class="html not-front not-logged-in one-sidebar sidebar-second page-frontpage">

            

Presidenciais 2021, reflexão do dia seguinte

No domingo passado, cumpriu-se um momento único nas nossas vidas, pela primeira vez, votamos para as eleições presidenciais debaixo de regras duras de segurança, em Estado de Emergência e de confinamento, enquanto as primeiras linhas de combate, algumas já muito exaustas, prestes a fazer um ano no terreno, sem poderem ver os seus efetivos substituídos, continuaram a fazer o que é necessário fazer, para o bem de todos. É certo ser frustrante para os portugueses, verem nesta data, que Portugal se destaca a nível mundial pelas piores razões em termos de número de novos infetados e de mortes covid-19, por dia e por milhão de habitantes. Os profissionais de saúde são os que mais têm dado no combate à pandemia, resistindo heroicamente no serviço nacional de saúde. Independentemente da falta de lucidez no planeamento e na cadeia de comando, aos cidadãos em geral cabe a primeira das responsabilidades para travar as cadeias de propagação, respeitando as medidas preventivas e de segurança, não há lugar para a descrença. A responsabilidade cabe a todas e a todos os portugueses. Ao início da noite, a boa notícia foi a reeleição do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, ganhando em todos os distritos, com maior número de votos do que nas eleições presidenciais de 2016, apesar de a abstenção ter subido cerca de dez pontos percentuais, justificável pelo estado de exceção em que a campanha e a votação decorreram. Foram muitos os eleitores que não votaram por receio de contaminação, por falta de apoio na deslocação às mesas de voto, por estarem doentes ou em confinamento profilático, ou até por poucas vezes ou nunca, terem exercido um seu direito, também um dever de cidadania, o de votar. Mesmo assim, foram muitos, pensava-se que pudesse ser pior. Pena foi que, estando atacados pela pandemia há cerca de um ano, não tivessem sido tomadas medidas legislativas para, tendo por base a desmaterialização dos cadernos eleitorais, se pudesse evoluir para outras formas de votação, como o voto eletrónico, o voto por correspondência via postal ou informática. Foram tomadas algumas medidas possíveis, como o voto em mobilidade, o voto antecipado dos utentes das Estruturas Residenciais para Idosos, mas tudo muito em cima do momento, os resultados podiam ter sido muito melhores. É preciso avançar e fazer mais para o próximo ato eleitoral. Regressando aos resultados das eleições, concluo que os cidadãos votaram pela estabilidade política e governativa, reforçando o mandato do Presidente Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, dando mais margem ao Primeiro ministro, fizeram-no a pensar no primeiro de todos os desafios, o de vencer o mais rápido possível a pandemia, para de seguida empreender a urgente recuperação da crise económica e social. O resultado da votação assegura melhores condições políticas para a presidência portuguesa da União Europeia, para a preparação dos planos de investimento do Fundo de Recuperação e Resiliência, do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, ajudas da União Europeia essenciais para ajudar a retirar Portugal da profunda crise em que mergulhou, acabado de sair da crise financeira de 2009. A parte menos boa da eleição, a perda de representatividade política do espectro do centro direita democrático e a ascensão de forças não democráticas, cativando eleitores descontentes, desesperados com a falta de oportunidades, com a crise, com as desigualdades sociais e territoriais, com a pobreza, com o desemprego, com a falta de oportunidade para os seus filhos. A força eleitoral desta força populista e nacionalista é transversal ao mundo rural e urbano, sendo de pensar que os votos na direita populista não são todos iguais, muitos tem razões válidas para um voto de protesto, seja por serem deixados de fora dos benefícios do sistema, por a prática partidária ser cada vez mais restritiva e de privilégios, ou por muitas outras razões. Inteligente é compreender as razões e dificuldades destes concidadãos e encontrar soluções justas e solidárias que vão ao encontro das legitimas ambições destes excluídos, garantindo uma sociedade mais justa e inclusiva, devolvendo-lhes a esperança num futuro melhor. Os próximos desafios eleitorais e governativos, seja autárquico ou do governo nacional, podem ser muito mais exigentes, em coligações de governabilidade mais instável e de menor qualidade institucional. No distrito de Bragança, a votação no partido CHEGA! nas eleições legislativas de 2019 foi inferior a 1%, enquanto que a votação de André Ventura, líder do CHEGA! nas presidenciais foi de 17,59%, um crescimento surpreendente e que não poderá deixar de preocupar alguns autarcas e candidatos, uma vez que poderão ter mais um concorrente nas urnas. Aqui chegado fui levado a refletir sobre liberdade e justiça, conceitos abstratos que se referem a um estado ideal de interação social de equilíbrio e de respeito pelo direito de terceiros, bens imateriais frágeis, reguladores da humanidade, conquistados a cada dia num processo laborioso, com altos e baixos, nunca ganhos para sempre. Não é possível contentarmo-nos com o que já se obteve no passado, sim com o que podemos fazer a cada dia, construindo um futuro para todos, de liberdade, de justiça e de concórdia. Passamos por um momento excecionalmente difícil, é, nestes momentos que o homem se engrandece, recorrendo aos grandes princípios e valores, pensando no OPINIÃO bem comum imediato, nunca descurando o de longo prazo. Somos pessoas em plenitude, quando sentimos pertencer a um povo e, um verdadeiro povo não pode deixar nenhum dos seus para trás. Da “Encíclica Fratelli Tutti”, «… é grande nobreza ser capaz de desencadear processos cujos frutos serão colhidos por outros, com a esperança colocada na força secreta do bem que se semeia.». A liberdade, enquanto condição natural do ser humano, daquele que é livre de agir de acordo com a sua vontade, assumindo os atos praticados, respondendo por eles, perante a comunidade e a justiça, esta enquanto conceito que se refere a um estado ideal de interação social, de equilíbrio e respeito pelos direitos de terceiros, e a concórdia são condição essencial da comunidade, para a construção de percursos de vida com dignidade a que todo o ser humano deve poder aspirar, e que devemos promover e defender, para prevenir tempestades. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em 2013, para a proteção dos direitos e das liberdades fundamentais, pede-nos preocupação e atenção constantes, para que todos nos sintamos portugueses e europeus e que nenhum seja deixado para trás.

Bragança 25 de janeiro de 2021. Em homenagem a Teófilo Vaz

Vai vender casa? Tudo sobre mais-valias e exclusão de tributação

Por regra, as casas são vendidas a um preço superior ao da compra, o que se traduz em mais-valias (diferença entre o preço de venda de um imóvel e o preço pelo qual o comprou). Esta diferença, positiva, representa uma mais-valia, que é tributada em sede de IRS na declaração de rendimentos do vendedor no ano subsequente ao da alienação do imóvel. De 2015 a 2020 existiu um regime excecional em que uma das formas para reduzir o valor das mais-valias tributadas era usar parte do valor da venda na amortização do empréstimo do imóvel que foi vendido. Se está a pensar vender a sua casa, tenha em conta que volta a estar em vigor a regra geral, não sendo possível amortizar o ganho no valor do empréstimo do imóvel alienado. Caso o faça e simplesmente pague a dívida, perante a entidade bancária a mais- -valia será tributada como rendimento em 50 por cento do valor de lucro apresentado para residentes fiscais em Portugal e em 28 por cento para não residentes, sendo este valor englobado nos restantes rendimentos do agregado familiar. A partir do corrente ano, a exclusão da tributação das mais- -valias, obtidas com a alienação de habitação própria permanente do sujeito passivo, ou do seu agregado, exige (entre outros requisitos) que o produto da venda seja aplicado na aquisição de outra habitação própria permanente. Caso apenas utilize parte do valor da mais-valia obtida, esta é tributada proporcionalmente ao valor reinvestido. O prazo para usufruir deste benefício é de 24 meses anteriores à venda do imóvel e 36 posteriores à mesma. Ainda no que diz respeito à tributação das mais-valias, existem algumas exceções, pois o código do IRS prevê que possa haver uma exclusão ou redução de tributação, algo que deve ter em atenção: se o imóvel que pretende vender tiver sido adquirido antes de 1 de janeiro de 1989, a mais-valia não está sujeita a tributação de IRS; caso decida, por outro lado, não investir na compra de outro imóvel, deverá incluir na declaração de IRS os encargos e despesas com o imóvel, tais como: obras, mediação imobiliária, custos de emissão de certificado energético, imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, despesas com escrituras púbicas e/ou documento particular autenticado, para ser devidamente tributado; por fim, se é reformado, ou tem mais de 65 anos, pode usar o valor da mais-valia na aquisição de um contrato de seguro, numa adesão individual a um fundo de pensões aberto ou ainda para contribuição para o regime público de capitalização. Nestas condições, reinvestir as suas mais-valias significa pagar menos IRS, não havendo lugar ao pagamento de imposto sobre as mais-valias realizadas. Interrogações?! Consulte o seu Solicitador.

Judite Alves

Bragança: anos de 1700: Quadros Sociais- Presos como fautores de heresias

Vimos o médico do partido da cidade de Bragança, Dr. Francisco Soares Franco passar um atestado em como Pedro Ferreira de Sá Sarmento estava doente e não podia apresentar-se no tribunal de Coimbra. O atestado e a carta do pai foram levados em mão pelo filho de Pedro que se apresentou em Coimbra em meados de Julho de 1715. Os inquisidores mandaram-no de volta a casa, dizendo que era o pai que devia apresentar-se, que o fizesse logo que ficasse melhor. Apresentou-se 4 meses depois, em 6 de Novembro, sendo interrogado, severamente repreendido e ameaçado como os demais. Regressou a Bragança, não sem que, tal como os outros tivesse que pagar as custas com as diligências. Vejamos agora alguns dados biográficos de Pedro Ferreira, que nasceu em Vimioso, por 1658, no seio de uma família da nobreza Trasmontana. Aires Ferreira Sarmento, seu pai, natural de Vinhais, viveu em Vimioso onde foi casar com D. Bibiana de Albuquerque e onde alcançou o cargo de capitão-mor, vindo a falecer ao comando das suas tropas, na tomada da praça castelhana de Alcanices, no decurso da guerra da Restauração. Nascido no Vimioso, pelo ano de 1658, Pedro Ferreira casou com sua prima D. Jerónima de Albuquerque Pimentel, da cidade de Miranda, filha de Paulo Macedo, cavaleiro da ordem de Cristo e familiar da inquisição. Foi coronel de cavalaria e governador do castelo da vila de Outeiro. Pelo ano de 1697, o casal morava na vila de Chacim, onde tinham propriedades. Por essa altura aconteceu em Chacim um verdadeiro tsunami, com a chegada de um corpo de tropas de Bragança, comandado pelo general Sebastião da Veiga Cabral, por requisição do comissário Bartolomeu Gomes da Cruz, a mando da inquisição de Coimbra, para prender uma vintena de judaizantes naquela vila. Nessa operação, o mais ativo “caçador de judeus” foi Pedro Ferreira de Sá que, por isso mesmo, recebeu um louvor e um novo encargo da parte do mesmo tribunal, conforme referido em carta para o comissário local, Manuel Gouveia de Vasconcelos: - Também nos constou que Pedro Ferreira de Sá, morador na mesma vila, obrou nas mesmas com muito zelo. V. Mercê, da nossa parte, lhe fará presente o nosso agradecimento (…) Temos notícia que alguns cristãos-novos dessa vila se querem ausentar; terá V. M. muito cuidado e vigilância neste particular, encarregando ao dito Pedro Ferreira de Sá…  Enquanto no seio da inquisição era apontado como herói e cristão zeloso, os familiares dos presos apresentavam em Coimbra uma petição retratando-o de “homem muito poderoso, de mau e perverso coração, muito ambicioso das fazendas alheias, tanto que, nas prisões que houve em Abril passado, foi senhor absoluto da disposição delas e como o seu ódio era tanto, as fez com um estrondo que nunca se viu”. Desfiavam depois um rosário de ilegalidades e roubos por ele executados. Veja-se apenas um excerto das acusações: - É notório que deu ocasião a que se roubassem as casas dos presos e ele dito, Pedro Ferreira publicamente roubou um macho, um colete de anta, duas espingardas, duas espadas e um muro de colmeias.  No seguimento das prisões e do louvor recebido, Pedro Ferreira apresentou no Conselho Geral da inquisição um requerimento pedindo a admissão como familiar do santo ofício. Para o processo avançar tinha de passar pela inquisição de Coimbra que deu o seguinte parecer ao inquisidor-geral: - Informamos Vª. Senhoria que o pretendente se houvera culpavelmente nas prisões que fez em Chacim e inventários dos presos, nos parece que Vª. Sª não defira o seu requerimento… 14 de Abril de 1698.  Efetivamente, não conseguiu aquele objetivo. Anos depois, morando já em Bragança, Pedro Ferreira empenhou- -se particularmente num outro projeto: o de ter uma cadeira na igreja do convento de S. Francisco, lá à frente, junto ao altar-mor, nomeando-o padroeiro do convento e significando isso o mais elevado estatuto social entre a gente da nobreza da cidade. Conseguiu que o guardião do convento e o ouvidor da cidade lhe concedessem a graça, certamente a troco de avultada contribuição financeira. Tamanha ostentação não cairia bem entre a gente da nobreza e as queixas chegaram ao Paço Real, em Lisboa. Veja-se a resposta: - Provedor da Torre de Moncorvo. Eu, El-Rei, vos envio muito saudar. Vi a vossa carta de 21 de Julho deste ano em que destes conta da diligência que fui servido encarregar- -vos sobre a liação do padroado da capela-mor do convento de S. Francisco da cidade de Bragança a favor de Pedro Ferreira de Sá Sarmento e o que sobre este particular obrara o guardião do dito convento e o ouvidor da mesma cidade. Em vista de tudo o que referiste se tinha obrado sobre a dita aliação, hei por bem ordenar-vos notifiqueis ao dito Pedro Ferreira de Sá Sarmento se abstenha do uso do dito padroado e mandareis tirar da capela-mor do dito convento a cadeira que nele tinha, se ainda ali estiver, advertindo-lhe que este negócio há-de ficar nos mesmos termos em que se achava antes de lhe ser concedido o dito padroado; e ao ouvidor da comarca, pelo excesso com que se houve com Joseph Morais Madureira em escrever ao geral de S. Francisco a favor do dito Pedro Ferreira de Sá Sarmento, chamareis à câmara e da minha parte lhe estranhareis severamente e que me houve por muito mal servido do que obrou neste particular. Rei. Lisboa, 17 de Setembro de 1715.  Como se vê, a segunda metade do ano de 1715 seria particularmente adversa para o coronel Pedro Ferreira, que se viu repreendido pela inquisição e pelo rei. Queixas sobre a honestidade e retidão de caráter lhe seriam também feitas pelo marquês de Fronteira, em Janeiro de 1706, a respeito de negócios de cavalos, conforme se depreende de uma carta sua, respondendo a tais queixas, existente nos arquivos da Torre do Tombo.  A essa altura ocupava o cargo de governador do castelo de Outeiro. Dois anos depois, em 13.9.1708, seria encartado no lugar de feitor e recebedor da alfândega de Vimioso.  Obviamente que todos os cargos em que fora investido eram acompanhados de compensações financeiras. Assim, por alvará de 30.3.1713 do rei D. João V, foi-lhe concedido o título de moço-fidalgo, com 100$000 réis de moradia e 1 alqueire de cevada por dia. Em 17.12.1715, nova carta de mercê do mesmo rei, concedendo-lhe a tença de 40 mil réis.  E as mercês não foram apenas para ele. Também para o filho, Francisco José Sarmento Lousada que, por alvará de 18.4.1713, foi também nomeado moço fidalgo da casa real. E também para o neto Pedro Ferreira de Sá Sarmento, que em 2.2.1716, recebeu idêntica mercê. E se Pedro Ferreira não conseguiu ser admitido no círculo dos familiares da inquisição, facilmente o conseguiu seu filho Francisco que, apresentou o pedido em Junho de 1713 e recebeu carta em 15.2.1714.

Ainda há quem não cumpra o confinamento e já foram realizados 65 autos nos últimos dias

Ter, 26/01/2021 - 11:10


A PSP de Bragança e Mirandela, nas últimas acções de fiscalização, já realizou “mais de 65 autos de contra-ordenação”, relacionados com o não uso de máscara, falta de distanciamento e até estabelecimentos que se mantiveram abertos quando deveriam estar encerrados.