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Falta de água pressupõe “mudança de chip” e uma gestão mais eficiente do recurso

Ter, 20/09/2022 - 15:44


Hoje em dia, está a chover menos cerca de 15 a 20% que o dito normal, aquilo a que, pelo menos, assistíamos até há bem pouco tempo. Os números são do vice-presidente da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), que deixa assente que todos bem sabemos que “também choverá menos no futuro”.

Contratação de professores das AEC atrasada em Bragança mas município assegura horários

Ter, 20/09/2022 - 15:41


A situação está a preocupar os pais, até porque alguns foram avisados de que teriam de ir buscar as crianças à escola a partir das 15h30, altura em que estas aulas acontecem. O município garantiu, no entanto, que já foi encontrada uma solução e que os alunos vão ter esse horário preenchido.

Tratado de Confisson

J ulgou-se durante muito tempo que o primeiro livro impresso em português era Vita Christi, em caracteres góticos, com elementos decorativos e iconográficos em gravuras de madeira, cuja terceira parte apareceu a 20 de Novembro de 1495 no reinado de D. Manuel I, havendo ainda a considerar o Pentateuco, impresso em Faro, em caracteres hebraicos em 1487, além do Breviário Bracarense, de 1494, escrito em latim. Antes de 1965, era convicção generalizada que os primeiros livros editados em Portugal teriam sido os que atrás citámos, contudo, até hoje e até provas em contrário, o livro mais antigo impresso em português, em Portugal, terá sido o Tratado de Confisson, em Chaves no dia 8 de Agosto de 1489, conforme indicação no cólofon (dizeres com que os primitivos tipógrafos indicavam, no final das obras, a data e o local da impressão). O facto de ter sido impresso em Chaves e não noutro local de maior importância deve-se à circunstância de, segundo o Professor Pina Martins (1920-2010), o mais ilustre estudioso da cultura portuguesa do Renascimento, a localidade se encontrar na rota de peregrinação de Santiago de Compostela e se situar nas proximidades das cidades espanholas de Salamanca e Zamora, onde a tipografia já existia e de onde irradiava uma cultura que atingiu algumas terras de Portugal, principalmente as que se situavam perto da fronteira. A indicação no cólofon da origem parece não suscitar dúvidas quanto ao local de impressão, embora o livro possa ter sido impresso em Espanha por um mecenas, desejo de ver associado àquela empresa o nome da sua terra portuguesa. Além disso, a utilização da língua portuguesa é já uma prova de que a obra deve ter sido impressa por tipógrafos nacionais, ou ainda, a hipótese de o livro ter sido impresso na própria vila flaviense por um tipógrafo itinerante vindo de Salamanca ou de Zamora. A hipótese mais plausível é a de que o livro tenha sido impresso em Chaves, numa tipografia de limitados recursos, por um impressor de Chaves que tenha adquirido em Zamora os restos de material tipográfico dispensado por António de Centenera, grande industrial de tipografia que, entre 1482 e 1492, exerceu a sua actividade como impressor. O Tratado de Confisson está dividido em três cadernos, com uma mancha tipográfica a duas colunas de trinta e oito linhas por coluna, com espaços brancos para as letras capitais, indicadas por minúsculas. O exemplar descoberto em 1965 encontrava-se em discreto estado de conservação, com duas manchas de humidade na parte superior e inferior dos fólios, devendo-se as mesmas a um fungo que está progressivamente a atacar o papel, que corre sério risco de se deteriorar se não se tomarem oportunamente as indispensáveis providências. Destinar-se-ia o livro a manual de peregrinos-penitentes, uma vez que toda a peregrinação era um acto penitencial. Dirigindo-se fundamentalmente aos confessores, também se dirige, numa segunda parte, aos penitentes. A primeira parte do livro é formada por disposições gerais e particulares para uso do confessor, dirigindo-se a segunda parte, quantitativamente mais volumosa, aos penitentes. Pode-se afirmar que o Tratado de Confisson é um livro que seguindo os cânones católicos vigentes na época, é também um texto doutrinário, de carácter comportamental, de bem viver e conviver, evitando a todo o transe, situações pecaminosas que colidam com os preceitos do catolicismo. O autor procura intencionalmente suscitar um arrependimento ou contrição que não seja derivado do medo das pessoas, mas do profundo e íntimo desgosto por haverem cometido uma ofensa gravíssima contra quem não hesitou oferecer a sua vida por cada homem e por todos os homens. A segunda parte é essencialmente formada por dois capítulos, onde são reconhecidos todos os desvios pecaminosos à lei divina estabelecida para o homem que crê, contemplando cerca de trinta páginas, num total de 61 colunas, representando mais de 50% de toda a obra. O inquérito confessional começa pelos pecados capitais e vai-se processando lentamente através do exame dos pecados segundo os estados, das violações dos mandamentos, das obras de misericórdia, terminando com a enumeração dos casos de impedimento por absolvição. São vários os temas abordados tendo em conta os comportamentos pecaminosos sujeitos a absolvição ou a condenação e por isso objecto de atenção por parte do tratadista. A primeira reflexão diz respeito à obsessão indecorosa da relação entre homem e mulher, no que respeita especificamente ao sexo, não merecendo nenhum outro pecado uma atenção tão cuidada e um estudo tão minucioso, uma reprovação espiritual tão categórica, chamando a atenção para a gravidade do acto, dentro e fora da união matrimonial, não deixando lugar a dúvidas acerca do puritanismo que grassava na época. Há, ainda, a considerar as relações sexuais entre esposos, em domingos, dias santos e na quaresma, ou em lugares sagrados, e a definição da ortodoxia da união entre marido e mulher exigindo a intenção de procriar. Outros pormenores a suscitar a curiosidade do confessor, relacionando-se com os relativos à beleza ou à fealdade da mulher a quem o penitente se uniu em pecado, ou se o fez em jejum ou depois de comer. A condenação da usura e do simples empréstimo com direito a juros por parte do prestamista; a reprovação de práticas supersticiosas e dos jogos de azar; a imposição eclesiástica do repouso dominical. Os jogos do azar são igualmente condenados sem ambiguidade. Recorrendo instantemente ao confessor, lembra que não é aconselhável os adultos dos dois sexos e os mancebos irem a romarias e andanças. O melhor meio para ser virtuoso e agradecer a Nosso Senhor é ficar muito bem-comportado na sua própria aldeia, ou na sua vila, ou na sua cidade pois romarias pelo mundo são outras tantas ocasiões de pecado. O que se condena não é o cantar bem, ou pregar bem, o ter muitos discípulos, o ter bons livros, mas a vaidade que pode nascer da consciência de actos bons. O dormir durante a oração e o pensar em condições profanas, assim como sentir o peso da missa e das longas homilias não deixa de ser reprovável. Aos pirómanos é também recomendado o “repouso” força de um ano “na terra do ultramar”; o incendiário, longe da sua terra, passará a não ser perigoso e o ultramar daquele tempo, mesmo no norte de África, não deixava de ser um exemplar correctivo. A corrupção eclesiástica é tema que não lhe escapa. O autor que deve ser um eclesiástico, coberto pelo anonimato, sublinha, por vezes, os pecados dos eclesiásticos e religiosos para os quais são cominadas penas severas. A crítica chega a atingir a comunidade dos cristãos e a própria igreja. Como se se penitenciasse, escreve: Pequei porque quando me deito na cama nem quando acordo de noite não dou graças a Deus nem me encomendo a ele, não tenho em mim boas preocupações nem bom pensamento mas torpes e desonestos e embebedado no sono como porco. Sendo um texto, onde são apontadas as debilidades do Homem, susceptíveis de serem condenadas, não deixa de elogiar o Homem, tal como fez Giovanni della Mirandola, em Discurso sobre a Dignidade do Homem, em 1486, afirmando a sua dignidade quase divina, não só por haver sido criado à imagem de Deus, mas por habitarem dentro do homem, virtudes, que só ele, entre todos os seres da Terra, possui. Convocando toda a comunidade cristã para a prática da confissão, tendo em vista a absolvição dos pecados, evitando situações pecaminosas, o Tratado de Confisson apela ao espírito de pobreza dentro da comunidade eclesiástica que deveria dar o exemplo de pobreza evangélica. A crítica da avidez, por parte dos eclesiásticos, e o escândalo pelas grandes despesas feitas nos mosteiros, quando no mundo há tantos pobres que precisam de comer, beber e vestir-se, são temas que não passam despercebidos ao autor do Tratado que se conservou no anonimato até aos nossos dias. Pina Martins está convencido de que o autor do manual terá sido um franciscano, até porque uma crítica social deste tipo encontra-se na parenética franciscana, não apenas na heterodoxa, mas também na que segue a mais rigorosa ortodoxia. Prática desta natureza teve-a Santo António de Lisboa, em sermões por si escritos, chegados até nós. O pessimismo patente no texto não é radical, inserindo-se numa linha pedagógica tendente a conduzir a comunidade temente a Deus, a boas práticas. Os diabos e as penas infernais surgem realisticamente a cada passo com ameaças para quem viola a lei do amor. A imitação de Cristo, imposta a todos os homens como imperativo de um mandamento fraterno, é garantia suficiente para a redenção do cristão arrependido que procura seguir os preceitos evangélicos. O Tratado de Confisson pretende transmitir aos confessores e aos confitentes um conjunto de práticas que purifiquem de um modo mais ou menos radical todos aqueles que seguem a religião católica transformando-os em correctos discípulos de Deus. Depois de uma fase preambular, onde são contemplados os pecados referentes à inveja, ira, avareza, luxúria e gula, para além de advertir que, primeiramente, deve ser feito o sinal da cruz, recorda, ainda, se o penitente deixou de saber o Padre Nosso e o Credo em Deus, por negligência. Seguem-se os dez mandamentos, pretexto para um conjunto de perguntas, contemplando cada um dos mandamentos, como, por exemplo: - como crê em Deus; se obrou em dia de domingo; se furtou para si mesmo; se mandou furtar; se consentiu no furto; se disse que amava alguém e não era assim; se falou coisas em vão; se cobiçou coisa que não era sua; se cobiçou mais do que lhe Deus deu; se comungou em pecado mortal; se é destruidor do que lhe Deus deu. Porque o Tratado de Confisson não visa exclusivamente os que pretendem confessar-se, mas também aqueles que têm como múnus a própria vida sacerdotal, são muitas as perguntas que lhes são dirigidas, como por exemplo: Olhou as mulheres com má intenção; olhou as coisas torpes assim em si ou em outrem; teve muito prazer em comer boas carnes ou em beber bons vinhos; teve prazer em bons cheiros; tomou com as mãos coisas desonestas e afins. Tendo o Tratado como objectivo contemplar todos os caminhos que procuram conduzir a Deus, acrescenta mais sete perguntas que se devem fazer aos religiosos, considerando, todos aqueles que praticam a religião, quer clérigos ou laicos, seguidores dos preceitos da religião: Se tomou ordens por simonia ou furtivamente por boas palavras; se errou no sacrifício ou se fez limpamente; se rezou bem suas orações; se utilizou as coisas da igreja em maus usos; se reparte com os pobres os bens que lhe Deus deu ou reparte com os seus maiores; se dá louvores a Deus pelos benefícios que lhe deu e se ouve com vontade as coisas de Deus. Vivia-se numa época em que se começa a vislumbrar alguma contestação que consistia em manifestações de desagrado lideradas por Lutero (1483-1546), que conduziriam à reforma protestante. Destarte não admira que o tratadista se preocupasse com outras áreas para além da confissão, dando a conhecer uma regra que o confessor deve ter, ao pregar a todas as pessoas: Saiba o confessor da pessoa que se lhe confessa, de que estado é, que ofício tem, para que vive; se pagou bem a Deus as dízimas e as premissas como dever; se fez alguns votos que não cumprisse; deve perguntar às mulheres, que se confessam, se fizeram ou deram algumas coisas a seus maridos ou a outros homens; deve perguntar a cada uma das pessoas se são casadas; se são casadas, há quanto tempo e se tiveram outro casamento. Tendo como objectivo contemplar uma doutrina que leve à prática toda a ritualidade cristã, não deixa de registar o texto que serve de modelo à confissão geral a ser feita por todas as pessoas, que se inicia da seguinte forma: Eu mesquinho pecador e errado, confesso-me a Deus e à Virgem Santa Maria e a todos os santos e santas da corte celestial e a vós meu pai celestial, de todos os meus pecados e maldades que eu fiz e disse(…) Recorda as catorze obras de misericórdia, dividindo-as em espirituais e corporais, havendo, ainda, a considerar, segundo o tratadista, as coisas com que a Deus apraz: Ser obediente a Deus e a seu prelado; manso com os seus companheiros, amando-os; não se irritar contra eles por nenhum motivo, ainda que não seja culpado; quando for sempre, vá rezando ou cuidando em Deus e saia de onde ouvir falar; quando ouvir dizer mal, desfaça se puder, se não retire-se; afaste-se da vista das mulheres, não repare para a sua formosura; nunca esteja ocioso, ocupe- -se sempre nalguma obra; quando lhe pedirem por caridade alguma coisa, dê sempre que tiver, e se não, dê-lhe boa resposta; em lugar de cobiçar riqueza, lembre a pobreza que prometeu a Deus; quando lhe repreenderem considere-se sempre culpado; não queira ser louvado pelo bem que fizer. O tratadista considerou, ainda, os casos em que o sacerdote não tem poder para absolver, se não houver poder do arcebispo, salvo em artigo de morte, como por exemplo: Os que dormem com virgem por força ou por engano; os que dormem com suas parentas. Ler, admirar e transmitir são tarefas que nos competem enquanto utilizadores do livro e comunicadores implícitos do que nos é proporcionado. Sem termos lido quanto Pina Martins escreveu, a nossa admiração por esta figura vem de há muito, quando demos conta da sua mestria como docente na Faculdade de Letras na Universidade de Lisboa. Ilustre investigador, possuidor da maior colecção de incunábulos do país, não era difícil chegar a um dos seus livros, cujo estudo legou à posteridade. Lê-lo é tentar reaver algo que faz parte de nós. Partimos à leitura de uma obra nascida à nossa ilharga. Em Chaves brotou o Tratado de Confisson que o Professor expandiu e apresentou no dia 19 de Dezembro de 1974, em edição diplomática, sustentando uma tese de doutoramento defendida na Sorbonne, perante um júri sob a presidência do grande sábio Marcel Bataillon. E foi através do alfarrabista de Alcobaça, Tarcísio Trindade, que em 1965, graças ao trabalho de Pina Martins, ficámos a saber que o texto mais antigo escrito em português tinha sido publicado em Chaves em 8 de Agosto de 1489. E a língua não mais parou. Afinou-se. Pluralizou-se. Tornou-se adulta e viçosa. Cresceu nas gramáticas e nos dicionários. Amadureceu nos livros, disputou-se com a castelhana e afirmou-se. Sofreu tratos de polé. Defensores não lhe faltam. Ela é nossa. A nossa língua, tal como António Ferreira (1528-1569) lembra em carta dirigida a Pero de Andrade Caminha:

Floreça, fale, cante, ouça-se e viva

A portuguesa língua, e já onde for,

senhora vá de si, soberba e altiva!

Se téqui esteve baixa, e sem louvor,

Culpa é dos que a mal exercitaram,

Esquecimento nosso, e desamor

A dignidade perdida, ou não

Há ocasiões em que perdemos toda a dignidade ou onde ela deixa de ser importante. São, de facto, momentos em que deixamos de ser tão importantes como julgávamos ser e passamos a ser mais um elemento de uma imensa cadeia igual a tantos outros. Mas também há o outro lado, aquele em que a dignidade pessoal não conta e deixa de ser especial e aquela que é realçada devido a exemplos de vivências que marcam um tempo e uma época. Assim, temos como exemplo a Rainha Isabel II de Inglaterra que morrendo, perdeu a sua dignidade pessoal, mas não perdeu a dignidade que marcou toda a sua vida e pela qual foi altamente elogiada e louvada. Ao morrer perde-se tudo, mas não perdemos tudo. A pessoa em si, perde a dignidade porque não se pode comportar seja de que modo for, pois está morta, mas mesmo sendo-lhe destinada uma morada subterrânea e com sete palmos de terra a cobri-la, mantém, de alguma forma, para quem a recorda, a dignidade com que sempre foi considerada. A pompa e circunstância com que o funeral da rainha decorreu, foi digno de uma Chefe de Estado, como não poderia deixar de ser, mas a dignidade da rainha foi com ela. É a lei da vida. Contudo, muitos foram os que a quiseram acompanhar nestes momentos. Uma fila de sete ou oito quilómetros, pelas ruas de Londres, de gente desconhecida, só para se despedirem da sua Rainha, é quase surreal. Nove horas de espera numa fila só para ver a urna da Rainha e entrar de alguma forma no cerimonial fúnebre real, é de admirar. Foram setenta anos de reinado e eles não querem esquecer quem reinou todo esse tempo. Não vão esquecer certamente. Comparemos agora essa pompa e circunstância do funeral real com o enterramento sem identificação e com as valas comuns na Ucrânia, agora descobertas na Região de Karkiv, em Izium. Pessoas desconhecidas, sem nome, sem funeral, sem acompanhamento e abandonadas simplesmente no meio da floresta, para que o tempo se encarregasse de todos eles. Além de terem perdido toda a dignidade, perderam a própria identificação. Uma coisa é comum aos dois casos: Putin não foi ao funeral nem da Rainha nem destes soldados e civis ucranianos. Não por que não tentasse, mas porque não o deixaram. Aliás nem sei se tentou, mas certamente que não já que tem medo que algum tresloucado quisesse acabar com a vida dele, acabando com a sua dignidade e importância que pensa que tem e talvez tenha. O mesmo aconteceu à delegação chinesa que não foi autorizada a entrar na abadia para prestar homenagem à Rainha. Aqui foi uma vingançazita dos ingleses pelo facto de a China ter expulso diplomatas ingleses devido ao facto de eles terem condenado publicamente atuações da política chinesa relativamente ao incumprimento de direitos humanos. Coisa rara! Deste modo, a Inglaterra, subtilmente, vingou-se de Putin e da China, jogando uma cartada Real absolutamente vencedora. A morte da Rainha Isabel II deu finalmente ao filho Carlos a oportunidade que aguardava há muitos anos. Ser Rei é agora a tarefa para que sempre se preparou e que a mãe lhe ensinou. Carlos III tem pela frente muitas dificuldades e terá de saber usar toda a sua sabedoria e subtileza para as ultrapassar. Não começou da melhor forma ao dispensar cerca de um terço do seu pessoal e mandá-lo para o desemprego. Foi já criticado severamente por isso. A opinião pública em Inglaterra funciona muito bem e ele perante o que já foi dito e escrito, só poderá reverter a situação se não quer mais conflitos dentro dos muros da dignidade da realeza. Não se saiu nada bem. A continuar assim, terá de abdicar e dar o lugar a William, seu filho, dentro de pouco tempo. Com menos dignidade, a Rainha Consorte, sempre teve alguma sorte. Preterida por Carlos quando casou com Diana, acabou por ter a sua oportunidade depois do divórcio em 1976 e depois da sua morte acidentada. Liberto pelo infortúnio, Carlos logo correu para os braços de Camilla Parker Bowles com quem casou em 2005. Vivendo na sombra de toda a realeza e odiada por metade do povo britânico, viu agora surgir a sua oportunidade como rainha consorte. Sem qualquer poder real, tem pelo menos a dignidade que o casamento lhe confere para acompanhar o marido para onde ele for. Não reina, não governa, mas é rainha. Deste modo, os que um dia foram dignos acabaram por perder a sua dignidade como é o caso de Putin após invadir um país soberano. Outros foram tratados indignamente sem se saber o grau de dignidade que um dia tiveram e possivelmente foi muito alto, como foi o caso dos mortos encontrados em valas comuns na Ucrânia, completamente desconhecidos do mundo. E ainda aqueles que têm a dignidade de falar sobre acontecimentos deste tipo e acusar os que perderam toda a dignidade que possivelmente um dia tiveram. Não a voltarão a ter.

O Procedimento de injunção

O procedimento de injunção é considera- do, nos dias de hoje, um dos mecanismos mais rápidos e simplificados que os credores têm à sua disposição para a aquisição de um título executivo, sem precisarem de intentar nos Tribunais uma ação declarativa de condenação. No entanto, nem todas as dívidas podem ser alvo de um procedimento de injunção (algumas só podem ser reconhecidas por um procedimento de ação judicial). As dívidas que podem ser reconhecidas pelo procedimento de injunção são: as dívidas resultantes de contratos de valor até 15.000€; e as dívidas resultantes de transações comerciais (entre empresas), independentemente do valor. Atente-se que, apesar do procedimento de injunção não obrigar, à partida, a ter mandatário constituído, um solicitador pode apresentar o requerimento através do sistema informático CITIUS. Este procedimento, mais célere e simplificado, inicia-se através do requerimen- to de injunção, que é apresentado ao Balcão Nacional de Injunções, devendo o mesmo: expor sucintamente os factos que suportam a pretensão do requerente credor e formular o pedido com indicação expressa do valor do capital em dívida, juros vencidos e outras quantias devidas. Após a apresentação do requerimento de injunção, o devedor é notificado, por carta registada com aviso de receção, para, em 15 dias, proceder ao pagamento do crédito, acrescido da taxa de Justiça que o requerente teve de suportar ou apresentar oposição à injunção. Se, no prazo de 15 dias, o devedor não pagar o valor requerido na injunção nem apresentar oposição à injunção, será aposta no requerimento de injunção a fórmula executória, com a indicação: “Este documento tem força executiva”. Essa aposição de fórmula executória confere à injunção o estatuto de título executivo. Deste modo, o credor pode intentar logo uma ação executiva destinada a promover as diligências necessárias à cobrança coerciva da dívida. Por outro lado, pode o devedor apresentar oposição à injunção e, neste caso, o processo de injunção será enviado para o Tribunal, para que este possa anali- sar os argumentos da oposição e concluir pela sua procedência ou não. Neste caso, o procedimento de injunção passa de uma fase extrajudicial para uma fase judicial, intervindo o Juiz na apreciação dos fundamen- tos apresentados pelo devedor na oposição. Em suma, o procedimento de injunção trata-se de um processo expedito, simplificado e célere. É predominantemente extrajudicial, uma vez que corre fora dos Tribunais judiciais, salvo se houver oposição à injunção, e os custos judiciais são também muito mais reduzidos do que num processo judicial comum. Nestas situações, o solicitador é um profissional habilitado para o auxiliar!

Cristela Freixo