É nisto que dá a maioria absoluta de um partido só

À data em que escrevo esta crónica dois acontecimentos dignos de nota porque escandalosos demais, agitam a opinião pública, na sequência de muitos outros de igual gravidade, reforçando a ideia de que a governança do primeiro-ministro António Costa é simplesmente vergonhosa. E tudo leva a crer que maiores escândalos ainda estão para vir o que não será de admirar. Resta-nos esperar que, para bem de Portugal, se não venha a revelar igualmente desastrosa, como aconteceu com o famoso governo de que fez parte, que colocou o país às portas da banca rota. Isto apesar de, ou por causa dos muitos milhões da UE de que dispõe. Atenção que não escrevo governação mas sim governança porque entendo que este último conceito não possui a dignidade que o primeiro tem. Trata-se de acontecimentos que ocorrem principalmente no núcleo duro do Governo, envolvendo as personalidades mais próximas do primeiro-ministro, note-se bem. Como é o caso do secretário de estado, Miguel Alves, homem de mão do primeiro-ministro que, porque enredado na chamada operação Teia e noutros acontecimentos profusamente noticiados e publicamente discutidos, não teve outro remédio senão demitir-se, por mais que António Costa o tenha protegido. Operação Teia que igualmente envolve a sua correligionária Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Entretanto também foi noticiado que António Costa, ainda quando na qualidade de presidente da Camara Municipal de Lisboa, terá pago mais de 80 mil euros a Miguel Alves, precisamente, mediante três contratos de assessoria, por ajustes diretos, com a agravante de que tão distinto contratado nem teria, sequer, o currículo mais recomendado para tais funções. A fama já vem de longe, como se vê. Será que tudo isto está a ser investigado, por quem de direito, como a democracia requere? Duvido. O segundo caso notável envolve a ministra Mariana Vieira da Silva que acaba de nomear o jovem Tiago Alberto Ramos, de 21 anos, para adjunto do Ministério da Presidência com o vencimento obsceno de quatro mil euros, porquanto não tem currículo académico para tanto e muito menos qualquer outra experiencia profissional que não seja a militância partidária. Só mesmo a filiação na Juventude Socialista poderá ter justificado a sua designação para tão pingue posição. Ainda assim, ao clamor que se levantou em reacção a esta problemática nomeação a ministra Vieira da Silva respondeu, cinicamente, que “a filiação partidária no Partido Socialista nunca foi critério de recrutamento”. Pois não! Talvez não conheça ela outros critérios, é o que é. A sobranceria, a desfaçatez e a falta de respeito pelo povo português da generalidade dos actuais governantes alcançou níveis verdadeiramente alarmantes, nestes dois casos e não só, como se vê. Acontecimentos e comportamentos que evidenciam políticos medíocres para quem a ética é ditada por eles próprios, por decreto, e que confundem confiança política com amiguismo, compadrio, conluio e nepotismo. Sendo que a tentação hegemónica, para não dizer totalitária, do doutor António Costa já ultrapassou os limites da decência democrática, como se vê, porque abusivamente está a tratar Portugal como se fosse um Estado de partido único, que tudo açambarca e de que tudo dispõe a seu bel-prazer. É nisto que dá a maioria absoluta de um só partido, quando os governantes são deste jaez. Mais do que nunca a salvaguarda da verdade, da democracia e do futuro de Portugal, requerem uma revisão constitucional profunda, séria e patriótica. Capaz de promover uma transformação positiva da sociedade, a começar, claro está, pela classe política. Revisão que acabe de vez com a hegemonia partidária, que confira eficácia ao sistema de Justiça, que moralize a despesa pública e confira aos actos eleitorais e às regiões a dignidade que devem ter. Sobretudo porque a actual Lei Fundamental está directa ou indirectamente associada a normativos legais que explicam os gravosos fracassos do Regime, evidenciados na elevada abstenção eleitoral, na desmedida dívida pública, na corrupção generalizada, no deficiente funcionamento da justiça, na promiscuidade entre o poder político e o financeiro, nas assimetrias regionais, no colapso dos serviços públicos fundamentais, na hegemonia partidária e na prevalecente incompetência técnica e ética da maioria dos governantes. A situação actual é, portanto, de bradar aos céus. Invocar o presidente da república ou qualquer outra inócua instituição do regime para moralizar o governo é perder tempo. A governança do doutor António Costa avilta todos os portugueses e, sobretudo, os filiados e simpatizantes do Partido Socialista. Urge pôr cobro a esta pouca vergonha.

As Costas dos Costas

É nas costas dos outros que vemos as nossas, diz, sabiamente, o nosso povo e vem mesmo a calhar a propósito das polémicas à volta dos Costas da lusa classe política. Começara, esta semana, com a tão insistente, quão descabida e injustificável “exigência” de demissão de António Costa (o Silva) e acabou na controvérsia entre Carlos Costa (o ex-Governador) e António Costa (o Primeiro Ministro). Diz o antigo responsável do Banco de Portugal que o governante o terá condicionado, através de telefonema, curto e agreste, sobre a avaliação da idoneidade de Isabel dos Santos para poder estar ou não, na administração do Banco BIC. E foi o que se viu. Irritação do político, com ameaça de recurso aos tribunais, testemunhos de um lado e de outro, com curiosos cruzamentos políticos e pouco inocentes “confusões” entre BIC e BPI, indignações da oposição, e repulsa da maioria, precisamente, com a indignação oposicionista. Tudo muito teatral! Mas, mesmo no teatro, por mais ficcionado que seja o argumento há e haverá sempre bons e maus atores, melhores e piores personagens. Vejamos o caso em apreço. Terá Costa (o António) telefonado a Costa (o Carlos) recomendando-lhe que não destratasse a filha de um presidente de um país amigo? É bem provável que sim. E então? Por acaso está já esquecido o tempo em que a “princesa” africana passeava o seu charme pela Avenida da Liberdade e despejava dólares, aos milhões, pelo capital social das principais empresas portuguesas? Tratou o PS, com cuidado e deferência, a elite angolana, sobretudo a família Santos? Claro que sim. E o PSD não? Por acaso os Sociais-democratas ou mesmo os Democratas-cristãos afrontaram os dirigentes de Luanda, nas suas opções “institucionais” ou, tão pouco, nos negócios assumidamente particulares? Quererá, porventura, Montenegro fazer-nos crer que se em vez de Costa, fosse ele o inquilino de S. Bento teria importunado, de forma séria e consequente, a senhora engenheira? Por outro lado, que interesse público pode haver na revelação de um putativo telefonema que ninguém, em boa verdade, pode reproduzir, ipsis verbis, em todas as suas palavras, interjeições e, muito menos, intensidade, bem como pretensa irritação? Porquê, agora e não na altura? Ao assistir a esta ópera bufa, a este triste espetáculo de lavagem de roupa suja e encardida há perguntas que não podem deixar de ser feitas. Que idoneidade tem quem, encarregado de julgar e decidir sobre a idoneidade alheia (e falhou, redondamente, pelo menos, no caso BES), não consegue ser suficientemente idóneo para manter em privado uma conversa privada tivesse ela o teor que tivesse, dado que a não reve- lou em tempo e útil? O Governador do Banco de Portugal é independente. Sendo-o, não pode sentir-se pressionado. Se não consegue resistir às pressões (e devem ser imensas, provenientes de poderosos agentes políticos e financeiros) então não tem condições para continuar no cargo. Mas se resiste, então as pressões são irrelevantes e não há razões para serem divulgadas, vários anos depois. O Primeiro-Ministro foi o único a “condicionar” Carlos Costa? Porque não foram reveladas todas as outras? Ou será que às outras resistiu (a ser assim, algumas decisões mereciam melhor explicação) e aquela não? Mas, se assim foi, denunciá-la, só seria útil se divulgada no seu tempo. Ou, pelo menos, pouco tempo depois, numa conhecida Comissão Parlamentar de Inquérito onde o então Governador apareceu... totalmente desprovido de memória. Que bom, para ele, que a amnésia foi temporária e reversível!