Henrique Pedro

O tema “Eleições livres, justas e transparentes”, que o título pretende enfatizar, poderá parecer um tanto despropositado porquanto, em Portugal, está por demais estabelecido um regime político assumidamente democrático. Matéria que foi amplamente debatida durante os primeiros tempos do chamado Processo Revolucionário em Curso, o PREC de má memoria, o que não obstou a que tenham acontecido os golpes de forças marxistas-leninistas e afins, em cuja doutrina não cabe este conceito eleitoral, na sua expressão mais ampla e transparente. Debate que, depois disso, caiu um tanto no esquecimento, ainda que se mantenha pertinente. Não é por acaso que esta questão fundamental se levantou com especial acuidade aquando da realização das últimas eleições para o Parlamento Europeu que ocorreram de 6 a 9 de Junho de 2024, motivo pelo qual foram adoptadas várias medidas com o propósito de proteger o processo eleitoral de interferências estranhas, malignas, designadamente desinformação, ciberataques e violação de dados que, como se sabe, ganharam expressão altamente preocupante, nos tempos que correm. O que tem toda a razão de ser porquanto o acto eleitoral é, em si mesmo, a essência da democracia dita liberal e representativa, dado que é a partir do voto que se constituem os órgãos fundamentais da governação. Donde decorre que aos eleitores devem ser concedidas condições para votarem livremente e em pé de igualdade, sem interferências ou manipulações sub-reptícias. Em eleições livres, justas e transparentes, portanto, como se proclamou à exaustão nos primeiros actos eleitorais realizados imediatamente a seguir ao golpe de estado de 25 de Abril de 1974, matéria que, lamentavelmente, acabaria por não ficar modelarmente institucionalizada, mesmo com a derrota das forças comunistas em 25 de Novembro de 1975. A verdade é que, em Portugal, os diferentes processos eleitorais continuam a não estar isentos de falhas graves. Acontecem até fenómenos surrealistas como um partido que recebeu menos votos eleger um deputado para a Assembleia da República, enquanto outro que foi mais votado do que esse, não está representado, o que, em última análise, significa que a lei não trata os eleitores por igual e que o processo não é justo. Fenómeno que poderá repetir-se já nas próximas legislativas. Não admira, portanto, que os diferentes actos eleitorais que se têm realizado em Portugal tenham sido alvo de várias críticas, desde logo porque a Lei Eleitoral em vigor não será a mais adequada. Lamentavelmente, porém, os partidos e os governantes mais influentes e que têm detido o poder, continuam a mostrar- -se avessos a reformar seja lá o que for, o que só se poderá compreender porque o actual figurino eleitoral os favorece particularmente. Para lá de ser fundamental, agora mais do que nunca, que as instituições competentes dos estados democráticos estejam habilitadas a prevenir as tais interferências maliciosas, desinformação, ciberataques e violações de dados, tenham elas origem interna ou externa. Já não haverá quem não saiba, por certo, que em Setembro/ Outubro 2025, mais concretamente, terá lugar a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais, das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, portanto, a que se seguirá a Eleição do Presidente da República em Janeiro de 2026. Acontece que a Eleição do Presidente da República, que se realizará bastante tempo depois da dos Órgãos das Autarquias Locais está a merecer maior atenção e interesse do que esta última, cuja explicação só pode estar no vicio maior do regime político vigente que é a hegemonia partidária. É que os partidos políticos, porque enfermam da velha tentação totalitária, dão tudo por tudo para dominar todos os órgãos de poder, designadamente Governo, Assembleia da República e Presidência da República. Daí o pretenderem, e se esforçarem, para que o Presidente da República também seja um seu militante e não um independente, à semelhança dos Órgãos das Autarquias Locais para os quais é mais fácil arregimentar e manipular correligionários, embora muitas vezes sem competência para tal. Acresce que muitas outras questões se colocam mas que seria exaustivo aqui enumerar. Designadamente uma que é fundamental: porque razão aos eleitores apenas é concedido votar em partidos? Ou porque razão as instituições que melhor que os partidos os defendem e representam não podem concorrer eleitoralmente? Havemos de concluir que os vícios mais graves do regime político vigente, como sejam a incompetência política e governativa, o compadrio, ou a corrupção seriam mais eficazmente combatidos na raiz, partindo de eleições livres, justas e transparentes. A democracia não começa nem acaba nos partidos políticos, muito embora não viva sem eles. A todos desejo um 2025 pleno de saúde e alegrias.

O caso foi por demais noticiado, comentado e glosado e não é para menos. Ou não fosse protagonista Marcelo de Sousa, o inefável Presidente da República Portuguesa, sobejamente reconhecido por falar demais do que deve, ou do que o cargo que ocupa lhe recomenda. Virtude ou defeito, vá- -se lá saber. Pior um tanto: com o agravante de muitas vezes o fazer a despropósito. Desta vez, foi num evento promovido pelo jornal Público sobre literacia mediática que o actual Chefe de Estado, a meio da sua intervenção, entendeu dizer o que a seguir transcrevo fielmente dos jornais para mais correcta apreciação: “Dizia muitas vezes a um governante com o qual partilhei quase oito anos e meio de experiência inesquecível: um dia reconhecerá que éramos felizes e não sabíamos”. Escusado será dizer que o governante de que se trata, mesmo que Marcelo de Sousa o não cite directamente, é o ex-primeiro ministro António Costa com quem publicamente reconhece, talvez não tenha sido essa a sua intenção, que partilhou poderes, promiscuamente, só assim se pode entender, acrescentando que ambos terão sido felizes, ainda que não o soubessem. Tempos que, isso Marcelo de Sousa não refere, não foram os melhores para muitos portugueses. Como não poderia deixar de ser, os jornalistas que tal ouviram e que, como se sabe, são danados por bocas deste tipo proferidas por gente ilustre, de imediato trataram de confrontar António Costa, o agora Presidente do Conselho da Europa, com as inusitadas afirmações de Marcelo de Sousa. Todavia, António Costa limitou-se a responder: “Eu tendo a ser feliz, sempre”. É bom de ver que sim. Outra coisa nem seria de esperar porque António Costa, sobretudo agora que ascendeu a patamar mais elevado da política mundial, está mais comedido no que diz e que pensa duas, ou mais vezes antes de o dizer. Da felicidade dele só ele saberá, ainda assim. Será muita, por certo, ainda que nem todas as lembranças dos tempos em que coabitou com Marcelo de Sousa sejam boas. Ninguém duvida, porém, que quer Marcelo de Sousa quer a António Costa, muito se divertiram durante os tais quase oito anos e meio em que partilharam a estonteante governança do desafortunado Portugal, não lhes faltando, só por isso, motivos para serem felizes. Como eles, muitos outros políticos haverá em Portugal, nos inúmeros cargos e funções que ocupam, com razões de sobra para pessoalmente se sentirem alegres e contentes. Gente que até se dá ao desfrute de verter lágrimas de circunstância, salvaguardando a sua felicidade política, em situações muito especiais, como quando deparam com os sem abrigo das maiores cidades, quando vergonhosos indicadores de pobreza vêm a público, quando jovens qualificados se despedem da família para irem trabalhar para outras paragens, quando rebentam casos corrupção que, quer queiram quer não, os deveriam importunar, quando gravidas correm seca e meca para encontrar um sítio onde parir, ou quando o INEM falha dramaticamente, como aconteceu recentemente. Para não citar, ainda que nunca devam deixar de ser evocados para que tais tragédias se não repitam, os incêndios florestais que causaram centenas de mortos, e lavaram muitos políticos a abraçar e a choramingar no ombro dos infelizes sobreviventes. Não deixa de ser estranho que Marcelo de Sousa venha agora dizer que afinal não vai sentir saudades de ter sido Presidente da República, desses tempos em que ainda há pouco disse ter sido feliz sem o saber e que jamais falará de política nessa nova fase da sua vida. Será que tem estado, este tempo todo, a tentar esgotar as palavras? Também não deixa de ser surpreendente que já esteja a despedir-se quando ainda tem pela frente mais de um ano de mandato, uma vez que, formalmente, só deixará de ser Presidente da República em Março de 2026. Mas ainda bem. Os eleitores têm, assim sendo, mais tempo para pensar num Presidente da República, patriota, autodisciplinado e que exerça o cargo com sobriedade, dignidade e justeza. Um Presidente que, como o próprio Marcelo de Sousa afirmou no seu primeiro discurso de tomada de posse, não queira ser mais do que a Constituição permite e não aceite ser menos do que a Constituição impõe. Um Presidente estranho à perniciosa hegemonia partidária e política e longe das novelas televisivas. Trate-se de um almirante ou de soldado raso, de um padre ou de um bispo, porque não? Um Presidente, acima de tudo, politicamente feliz e sem lágrimas. Um Presidente que se por força das circunstâncias tiver que chorar, as suas lágrimas tenham a mesma composição química e emocional que as do povo sofredor

Muitos e mais graves do que em tempo algum são os problemas que afectam presentemente a Humanidade, ainda que nem todas as nações de igual forma. Nos países do chamado Mundo Livre, no qual Portugal felizmente se inclui, a comunicação social, nas suas múltiplas modalidades, tudo vai noticiando em tempo real e de forma excessiva até. E tanta e tão desencontrada é a informação debitada que o cidadão comum acaba por se sentir perturbado e não saber para que lado se virar. O pior, porém, é que em muitas situações se torna difícil distinguir o bem do mal, a verdade da mentira, ou, como diz um conhecido meu com certa graça, o que é macho e o que é fêmea. Ou o que é fêmea e o que é macho, direi eu. De facto, tantas são as guerras, as calamidades, as misérias e as maldades que nenhum país está livre de ser afectado negativamente, directa ou indirectamente, quando o suposto era viver-se em paz e em relativo bem-estar, em resultado da verdade e da justiça, que são apanágios naturais do processo civilizacional. Esses deveriam ser, isso sim, os resultados da badalada Globalização, que se faz sentir nos procedimentos de natureza econômica e tecnológica e da associada Mundialização, que se impõe nos processos culturais e sociais. Melhor dizendo: lógico seria que a Humanidade evoluísse por um processo de apuro e uniformização ética e de recíproca independência e respeito das múltiplas culturas, mas fica-se com a ideia de que vai precisamente em sentido contrário, que é o reacender das tentações totalitárias e da desumanização desenfreada. Foi neste quadro complexo que se realizaram as recentes eleições presidenciais americanas, fenómeno de impacto global, como se sabe, que tiveram como vencedor Donald Trump, personalidade a todos os títulos controversa e senhor de carácter justamente criticável, ainda que em matéria política e ideológica seja o que for e como tal deva ser democraticamente respeitado. Muito embora, tudo o leva a crer, o Trump presidente poderá vir a revelar-se muito diferente do candidato mal-educado e fanfarrão do processo eleitoral. Certo é que, goste-se ou não, a Administração presidida por Donald Trump terá papel determinante, para o bem ou para o mal, em acontecimentos da maior importância como sejam as guerras do Médio Oriente e da Ucrânia, os conflitos latentes das Coreias e de Taiwan, o comércio planetário e, o que mais inesperado e surpreendente ainda é, no próprio futuro da Europa. Da Europa em sentido lato e da União Europeia em particular por mais força de razão, já que, não é segredo para ninguém, uma e outra estão presentemente sujeitas a graves perigos, com destaque para as ameaças militares, convencionais e híbridas, da Rússia de Putin e dos fundamentalistas muçulmanos liderados pelo Irão dos aiatolas, sem esquecer a imigração selvagem, as divisões internas e a agressiva concorrência comercial chinesa. No caso particular da ameaça militar anteriormente protagonizada pela ex-União Soviética, que agora é reposta pela Rússia de Putin, como se sabe, os países europeus muito têm beneficiado da cobertura eficaz que a NATO, liderada pela América, convém frisar, lhes tem garantido. Proteção que de forma mais o menos acentuada, depois se verá, a Administração Donald Trump pretenderá agora por em causa, abrindo eventual caminho para a vitória russa na Ucrânia, com os perigos que tal representaria para o resto do continente. Falta saber qual será, de facto, o grau do expectável abandono americano da Europa e qual a reação dos líderes europeus face a um cenário que poderá revelar-se calamitoso. Certo é que as nações europeias no seu todo se verão forçadas a um maior e mais eficiente esforço de unidade e a uma mais ampla e eficaz aposta na sua própria defesa particular e global, por forma a garantirem um futuro com a independência, a democraticidade e o bem-estar que sempre conheceram. Se tal acontecer, se a ameaça do novo presidente ame- ricano se vier a revelar real e séria e, em contrapartida, a reação europeia for de unidade e de, com sucesso, tomar a sua defesa em suas próprias mãos, bem se poderá dizer que há males que veem por bem e que Donald Trump, embora pudesse não ser esse o seu propósito, acabou por se converter no salvador da Europa.

É já no próximo Setembro que os portugueses, nos quais, até ver, se incluem os transmontanos, serão chamados a votar, pela décima quarta vez, em mais umas eleições autárquicas. Em causa estará a eleição de 308 presidentes de câmaras municipais, os respectivos vereadores e assembleias municipais, bem como 3 091 assembleias de freguesia, das quais, de acordo com a lei, sairão os executivos das juntas de freguesia. A sub-região das Terras de Trás-os-Montes em particular, na qual centramos a presente análise, também poderíamos fazê-lo na sub-região do Alto Tâmega e Barroso, com resultados similares, comporta 9 municípios e 175 freguesias, animadas por uma população de 107.293, de acordo com os censos de 2021. Ou seja, apenas 2,9 % dos presidentes de câmara e 5,6 % das freguesias pertencem à transmontana sub-região das Terras de Trás-os-Montes e, o que mais desolador ainda é, apenas 1% da população nacional aqui toma assento. Todavia, espaço e requisitos naturais não faltam a Trás-os-Montes que potencialmente poderá ser mesmo considerado um verdadeiro céu, tomando em conta os melhores padrões de bem viver. As almas, incluindo os anjinhos autarcas e deputados, é que são poucas e resignadas, enquanto os diabos da política central, são maus e demais. Diabos que moldaram a seu favor o Regime político vigente que persistem em não reformar porque, entre outras maldades, a lei eleitoral, a lei autárquica, o ordenamento administrativo do território e a hegemonia partidária, muito os favorece a eles e às viciosas organizações partidárias que representam, em detrimento sistemático das terras do interior. Só assim se compreende o desprezo a que as Terras de Trás-os-Montes e as suas gen- tes têm sido votadas, causa primeira do êxodo transmontano, com reflexo no dramático ermamento do território, ainda que não na sua desertificação, porque a natureza transmontana, felizmente, continua pujante. Desprezo que se evidencia na ausência de projectos e investimentos com a dimensão adequada, devidamente coordenados e interligados e que efectivamente valorizem os recursos naturais da região, com respeito absoluto pela natureza, cultura e tradições. Vem a propósito lembrar o abortado Plano de Mobilidade do Tua que, dizem, terá a intenção de trazer turistas à região, mas que continua à espera e dependente, ninguém sabe de quem ou de quê, muito menos os responsáveis locais que, se o sabem, não o dizem. Insucesso clamoroso que desprestigia, sobretudo, os autarcas directamente envolvidos. Esperemos que os pro- jectos de que agora se fala não tenham a mesma sorte e que os transmontanos não continuem a ver comboios passar e rios a correr para os cofres da EDP, negócio que, esse sim, vá-se lá saber porquê, não teve entraves, nem atrasos. Tenha-se em conta, em qualquer caso, que o desenvolvimento das Terras de Trás-os-Montes em nenhuma circunstância deve equacionar, sequer, uma réplica do modelo que sucessivos governos implementaram ou permitiram que fosse selvaticamente materializado na Área Metropolitana de Lisboa, onde no espaço de 3 001 km2 coabitam 2 870 208 pessoas, a que corresponde uma densidade populacional é 956,4 habitantes por km², que é 50 vezes maior que a verificada na sub-região transmontana em apreço. Perigo que, embora ainda latente, já dá sinais preocupantes nalgumas cidades transmontanas. Com a agravante de que au- tarcas e deputados regionais sistematicamente se alheiam da sua missão essencial, que é a defesa das terras e das gentes que teoricamente representam e se curvam, servilmente, aos ditames dos partidos que os arregimentam. Tenha-se na devida conta que o fracasso da Área Metropolitana de Lisboa, assenta principalmente nos bairros periféricos para onde foram sendo despejadas milhares de pessoas sem que tenham sido acauteladas condições de vida dignas e seguras, daí resultando os conflitos sociais, culturais e a criminalidade a que agora se assiste. Fenómeno social que pode repercutir-se, à devida escala, em qualquer grande cidade transmontana e quando me- nos se espera. De salientar que tão pernicioso processo se desenvolveu quando apenas dois partidos, ironicamente um diz-se socialista e outro social democrata, alternadamente dominavam a vida política central e autárquica, como continuam. Desejável será, portanto, que forças políticas, sociais ou cívicas, independentes, ganhem expressão regional, afrontem os esgotados partidos do poder e imprimam maior dinâmica ao processo autárquico democrático. Importa ganhar consciência de que Trás-os-Montes é a pátria dos transmontanos pelo que, sem regionalismos exacerbados ou quaisquer laivos de chauvinismo ou xenofobia, é a todos os títulos desejável que a identidade transmontana se afirme em todas as suas nobres facetas. Com isso ganhará Portugal, Trás-os-Montes e a Democracia.

Esteve em cena nos palcos da comunicação social, uma excêntrica comédia política, para não dizer palhaçada, produzida e realizada pelos mal-amados políticos que, por esta e por outras, o são. Entenderam eles, vá se lá saber porquê, discutir em plena praça pública, antes mesmo de o fazerem na sede própria, que é a Assembleia da República, com o formalismo e a dignidade que a matéria exige, o protótipo de Orçamento do Estado para 2025, que o Governo apresentou, como lhe compete. Pena, ainda assim, que não tenha ocorrido aos partidos da oposição produzir os seus próprios modelos do dito Orçamento e pôr o governo a selecionar o que achasse melhor, como se de um concurso televisivo se tratasse, com música e bailado a condizer. Talvez tudo fosse mais pacífico e divertido, até. Mas não. Parte-se do princípio de que da discussão nasce a luz, mesmo quando toma a forma de peixeirada no lusco-fusco democrático, só que desta discussão, que não é um debate sério, note-se, apenas saíram confusão e pronúncios de crise. Somos levados a admitir, ainda assim, que o protótipo elaborado pelo Governo, até será equilibrado, robusto e bem formado, sem disformidades ideológicas ou administrativas escandalosas. Tanto assim é que Pedro Santos, o espectaculoso secretario Geral do PS e seus apaniguados, entenderem abrir fogo sobre ele só porque, desculpa esfarrapada, a bela tinha dois grandes senões, sabido que não há bela sem senão: o IRS Jovem e o IRC. Nem mais. Tout court. Donde se depreende que Pedro Santos e apaniguados engoliriam tudo o resto, por certo, sem pestanejar, como tudo leva a crer, acabarão por fazer. A tudo isto os portugue- ses assistiram mais preocupados que divertidos, sem nada poderem fazer, porque a hegemonia partidária não lhes dispensa espaço para mais. Aos próprios militantes partidários, tenham ou não as cotas em dia, outra coisa não resta que comer e calar. E dizer amém ao chefe, quando muito. Certo é que este deprimente espectáculo irá ficar nos anais do Regime político vigente como uma nódoa monumental, negra, escura, arroxeada, esverdeada ou azulada, conforme as preferências estéticas dos analistas políticos. Espectáculo que em nada abona em favor da imagem dos artistas principais deste circo que foi exibido nos palcos da comunicação social, primeiro, e com remate melodramático aprazado para 31 de Outubro, na arena de S. Bento, muito embora, a acreditar em Pedro Santos, o PS se irá abster. Sabe-se lá o que ainda está para acontecer. Três foram, ainda assim, os actores principais desta excêntrica novela: o primeiro ministro Luís Montenegro, no papel de engolidor de espadas, o líder do PS, Pedro Santos, que primorosamente assumiu o de palhaço rico e André Ventura, o de arrojado trapezista, com os demais figurantes de São Bento remetidos para a mais perfeita inutilidade democrática. Aparentemente Luís Montenegro até denota vontade de fazer coisas positivas, apesar do insuficiente apoio parlamentar de que dispõe. Os adversários é que, sobretudo porque têm interesses partidários e pessoais diferentes, teimam em não lhe deixar fazer o que ele muito bem quer. Claro que tudo isto só é possível porque o ambíguo Regime político o faculta. Porque permite que o poder legislativo que, por princípio, reside na Assembleia da República, abocanhe, sem dó nem piedade, o poder executivo que pertence, por inteiro, ao Governo, obstando ao normal funcionamento do país e da democracia. Com destaque para o líder da oposição que teima em governar mesmo não estando no governo. Líder da oposição que, convém lembrar, foi figura central do anterior governo que durante oito anos colocou o Estado de pantanas e que agora tudo faz para que outros não façam diferente e melhor. Grande confusão vai, de facto, na cabeça do radical socialista Pedro Santos, que até já coloca a luta de classes entre pobres e jovens, como se não houvesse jo- vens pobres e jovens ricos, e não entre trabalhadores explorados e capitalista calaceiros, como insistem os seus compinchas comunistas. Desejável seria, isso sim, que os políticos responsáveis, uma mão cheia que fosse, metessem mãos à obra e reformassem de uma vez por todas o que há muito carece de ser reformado. Por forma a que a Assembleia da República se limite a legislar, o Governo a governar e a Justiça a julgar e não a trapalhada a que hoje se assiste, em que ninguém governa nem deixa que alguém o faça. E para que, de uma vez por todas, se ponha termo à política de pão, impostos e circo, que tem sido apanágio do Regime e norma de conduta dos governos ditos socialistas e social-democratas. Que persistem em manter o Estado no pântano da cor- rupção, os portugueses na pobreza e a democracia nas ruas da amargura.

É atribuída ao estadista britânico Winston Churchill, tido, justamente, como um dos pioneiros da União Europeia, a velha e esfarrapada boutade “A democracia é o pior dos regimes, à excepção de todos os outros” que, em meu entender, mantem actuais espírito e graça. Tanto assim é que continua a ser citada, por tudo e por nada. O que nos induz a pensar que melhores regimes políticos, geradores de mais e melhor liberdade, maior justiça social e melhor qualidade de vida só poderão resultar do aperfeiçoamento radical dos regimes actuais. Dos democráticos, claro está, já que as ditaduras não têm melhoria possível. De facto, ainda não foi encontrado, até hoje, sistema político que melhor do que a democracia, liberal e representativa, convém frisar, garanta maior prosperidade e bem-estar, malgrado as dificuldades de toda a ordem que enfrenta presentemente. Tanto assim é que o mundo actual, no que a sistemas políticos diz respeito, está hoje dividido em dois grandes blocos políticos, que não necessariamente económicos ou geopolíticos como muitos pretendem. Refiro-me ao Bloco Democrático, vulgarmente designado por Ocidente, ainda que a democracia, felizmente, também reine a oriente, em nações livres e prósperas, como sejam a Coreia do Sul, o Japão e a Austrália, para não citar outras. Muito embora a ocidente também haja, em contraposição, países em que imperam ditaduras cruéis, como é o caso de Cuba ou da Venezuela, às quais se juntam, a oriente, a Coreia do Norte, a Rússia, a China, entre outras, que se concertam no que justamente deve ser designado como Bloco Ditatorial. Tanto assim é que todos os dias se assiste a que milhares de seres humanos infelizes procurem, com risco da própria vida, melhor viver nos ditos países democráticos, com realce para os europeus e os Estados Unidos da América. Tanto assim é que os mais ferozes ditadores, a oriente e a ocidente, vá-se lá saber porquê, se esforçam por dar aos seus regimes desumanos um ar democrático, promovendo actos eleitorais fraudulentos. É o caso da Venezuela em que o ditador Nicolás Maduro montou uma sinistra comédia eleitoral à sua medida, como foi amplamente denunciado, mas que acabou por perder nas urnas, apesar de todas a manobras, como tem sido por demais evidenciado. Nicolás Maduro que, contra tudo e todos, continua agarrado ao poder, enquanto os venezuelanos cada vez mais se afundam na miséria ou emigram aos milhares. O que forçou a que o democrático Parlamento Europeu aprovasse, recentemente, por larga maioria, uma resolução que reconhece Edmundo Urrutia, o líder da oposição venezuelana, como o “legítimo e democraticamente eleito Presidente da Venezuela”. Resolução que, quem diria, três eurodeputados portugueses, os socialistas Marta Temido, Ana Catrina Mendes e Bruno Gonçalves, não aprovaram, para vergonha dos seus pares. Gesto com o qual, de uma assentada, relevaram os vícios do vergonhoso acto eleitoral montado por Maduro e branquearam a sonegação dos verdadeiros resultados, contrariamente a outros cinco eurodeputados seus correligionários que, honra lhes é devida, votaram favoravelmente a dita moção. É por demais óbvio que esta atitude dos eurodeputados socialistas atrás citados constitui uma objectiva traição aos princípios democráticos. Gestos que denotam evidentes tiques, ou mesmo manhas antidemocráticas, para não dizer autocráticas, comuns a muitos outros políticos portugueses, com destaque para o quixotesco líder socialista, que tanto diz que não se importa de perder eleições, não quer é perder convicções, como, imagine-se, demonstra querer governar, quer seja governo, quer esteja na oposição. Havemos de concluir que, para Pedro Santos, eleições não passam de folclore político sendo preocupante a similitude de estilo e pensamento que denota com o ditador venezuelano. Mas talvez o mal resida, de facto, no regime político vigente. Regime que apenas permite governos de maioria absoluta, muito embora estas sempre se tenham saldado em monumentais fracassos, cujo exemplo mais recente é alargada má governança de António Costa, cujas malfei- torias continuam a vir ao de cima, como são os casos Efacec, a revolta dos bombeiros sapadores e outros. Muitas e graves são as traições à democracia, sem dúvida. Tenha-se presente a formação da Geringonça de má memória, a situação lastimável em que deixou o Estado, a corrupção desenfreada e a incompetência política e administrativa generalizadas. É por estas e por outras que a democracia se encontra em lenta agonia, correndo mesmo o risco de colapsar a breve prazo. Ainda assim, a boutade de Churchill conserva toda a sua graça e espírito. Porque a democracia, apesar de todas as traições, continua a ser o melhor de todos os regimes. Mas é preciso que o seja de facto.

A cumprir-se o calendário eleitoral como está previsto haverá eleições autárquicas já em Setembro do próximo ano. Continua em aberto, também, a possibilidade de haver eleições legislativas antecipadas, logo nos primeiros meses de 2025, muito antes das autárquicas de Setembro, portanto, decorrentes da eventual rejeição do Orçamento do Estado para 2025. Ainda que nos últimos dias os políticos mais influentes, designadamente o presidente da república Marcelo de Sousa, o primeiro-ministro Luís Montenegro e o secretario geral do Partido Socialista, Nuno Santos se tenham mostrado empenhados em que o referido Orçamento do Estado seja viabilizado, evitando-se uma crise política que teria, seguramente, consequências gravosas em todos os domínios. Aparentemente, o Chega de André Ventura que é, como se sabe, a terceira força parlamentar, é uma carta fora do baralho, nesta matéria, muito embora sempre se deva ter em conta que a coluna vertebral dos políticos é suficientemente flexível para lhes permitir dar vistosos golpes de rins. Tudo leva a crer, portanto, que o duelo se irá travar entre o PS de Pedro Santos e o PSD de Luís Montenegro. Não deixa de ser surpreendente, todavia, que todos os chefes partidários, com realce para os atrás citados Luís Montenegro e Pedro Santos, andem já numa roda viva a selecionar os seus melhores candidatos ao lugar que Marcelo de Sousa vai deixar vago, dado que, como se sabe, já está no segundo dos dois mandatos consecutivos que a lei permite. Tudo isto poderá indiciar, ainda assim, que o Orçamento será viabilizado pelo PS e Governo irá continuar em funções. O que não será de espantar, dado que a diferenças ideológicas entre PS e PSD deixaram de existir desde que os socialistas remeteram o socialismo lá para os confins de Cuba e da Venezuela e o PSD passou a bailar entre esquerda e direita como quem dança o fandango. Também porque, manda verdade que se diga, PSD e PS sempre se entenderam muito bem nas grandes negociatas e na repartição de tachos e mordomias. A questão que se coloca é o problema central do Regime. É a velha e relha hegemonia partidária, que traz no ventre a serpente do totalitarismo. É a sinistra máxima política que preconiza a asfixia do poder democrático pela subordinação do Presidente da República e do Governo ao partido. Sem esquecer o Procurador Geral da República. Nesta matéria Pedro Santos e Luís Montenegro ou qualquer outro cacique partidário da praça lusitana, deno tam ter o mesmo tique, que é um sonho recalcado, que não difere muito da doutrina que anima Putin, Maduro e todos os ditadores do mundo que, vá-se lá saber porquê, sentem necessidade e não se coíbem de dourar o seu carácter totalitário com falsos actos eleitorais. Pedro Santos e Luís Montenegro querem, sim, que ninguém duvide, ter tudo na mão: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo, os Municípios, o Procurador-Geral da República, a Comunicação Social e por aí fora. Isso explica o seu total desinteresse por reformas, designadamente aquelas que desde há muito tempo se vêm tornando essenciais para o aprofundamento da democracia, a começar pela antidemocrática lei eleitoral em vigor. Como é óbvio, no centro desta e de todas as malfeitorias do Regime está a figura incontornável do Presidente da República que, muito embora se diga limitado constitucionalmente, sempre pode e deve ter atitudes mais proactivas e moralizadoras. Sobretudo quando em causa estão esteios fundamentais do Estado, com se viu, recentemente, com a fuga vergonhosa de presos de Vale de Judeus. Mais grave e preocupante, contudo, foi saber que este deplorável estado de arte é comum a todo o sistema de segurança nacional e não só. Convém lembrar, a este propósito, o caso do assalto aos Paióis Nacionais de Tancos, ocorrido em 27 de junho de 2017, em que foram furtados diversos artigos de material de guerra do Exército Português. O que nos leva a deduzir que a mãe de todas as falhas é de natureza política e gover- nativa, que não é de agora e já vem de longe, sempre evidenciando a ausência institucional e a pratica tendenciosa do Presidente da República. Lamentavelmente, Portugal tem sido governado ao sabor dos ventos, sem planeamento a médio e longo prazo, sem estratégia, obedecendo a interesses pessoais e partidários e ao calendário eleitoral. O que também explica que vários trânsfugas do mais alto coturno político tenham abandonado o país em si- tuações de crise, de que eles mesmo eram os principais fautores, e fugido para ambientes em que a sua incom- petência melhor se dilui. É por tudo isto que será urgente e desejável que ao eleitorado seja dada a possi- bilidade de eleger um Presi- dente da República apartidário, honrado e patriota e que não transforme a Presidência num arraial popular.

Aqueda, desastrosa, de um helicóptero de combate a incêndios nas águas do mítico rio Douro vitimou, como se sabe, cinco valorosos militares da GNR, para lá do piloto da aeronave que se encontra hospitalizado, ferido com gravidade. Tudo aconteceu, tenha-se em consideração, no âmbito de uma das muitas missões que, por norma, aqueles desventurados portugueses, cumpriam abnegadamente. Não é de admirar, portanto, que Portugal inteiro se curve perante o heroísmo fatídico destes seus cinco diletos filhos que acabaram por morrer ingloriamente. Igual apreço merecem, todavia, os milhares de anónimos cidadãos que diariamente enfrentam os maiores riscos a salvar vidas e a defender bens, nos intermináveis combates de socorro e de protecção civil. Trata-se de verdadeiros heróis da pátria, ainda que de tempo de paz, pelo que, como tal, devem ser glorificados. São, para lá de tudo, lídimos representantes do autêntico e cosmopolita povo português. Justo será, portanto, que as famílias enlutadas sejam objecto dos mais sentidos gestos de pesar e solidariedade, especialmente dirigidos e com maior afecto, às esposas e filhos das vítimas. E, sobretudo, que os governantes com obrigação legal para tanto, não retardem ou iludam com as habituais delongas, evasivas e burocracias, a reparação dos danos e indeminizações a que os ofendidos têm direito. É que, lamentavelmente, os portugueses já se habituaram às lágrimas de crocodilo dos machuchos políticos no calor das tragédias e ao posterior esquecimento logo que a relevância mediática se atenua. Pratica política que, manda a mais elementar justiça que se diga, se trata de um deplorável contraponto à tradicional disponibilidade, generosidade e cordialidade com que os portugueses enfrentam todas a situações, boas e más, em que são colocados pelos maus governos. Machuchos que, mais uma vez, dão mostras de não estarem à altura da situação difícil que Portugal atravessa e de não ser o sagrado interesse nacional que os move. Outros interesses se levantam, para eles muito mais altos, claro está. São interesses partidários, pessoais e mesmo familiares, o que explica que Portugal continue a ser um país adiado e os portugueses um povo genericamente frustrado. Muitos exemplos disso mesmo, grandes e pequenos, são do domínio público e porque envolvem verdadeiros gangues e clãs, mais justamente deveriam ser tratados como verdadeiros crimes de traição à pátria. Vem a talhe de foice o caso TAP, agora de novo na ribalta noticiosa, muito embora se arraste há já largos anos. Caso que desde a primeira hora, melhor do que nenhum outro, espelha a incompetência, a desonestidade e o oportunismo de governantes videirinhos e não só. Machuchos políticos que, mascarados de ocos preconceitos de esquerda e de direita, persistem em transformar a democracia num ludíbrio, num embuste, numa vendeta, com o único intuito de alcançarem os seus fins obscuros. Que fique bem claro, todavia, que o problema não está no sistema democrático, liberal e representativo, mas no regime político vigente dominado pela sinistra hegemonia partidária, que maltrata a justiça, vicia a separação de poderes e deturpa os actos eleitorais. Regime que, em última análise, gera os abstru- sos políticos que, por má intenção ou incompetência, procrastinam as indispensáveis reformas, preferindo divertir-se a surfar no pântano democrático, com o cínico fair-play e o proveito que lhes é reconhecido. Não menos elucidativa é, e maior dramatismo poderá vir a tomar, a discussão do Orçamento de Estado de 2025, em que publicamente têm sido aduzidas por tais ocas personalidades, opiniões indecorosas, contraditórias e disparatadas, que comprometem o futuro do Portugal e são indignas de uma democracia adulta e respeitada. Mas será que os portugueses têm os políticos que merecem, como muitas vezes se ouve dizer a cidadãos descrentes e cansados? Eu diria que não, que são os políticos que o Regime impõe que não merecem o povo honrado, pacífico e cordato que têm.

Os maiores problemas da Administração Pública portuguesa acontecem e com as piores consequências, nos grandes domínios da Saúde, da Justiça e da Protecção Civil, independentemente dos governos ditos da nação, ou dos partidos, melhor dizendo, que circunstancialmente governam Portugal. Trata-se de domínios administrados por problemáticos organismos públicos que constituem o corpo e a alma dos badalados Serviço Nacional de Saúde, Sistema de Justiça e Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Um Serviço e dois Sistemas, portanto, como são oficialmente designados, mas que mais justamente deveriam ser referidos por “esquemas” nacionais, porquanto se trata de alargados domínios públicos em que recorrentemente rebentam estrondosos escândalos, provocados por relapsas acções de corrupção, compadrio político, incompetência dos gestores e má administração dos dinheiros públicos. Ainda que se deva ter em conta que o maior de todos estes esquemas sinistros é o próprio regime político vigente que favorece estas trapalhadas e muito desprestigia a democracia. Assim sendo, a aplicar-se tal nomenclatura, mais sentido teria falar-se do Esquema Nacional da Saúde, do Esquema Nacional da Justiça e do Esquema Nacional da Protecção Civil. Só assim se compreende que os atrás citados organismos, que deveriam funcionar modelarmente numa lógica de puro serviço público e de bem servir, não cumpram cabalmente as suas missões, por mais milhões do erário público que desbaratem. Claro que os problemas que minam estas entidades públicas fundamentais não são novos, nem de agora. Vêm de trás, muito embora se deva destacar a governança atribulada de António Costa que, manda a verdade se diga, muito agravou as malfeitorias antigas e outras criou, que persistem, por mais que os ecos mediáticos produzidos se tenham desvanecido. Malfeitorias que muito dificultam a acção do actual governo que, na sua ânsia de sobreviver, se vê constrangido a recorrer ao populismo gratuito e à demagogia barata quando, é por demais sabido, ninguém consegue resolver em dias aquilo que requere meses ou anos. Verdade que, de forma nenhuma, o liberta do imperativo de promover, quanto antes, as imprescindíveis reformas administrativas, para as quais tem total competência. Especial dramatismo recai, como é natural, sobre o Serviço Nacional de Saúde com os casos das urgências e dos partos a assumiram instante gravidade. O que levou Marcelo Rebelo de Sousa, o inefável Presidente da República, a defender um pacto partidário na área da saúde, o que não deixa de ser excêntrico, porquanto tal representa o reconhecimento, ao mais alto nível político, de que o actual governo não pode realizar actos governativos tão elementares e correntes como abrir ou fechar maternidades, contratar médicos, ou reprogramar os serviços de urgência, sem o acordo formal da oposição. Como se já não bastassem os pactos obscenos que os partidos do poder estabelecem entre si, recorrentemente, para dividir cargos e mordomias, entre eles. Havemos de concluir, portanto, que o regime político vigente é, em si mesmo, um gravoso imbróglio democrático. Esta visão transcendente do mais alto magistrado da Nação é, por outro lado, a confirmação pública e notória de que sucessivos governos descuraram, ou não foram capazes, até hoje, de realizar aquilo que verdadeiramente lhes competia: a organização eficaz dos diferentes serviços e a gestão eficiente dos recursos humanos, financeiros e materiais atribuídos ao dito Sistema Nacional de Saúde. Para lá do assumir, dramático, que a manutenção de tais esquemas e o adiar condenável das medidas que há muito se impõem, conduzirá ao colapso definitivo do sistema. Certo é que pactos de re- gime avulsos como o atrás citado, a ideia não é nova, não passam de meros discursos de circunstância de que políticos videirinhos sistematicamente se servem para branquear imagens e alijar responsa- bilidades, não se coibindo sequer de, recorrente- mente, fazerem dos portugueses patos. Nada disto invalida, todavia, antes cada vez mais justifica e torna instante, o emergente acordo democrático das forças políticas como tal instituídas, que não apenas partidárias, que viabilize a Revisão do Regime e a Reforma do Estado, indispensáveis à salvação da Nação e ao aprofundamento da Democracia.

Oito dos quarenta e cinco presidentes dos Estados Unidos da América do Norte que exerceram o cargo desde que foi declarada a independência da Inglaterra, no ano de 1776, foram alvo de atentados, sendo que quatro acabaram mesmo por morrer. Já há quem considere esta série de acontecimentos trágicos uma fatídica tradição norte americana. Notável ficou o assassinato de John Kennedy, em 22 de novembro de 1963, um ano depois da célebre Crise dos Mísseis de Cuba que, segundo rezam as crónicas, se desenrolou por 13 dias atribulados, de 16 a 28 Outubro de 1962 e que teve como protagonistas os Estados Unidos e a então União Soviética. Foi, seguramente, o momento de maior intensidade dramática da denominada Guerra Fria, em que a Humanidade esteve mais perto do que nunca, de uma guerra nuclear generalizada. Não deixa de ser verdade, contudo, que o tão inesperado quanto aparatoso atentado de que foi alvo o ex-presidente e actual candidato Donald Trump, no passado dia 13 de Julho, ganhou maior relevo e projecção internacional do que qualquer dos oitos episódios congéneres atrás referidos, que ilustram negativamente a ainda curta história dos Estados Unidos. Atentado que continua a inundar o mundo com enxurradas de notícias de toda a ordem, originando especulações e explicações díspares e disparatadas, o que até se compreende, porque, em última análise, é o futuro da Humanidade que está em jogo e não apenas a política interna americana. Assim é que os mais abalizados e melhor informados especialistas na matéria dão largas à sua fértil criatividade, aventando as hipóteses mais inverosímeis, o que só faz com que o cidadão comum quanto mais ouve e lê menos compreenda e mais preocupado fique. Diga-se em abono do bom senso, contudo, que não se afigura muito viável a hipótese de que tudo não tenha passado de uma bem montada encenação, porquanto houve mortos e feridos mesmo ao lado do visado Trump, ainda que, como muitos admitem, o sangue na orelha pareça excessivo e possa ter sido simulado no instante. Tudo será lícito admitir ainda que sempre deva ser a razão a prevalecer. Profecias e teorias da conspiração à parte, o certo é que tudo continua em aberto. Ainda que quem levou o tiro real, de raspão, tenha sido o republicano Donald Trump, que se salvou por uma unha negra, ou por uma madeixa do cabelo, melhor dizendo, quem acabou por sofrer um verdadeiro tiro de misericórdia, em cheio, ainda que simbólico foi, seguramente, o seu opositor, o democrata Joe Biden. Tanto assim é que, depois de tão dramática hesitação, acabou por ser o próprio Biden a anunciar que desistia da corrida eleitoral, reconhecendo implicitamente a senilidade que se recusava a admitir. Surpreendente e preocupante não deixa de ser, todavia, que a presidência daquela que continua a ser, indubitavelmente, a maior potencial mundial, esteja agora, mais uma vez, ao alcance de Donald Trump, uma personalidade extravagante, que granjeou a fama de ser um narcisista perigoso, um mentiroso contumaz e de não olhar a meios para alcançar os fins. Personalidade mais compatível com o seu congénere russo Vladimir Putin, ao que se diz, o que justificará a amizade que ambos terão cultivado no passado, bem expressa em mútuos elogios. Amizade que, é o mais certo, ainda será manterá no presente. Não deixa de ser altamente preocupante, portanto, que a eleição de Trump, que muitos continuam a dar como garantida, possa vir a influenciar negativamente o mundo livre, favorecendo de alguma forma, directa ou indirectamente, os grandes regimes ditatoriais que se lhe opõem, designadamente a Rússia, a China, o Irão e a Coreia do Norte. Ainda que Trump, agora em plena euforia eleitoral, procure adoçar os mais dúbios quiproquós que o prejudicam. Declarar, por exemplo, que acabará com a guerra na Ucrânia e em Gaza em 24 horas, sem dizer como, e sem que tenha feito qualquer diligência nesse sentido, não passa de pura demagogia, que terá levado, por certo, a que Putin e ou- tros interessados, se tenham rido com tamanha bazófia. Por mais que o próprio e os seus apoiantes mais fa- náticos, americanos e europeus, que também os tem, promovam o papel messiânico de Trump quando declaram que terá sido Deus que o salvou, falta saber se foi Deus ou se foi o diabo. Melhor será que o futuro não esclareça esta questão, sinal de que Trump não será eleito. Esperemos, isso sim, que o bom senso do eleitorado americano prevaleça e que o mundo não veja a sinistra mão de Trump a disparar os ameaçadores tiros de misericórdia na Ucrânia, na União Europeia, na NATO e no Mundo Livre em geral. Antes assista ao sucesso de Kamala Harris na restabelecimento de um mais esperançoso clima de paz, liberdade e democracia a nível global. A começar, desde logo, pela paz política e social da grande democracia americana.