O IUC (Imposto Único de Circulação) veio substituir o antigo selo do carro e é um imposto anual que todos os proprietários de veículos têm de pagar até ao fim do mês de matrícula do veículo automóvel, cujas taxas constam de tabelas, que todos os anos sofrem atualizações, definidas anualmente e inscritas no Orçamento de Estado. Esta obrigação de liqui- dar este imposto incide sobre os proprietários, lo- catários, adquirentes com reserva de propriedade ou outros titulares de di- reitos de opção de com- pra, ou no caso de uma herança indivisa (que ainda não foi partilhada), a responsabilidade é do cabeça de casal. Mas devido a algumas situações do proprietário ou à condição específica do veículo, existem situa- ções em que há lugar à isenção.

Quem tem direito à isenção?

Os veículos do Estado português; Estados estrangeiros; ambulâncias; veículos dedicados ao transporte de doentes; veículos funerários e tra- tores agrícolas; veículos para utilização das equi- pas de sapadores flores- tais que integrem o Siste- ma de Defesa da Floresta contra Incêndios; os veí- culos ligeiros (de catego- ria A ao B) que se desti- nem a serviços de aluguer com condutor (letra T) ou de táxi. Estes devem res- peitar os limites, no que respeita a emissões de CO2, para que possam be- neficiar da isenção de IUC. Estão ainda isentos des- te imposto os carros ami- gos do ambiente, veículos exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis; os veículos apreendidos em processos-crime, abandonados (se adquirido por ocupação pelo Estado ou pelas autarquias locais) e os que foram declarados perdidos a favor do Estado; os automóveis com matrícula estrangeira que passem menos de 183 dias por ano em Portugal, assim como veículos que, embora permaneçam em território nacional mais de 183 dias, estejam matriculados noutro Estado-Membro da União Europeia e a sua perma- nência em Portugal esteja relacionada, por exemplo, com missões, estágios, estudos e trabalho trans- fronteiriço; os veículos clássicos e veículos de in- teresse histórico, devido à sua antiguidade e que circulem ocasionalmente (esta isenção entrou em vigor com o Orçamento de Estado de 2020, no qual passaram a estar isentos veículos com mais de 30 anos, considerados peças de museu); pessoas com deficiência e cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60% e que cumpram os devidos requisitos ambientais de CO2; e ainda as IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social). Caso se enquadre numa destas situações, pode be- neficiar da isenção de IUC, o que representa uma poupança anual signifi- cativa no seu orçamento familiar. Não deixe de co- nhecer as regras de atri- buição, podendo sempre contar um profissional habilitado, como o seu Solicitador, para o auxiliar.

Judite Alves

Nascido em 1931, no seio de uma família modesta do sudoeste da Rússia, Mikhail Gorbatchev assumiu-se como o comunista modelo, com ideias próprias e subiu rapidamente na hierarquia do Partido Comunista até chegar à liderança da URSS, em 1985. Corajoso e convicto de que a Rússia necessitava de grandes mudanças internas e externas, expôs ideias e projectos que lhe granjearam simpatias, especialmente dos que ansiavam por melhores dias e estavam cansados de setenta anos de ditadura comunista. A partir de 1985 efectuou diversas reformas internas reestruturando a União Soviética – Perestroika – e abriu o país ao mundo tornando a sua política transparente – Glasnost – até aí fechada ao mundo inteiro. Na ânsia de modernizar o país, cometeu o seu maior erro ao querer transformar a economia russa, até então fechada, numa economia de mercado, para a qual não estava preparada. Foi uma mudança drástica. Mas o erro não foi só seu, foi dos que ficaram à frente de algumas empresas, antes do Estado, que continuavam à espera dos subsídios estatais para ultrapassar os prejuízos. Mas isso tinha acabado. Sem traquejo para negociar e longe de saberem enfrentar a concorrência estrangeira neste mercado aberto, foram falindo umas atrás das outras, arrastando a URSS para o caos económico. Acabou assim por condenar a URSS em vez de a modernizar economicamente. A euforia inicial do povo, depressa esmoreceu. Mas a sua visão política mundial era de um homem conhecedor e defensor da democracia. Ele era socialista, mas sabia que esta política tinha contornos bem diferentes dos que se aplicaram até então na URSS e nada tinha de democrata. A sua política externa guindou-o ao patamar superior da política e do reconhecimento mundiais. Visitou vários países europeus e apostou na reunificação da Alemanha, que só com o derrube do Muro de Berlim seria possível. E foi o que aconteceu em 1989. A Europa estava unida novamente, caía a Cortina de Ferro e a Guerra Fria terminava. Ganhava o Nobel da Paz, mas internamente a sua política era fortemente contestada. As várias repúblicas que constituíam a URSS queriam a sua independência e ele tentou por todos os meios que a desagregação não acontecesse, mas aconteceu depois da sua demissão. Quer se queira ou não, Gorbatchev foi um homem de coragem ao enfrentar os homens do partido e detentores de enormes regalias políticas e económicas e ao implementar reformas que lhes retiravam o poder e as mordomias e empurra-los para vivências mais democráticas e muito menos dirigistas e usurpadoras. Claro que isto lhe granjeou imensos inimigos e o desmoronamento da URSS começava aqui. Mas se o desfazer da União se iniciava, também se iniciava o fim do comunismo e do Partido Comunistas Russo. Ieltsin, seu inimigo, foi o causador da mudança. A partir de 1991 a maior parte das Repúblicas Bálticas assumem-se como independentes e Ieltsin é eleito presidente da República da Rússia e reforça o seu prestígio ao encabeçar a resistência a um golpe dos saudosistas do Partido que pretendiam parar as reformas então em curso. O Partido Comunista foi extinto por Ieltsin. Sem palco e sem lugar próprio, apanhado de surpresa, Gorbatchev abandona a presidência da URSS que efetivamente já não existia. Na época e mesmo agora, Gorbatchev é visto como o homem que vendeu a Rússia ao capitalismo, mas também o grande construtor de uma Rússia nova, moderna e democrática e o reunificador da Alemanha. Mas a verdade é que foi um homem de contradições. Recentemente pronunciou-se favorável à anexação da Crimeia, mas as suas relações com Putin não foram as melhores apesar de pensar que a sua política poderia ser favorável ao desenvolvimento e estabilidade da Rússia. Contudo, pediu indiretamente o fim das hostilidades na Ucrânia. Era contra a invasão de um país soberano e irmão. Era contra a guerra. Dedicado a alguns projectos humanitários nos seus últimos dias, ficam para trás momentos grandiosos de realizações e transformações políticas que o marcaram indubitavelmente como um grande homem da segunda metade do século XX. Pleno de contradições, como qualquer grande homem, recebeu críticas e louvores de todos os setores políticos, embora não se entenda muito bem o porquê de o PCP criticar e culpar a sua atitude política. Nunca quis o desmembrar da URSS e nunca quis acabar com o socialismo na Rússia. Só a vontade de liberdade das repúblicas oprimidas e o querer da sua independência é que levaram mais tarde ao fim do comunismo na Rússia com Ieltsin. Será por isto que o PCP o critica? É sempre difícil entender o PCP, pois tanto quer falar de liberdades como critica as mesmas ou quem as concede. Há aqui um saudosismo masoquista por parte do PCP. É pena. Homens com a coragem de Gorbatchev e com tantas provas dadas em prol da democracia, da paz e do desarmamento mundial, não são muitos e nenhum é do Partido Comunista, português ou outro qualquer. Veja-se o que é a Rússia hoje e a Coreia do Norte onde as democracias são o pregão abençoado dos que governam. Mais ditaduras, não. Já chegam as que conhecemos e nada de bom de lá vem, sejam elas de direita ou de esquerda.

Ninguém gosta de histórias de amor perfeitas. Ficaram juntos, no mínimo, mil anos, tiveram um rebanho de filhos e netos, ele nunca olhou para o rabo da vizinha, ela sempre lhe foi devota, morreram à mesma hora para que nenhum penasse, fim. O que vem a ser isto? Não. Isto não serve. Somos sempre a favor das histórias de amor impossíveis. Das que têm tudo para dar errado, daquelas de que as odds fazem pouco. Essas, sim, são do caraças. O normal não serve no amor. Não (abano a cabeça, com veemência). Os que têm tudo contra são os que merecem ficar juntos. Raramente ficam, só existem fugazes e furtivos momentos de encontro. Mas que fazem valer uma vida inteira. Como no filme A Cidade dos Anjos. Um amor, à partida, inconcebível, que depois até dá, e um plot twist que acaba com ela atropelada por um camião no dia seguinte a ele ter deixado de ser um anjo e de terem passado uma noite inarrável juntos (peço desculpa por eventuais spoilers, mas se nunca viram o filme não vivem neste mundo). Certa vez escrevi que o amor é diretamente proporcional à simplicidade e à naturalidade com que o expressamos. Continuo a acreditar que é verdade. Acrescento agora, após franca reflexão, que, muitas vezes, é inversamente proporcional às adversidades. O que, feitas as contas, e pese embora a minha fraca matemática, é capaz de o resultado ser um berbicacho jeitoso. Porque o que não podemos ter encerra sempre em si um fascínio absurdo. Guarda todos os “e se” que magicamos, de forma quase obscena, na nossa cabeça. Imaginando, estupidamente sem motivos, que está reservado O DIA em que os astros se vão alinhar e tudo vai fazer sentido, fluir como deve de ser. Voltando ao exemplo dos filmes, estes amores impossíveis são sempre protagonizados por dois personagens de carácter extremamente forte e vincado. Sempre mais ou menos acertados com a vida em geral, tirando, claro, no campo sentimental. Isso vai confuso ou inexistente. Por vezes, até há um deles que tem uma relação, que, por norma, tem ali um defeito qualquer, que a torna meia rançosa. Isto para que não sintamos empatia pelo terceiro elemento, que, a correr bem, vai levar em determinada altura uma guia de marcha. E, limadas as arestas, afinal, nem são assim tão diferentes e chegam à conclusão a que todos já tínhamos chegado mal trocaram o primeiro olhar - foram feitos um para o outro, porra! Às vezes, uma das partes do casal até é dos maus. Está ligado ao mundo do crime, parece ser frio e sem escrúpulos. Só para que depois nos seja cuspido na cara que o amor tudo pode, tudo muda e tudo suporta. E levarmos com uma dose industrial de altruísmo qualquer. Creio que seja assim na ficção porque, na realidade, isto é uma mentira. Tende piedade de nós, que acreditamos no amor. O peso da vida vai sempre provar-nos que o amor só existe nas telas, nas linhas dos artistas, nas letras dos poetas. Se calhar, nem existe! O mundo não está para brincadeiras, é esta a verdade impiedosa. E, tendemos a escolher o fácil, o confortável, o exequível. Porque, no final das contas, somo actores da nossa própria vida. E, lamento, não costumamos ter ao dispor um argumento digno de um Oscar.