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Letras pequeninas são proibidas nos contratos

Quantos de nós já assinámos contratos sem ler as letras pequeninas? Na verdade, sabemos que a informação esta lá, mas raramente a lemos. Muitos consumidores subscrevem contratos que só posteriormente, ao lerem as letras pequeninas, verificam conter cláusulas que não leram e que os podem vincular, como são exemplo os critérios de rescisão ou os períodos de fidelização. No sentido de contrariar e por fim a esta realidade que dificulta a leitura e compreensão por parte dos consumidores, e para que estes consigam tomar decisões esclarecidas, procedeu-se à alteração do regime das cláusulas contratuais gerais, passando, a partir do dia 25 de agosto de 2021, a ser expressamente proibidas as cláusulas com letras pequenas. Importa saber que as cláusulas contratuais gerais são normalmente utilizadas pelas empresas no fornecimento de bens e serviços ao público, nomeadamente no fornecimento de serviços essenciais (água, telecomunicações, eletricidade, gás), mas também na contratação de financiamentos bancários, compra e venda de automóveis ou, até mesmo, num contrato assinado com o ginásio que frequenta. As novas regras estipulam agora que os contratos não podem conter um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros e um espaçamento entre linhas inferior a 1,15.  Mas que implicações tem o fim dos contratos com letras pequeninas? Entendemos que o desrespeito pelas regras descritas se traduz na nulidade dos respetivos contratos. Sendo certo que um contrato nulo não produz quaisquer efeitos jurídicos, é um documento inválido e não oponível ao aderente/cliente, podendo ser invocada a qualquer momento (isto é, sem prazo) por qualquer interessado e pode (deve) ser declarada oficiosamente pelo tribunal, ou seja, mesmo que ninguém lho peça. Ressalvamos ainda que, por forma a prevenir situações de abuso, será criado um sistema de controlo e prevenção para cláusulas abusivas em contratos gerais. Este sistema de controlo tem como objetivo garantir que as cláusulas consideradas proibidas por decisão judicial não são aplicadas por outras entidades. Portanto, lembre-se: se vai assinar novos contratos neste âmbito, assegure-se que lê todas as condições e que as mesmas respeitam esta nova imposição legal. As letras vão ficar maiores, no entanto, não se esqueça de ler atentamente e garantir que os contratos que assina não apresentam obrigações desproporcionadas à parte contratante mais fraca que, por via da regra, será o consumidor! E, se dúvidas houver, o Solicitador é o profissional habilitado para o auxiliar.

Cristela Freixo 

O tornado autárquico

Bem sei, o PS ganhou as eleições autárquicas, no entanto, apesar dos esforços da agora menos arrogante Nomenklatura cor-de-rosa em disfarçar o engulho a atrofiar a farronca do Ali Babá (António Costa) de bazuca em punho a prometer sol na eira e chuva no nabal em simultâneo, leite e mel aos autarcas socialistas, a fim de os mesmos o derramarem a seu bel-prazer, só que os do Nordeste não cederam ao canto roufenho da sereia do frenético primeiro- -ministro possuidor de sondagens desprovidas de sebo, só tutano, a suscitarem-lhe suor na testa, azedume nos gorgomilos e prometimentos a esmo tal qual as leitoras das buenas dichas. E, os resultados puniram a estratégia seguida no Nordeste Transmontano, surpreendo-me apesar de não ser dado a fantasias, no entanto, a fúria do tornado provocou avultados estragos em todo o território nordestino com particular incidência nos até agora fortins socialistas em Miranda do Douro, Mogadouro e Vila Flor. Presumo que a novel Autarca mirandesa seja parente do António Barril com quem trabalhei na Biblioteca Itinerante, 46. Homem leal e estrénuo amigo do seu amigo do qual guardo profunda saudade e, no tocante a Vila Flor, lembro da argolada de Duarte Lima mexer pauzinhos de forma a encafuar Artur Vaz Pimentel no Hospital da Estefânia, o Arturinho acatou a decisão de Leonor Beleza, no entanto, concorreu à Câmara da sua terra Natal onde a sua família recebia a consideração da generalidade das pessoas. Ganhou e reganhou legando coriáceo paiol socialista até agora! A suculenta vitória laranjinha em Bragança não surpreendeu quem viu o debate promovido pela RTP, do mesmo modo os triunfos em Carrazeda de Ansiães e Vimioso. O turbilhão ventoso também rugiu em Freixo de Espada à Cinta, a desastrada política de uma senhora grávida de empáfia, convencida de ser a Dama querida da maioria dos conterrâneos do poeta das barbas patriarcais, propiciou cotoveladas a eito, por isso mesmo ganhou a cadeira de vereadora, veremos se a vai ocupar. O laranjal volta a florir perfumando o panorama político da Região em conúbio com o roseiral socialista de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vinhais, já que Freixo acaba de aportar sem espinhos que a seu tempo irão aparecer. O Nordeste continua a ser tema da Divina Comédia, o Paraíso não passa de uma quimera (não de ouro, sim de especulação fantasista) tão do agrado das e dos ajudantes de ministros, o Purgatório persiste no envelhecimento populacional, na ausência de massa crítica dispersa por todos os concelhos e não concentrada no IPB cujo abraço de urso abafa criatividade, enquanto o Inferno garroteia através da inveja e maledicência a plena e pujante explosão do Húmus existente em inúmeras mentes ali nascidas e mantidas resistindo aos sons e tons da sineta da diáspora ora menos lúgubre e menos misteriosa e distante. Em política mandam as regras mais elementares do sentido da responsabilidade os fautores estrategas e operacionais envolvidos nos prélios eleitorais fracassados assumirem as ditas responsabilidades. Irá acontecer esta boa usança no distrito e concelhos nordestinos? A ver vamos. Estarei atento!

Vendavais- Seguir em frente

Há uma canção cantada no Nordeste brasileiro que refere a necessidade de seguir em frente. Seguir com a “boiada” atravessando os perigos vários que os “condutores” teriam que atravessar. É uma canção com uma música muito bonita e serena, que revela a força que é necessária para conduzir as manadas pelas terras perigosas, atravessando mesmo a zona imensa do Pantanal. Mas é preciso seguir mesmo em frente ou a tarefa pode soçobrar. Esta canção e o tema que aborda, pode servir de paradigma a imensas situações e não nos cansaremos demasiado a procurar algumas que se adaptem, mas o que deveras importa é mesmo ter de seguir em frente, seja qual for a situação. Recentemente tivemos as eleições autárquicas, muito disputadas, mas por poucos interessados, já que a abstenção rondou os 50%. Um desinteresse absoluto e inexplicável. Ou talvez até tenha explicação. Partidos foram demasiados. Votos poucos e ganhadores não foram tantos como desejariam os próprios. Foi desinteressante assistir ao que se passou nas sedes dos partidos, já que nenhum tinha a sensação de ganhar fosse o que fosse. Era um abatimento geral, sinónimo de uma incerteza tremenda e um vislumbre de uma derrota possível. Os que antes das eleições reclamavam vitória certa e se assumiam como alternativa, não só nestas eleições, como nas futuras, viam fugir-lhe cada vez mais essa possibilidade. Mais tarde diriam, como justificação, que umas nada têm a ver com as outras. Boa maneira de se justificarem depois da derrota. Outros, com mais alguma dignidade, assumiram o desaire e prometeram um combate mais acérrimo no futuro. Claro. Isto chama-se seguir em frente, sem medo e sem temores. Não duvido que custa admitir a derrota e até para os que não contavam ganhar fosse o que fosse, sempre gostariam de ter ganho uns lugares nas muitas freguesias do país. Pelo menos minimizavam a derrota, já que é melhor ganhar uns lugares do que não conseguir ganhar nada. Alguns partidos não conseguiram lugares nem nas freguesias, mas isso não os poderá levar à desistência. É preciso seguir em frente. Curiosamente, também houve quem admitisse a derrota, ao mesmo tempo que assumia uma vitória. É ridículo, mas é verdade. É uma incongruência, mas foi dita. É um bom trocadilho para justificar uma derrota que não se esperava e não se quer real. Há sempre o outro lado. Mais curioso talvez, é o facto de um dos partidos concorrentes às eleições ser considerado ilegal, arrastando toda a ilegalidade ao longo deste processo eleitoral. Resta perguntar agora, o que é que acontece aos poucos eleitos desse partido, se fazem parte de um processo ilegal que não deveria ter-se apresentado a eleições. Não deveria haver listas, mas houve. Não deveria haver votos nessas listas, mas alguém votou. Não deveriam ser eleitos, mas alguns foram. E agora? Serão demitidos? Substituídos? Serão votos nulos? E quem os vai substituir? Mas é preciso seguir em frente, resta saber como. Para já o presidente demitiu-se e o partido não tem líder, já que está revestido de ilegalidade partidária. Até ao próximo congresso, o barco não tem timoneiro, já que ninguém tem carta válida para o conduzir. Sem leme e sem rumo? A contabilidade final ditou surpresas enormes em várias autarquias. Coimbra, Figueira da Foz e Lisboa, para referir somente algumas. O que ressalta é o facto de os independentes ganharem Câmaras sem precisarem do apoio dos partidos. Leva-nos isto ao que muitos referem como estarem fartos de políticos e de promessas que não cumprem. E acrescentam que os partidos são todos iguais e que os políticos são isto e aquilo e que só se servem dos lugares para atingirem outros fins. Pois talvez, mas não podemos medir toda a gente pela mesma rasa. Há crivos diferentes! Por isso é que na Figueira se cantou vitória embora comedida. Mas Lisboa foi diferente e inesperado. Medina nunca esperou tal resultado. Tinha uma certeza quase absoluta de vitória, mas saiu derrotado e quer se queira ou não, arrastou Costa nesta derrocada, embora ele venha dizer que não. Custa admitir uma derrota, ainda mais quando não é esperada, mas a verdade é que é preciso seguir em frente. Ele próprio o disse. Vamos ver. Agora Lisboa com Moedas terá de mudar. Muito ou pouco, terá de cumprir o que prometeu, caso contrário dará razão ao que o povo diz sobre os políticos. Não vai ter tarefa fácil, até porque terá de dialogar com os outros partidos e sem diálogo, não há nem governo nem obra e os lisboetas gostam de cobrar. Eles têm a faca e o queijo nas mãos e se Moedas quer seguir em frente, terá mesmo de mostrar ao que veio. Não se ganha impunemente. E o PSD e o CDS e os outros coligados, também estão à espera que assim seja … para seguirem em frente.