baseando-se num parecer do constitucionalista Gomes Canotilho, que foi solicitado pela ON.
Recorde-se que Portugal foi o último país da Europa a privatizar o Notariado, pela mão do então primeiro-ministro, Durão Barroso, após tentativas frustradas dos governos de Cavaco Silva e António Guterres, em 1995 e 1999, respectivamente.