José Mário Leite

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Indignado? Claro que fico indignado!

É claro que me indigna. Às vezes chega mesmo a provocar-me revolta. O juiz Ivo Rosa manda retirar do processo Marquês as declarações de Ricardo Salgado feitas no âmbito de outros processos? Porquê? O juiz acha que as mesmas são falsas, desprovidas de fundamento, fantasiosas ou induzidas? Não. Nada disso. O juiz alega que declarações noutros processos não podem ser usadas neste caso. É isso que determina a Lei e ele tem de cumprir a Lei. Mesmo que esteja convicto que as mesmas são verdadeiras, mesmo que outro juiz, em audiência as tenha declarado como boas e úteis, aqui não podem ser usadas. E este não é, sequer, um caso único. Qualquer cidadão comum, como eu, toma conhecimento de casos parecidos em que as provas apresentadas pela acusação (normalmente do Ministério Público) são consideradas inválidas pelo magistrado titular do processo. Mesmo quando parece óbvio que, se levadas à barra do Tribunal, constituiriam um factor sério e consistente para poder sustentar uma, mais que provável condenação… e, sem elas, o réu sai em liberdade sem qualquer pena! Mesmo quando o juiz tem e, muitas vezes declara no acórdão, opinião convicta da sua culpa.

Em Portugal não existe a figura da delação premiada. Toda a gente sabe que, apesar de ser um cancro social e de efeitos devastadores na credibilidade do Regime Democrático, as condenações por corrupção são poucas por ser um crime de contornos difíceis de provar em tribunal onde, obviamente, a colaboração dos envolvidos facilitaria a tarefa dos acusadores e, ainda mais, dos julgadores.

Em abstracto, tão injusto é condenar um inocente, como absolver um culpado. Ambas as acções constituem uma falta de aplicação de justiça.

Contudo…

A absolvição de um culpado, sendo injusta e, muitas vezes penosa para o queixoso, é reversível. Se não no todo, pelo menos em parte. O contrário não!

É certo que ninguém como o envolvido num crime sabe os trâmites e rastos do mesmo. A sua confissão pode carrear aspectos, factos e circunstâncias que de outra forma nunca chegarão a quem deles deva ter conhecimento. Mas, porque razão se há-de premiar um criminoso, por denunciar outro? E se o outro reclamar inocência, porque se há-de acreditar naquele que corrobora a tese de quem investiga? Em última análise podia até acontecer que o delator “colaborasse” num crime com intenções de incriminar outrem, sabendo que a sua pena iria ser atenuada porque, avisadamente, a iria denunciar no tempo adequado.

É verdade que é difícil aceitar que provas com aspecto robusto e evidências claras possam ser descartadas só porque não foram obtidas seguindo a praxis legal, mas nem quero pensar no que poderia acontecer se pudessem ser aceites excepções a esse normativo! Os meios colocados à disposição dos investigadores são muitos, poderosos e sofisticados. E bem. Mas não podem ser usados sem qualquer regra. Por muitas condenações que pudessem acrescentar, a possibilidade de invasão indevida da justa privacidade de cada um, a diminuição inaceitável das garantias de quem é acusado (justa ou injustamente) constituiria um retrocesso civilizacional intolerável!

Quando sei de notícias que podem ajudar criminosos a furtarem-se à mão longa da justiça, fico indignado. Às vezes, revoltado. Mas, depois penso um pouco e conformo-me. Se não fosse assim, era bem pior!

 

Pan pan mãos ao alto!

E pronto. Bastou que o Partido Pessoas Animais e Natureza subisse acima de um determinado patamar para se colocar no radar de “guardiões da democracia” que não se fizeram rogados para darem início a um autêntico festival de tiro ao alvo. O PAN (inicialmente PPA) foi fundado há dez anos e nunca mereceu grande atenção por parte dos comentadores políticos... até à altura em que os resultados nas Eleições Europeias vieram evidenciar um partido em crescimento e com um potencial capaz de, nas próximas Eleições Legislativas, alterar significativamente o atual status quo. Os que o olhavam com indiferença e com a bonomia de quem observa um fenómeno lateral, uma bizarria menor e, julgavam, passageira, de repente acordaram e assustaram-se com a possibilidade de ser algo mais do que isso. Não se deram por achados e, aqui d’El Rei que é necessário expor o que garantem serem imposturas, dissimulações e fingimentos nas propostas, princípios e até teses fundadoras! Que afinal não é um verdadeiro partido verde, que os seus fundadores já não lideram a coletividade e que, pasme-se, tem uma distribuição assimétrica no território nacional. E que isso é grave. Muito grave, garantem. A sério?

Não vale a pena abordar a questão da manutenção dos fundadores na liderança e a distribuição homogénea é um não-assunto. Mas a questão ecológica merece alguma reflexão numa altura em que se assiste, no panorama político nacional, não a uma revolução verde, como pode eventualmente parecer, mas antes a uma autêntica Greenwash que, de alguma forma, nos remete para os idos anos de 1975 em que todos os partidos eram, de uma forma ou outra, socialistas ou socializantes... A genuinidade de cada proposta há de vir ao de cima e o eleitorado irá, se não vai já, separar o trigo do joio.

Os fundamentos do sistema democrático baseiam-se no respeito pelas opções dos eleitores. Não há votos bons nem votos maus. São votos apenas. Independentemente da sua localização, cultura ou motivação. A regra é simples e qualquer um facilmente a entende, não é preciso ser um letrado e iluminado comentador: os partidos fazem as suas propostas e os eleitores escolhem. Se o seu desempenho agradar é natural que a sua posição seja reforçada nas eleições seguintes e o contrário também é verdade e natural.

Estou certo que o PAN não é um partido perfeito. Ora, nem de propósito, acabo de ouvir o inefável Carlos César, líder parlamentar do Partido Socialista, sorrindo cândida e sarcasticamente afirmar, a propósito da prestação do seu correligionário, Vítor Constâncio, na Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos: “Eu não tenho o direito de fazer juízos de valor sobre a memória das pessoas...” enquanto enterrava, lentamente, pausadamente, satisfeitamente, a insidiosa viperina faca da insinuação pretensamente insípida no flanco do antigo Governador de Portugal.

Não há dúvida que o PAN tem ainda um longo caminho a percorrer até ascender ao Olimpo partidário português.

 

Administração Local Transparência e Qualidade

A Ordem dos Economistas publicou, recentemente, o Ranking Municipal Português da autoria de Paulo Caldas. O autor teve a amabilidade de me enviar cópia do documento síntese onde, os resultados dos municípios do nosso distrito, não são famosos, excetuando Bragança, o melhor município médio do país e com excelentes classificações nalguns critérios e ainda Alfândega e Vila Flor muito bons na Governação. Obviamente que estas listas ordenadas têm algumas fragilidades e não esgotam todas as análises possíveis. Levantam sempre comentários e justificações quer para as boas como para as más classificações. Mas será um erro minimizá-las e, muito menos, ignorá-las. É bem relevar que este Ranking está em linha com um estudo de 2018 da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Não vou analisar em detalhe todas e cada uma das dimensões (não só porque não tenho qualificações para tal mas também porque não caberia numa crónica semanal), mas não quero deixar de olhar para esta avaliação à luz de um conceito que me é muito caro e pelo qual me bati, enquanto eleito e continuarei a fazer sempre que o ache útil para os eleitores: A Prestação de Contas da atividade municipal evidenciada pelos documentos da Contabilidade Analítica.

Sendo curioso que é com o argumento da prestação de contas e informação aos munícipes que os autarcas justificam a proliferação de propaganda e publicidade da “obra feita” não se entende que este mecanismo, obrigatório por lei, desde 2003, continue a ser ignorado, por alguns Municípios. Como é que é possível que um organismo público que tem, entre outras, funções de fiscalização e de imposição de normas legais aos cidadãos, possa auto-excluir-se do cumprimento integral e exemplar do normativo legal? Com que autoridade pode alguma instituição brandir a Lei quando não a cumpre reiterada e afrontosamente? 

Mas há mais.

Para além da imposição de obedecer ao desígnio do legislador, tem o poder executivo a obrigação de informação aos cidadãos. Que esclarecimento pode conter a apresentação, diretamente aos munícipes ou aos seus representantes na Assembleia Municipal, das várias listagens do Balanço e da Demonstração de Resultados com os valores agregados por rubricas onde, pasme-se, em vários capítulos, a de maior expressão tem a designação de “diversos”!!!!

As “justificações” para a não implementação da Contabilidade de Custos determinada no DL 54-A/99 de 22 de fevereiro sendo variadas, nenhuma convence.

Há quem alegue que vindo esta obrigatoriedade desde 2003 tal legitima a continuidade da ilegalidade. Será que o Presidente da Câmara também entende que quem se conseguir furtar ao pagamento das licenças municipais durante alguns anos, fica isento para sempre?

Também defendem que havendo vários municípios na mesma situação, tal situação, mesmo que ilícito, não seria grave. Incrível!!! Uma ilegalidade não perde a essa qualidade por ser cometida por vários. Além disso é muito estranho que quem se proponha liderar uma Câmara, querendo estar à altura da mesma, dos seus pergaminhos e da sua história, se dê por satisfeito a integrar a cauda do pelotão, desde que não esteja sozinho, nessa situação.

Para além disso reclamam que a execução prática dessa norma é complexa, consumidora de recursos e está dependente de requisitos ligados aos trabalhos para a própria entidade. Nada mais errado. Uma afirmação destas é reveladora de uma ignorância total, ou de uma tentativa grosseira de manipulação. Depois de vários anos à frente da Equipa de Gestão da Câmara só não se implementa a obrigatória Contabilidade de Custos por incompetência total ou então por um incompreensível, inexplicável e inaceitável medo da transparência resultante de uma verdadeira prestação de contas!

Tanto mar!

Mais um barco naufragou ao largo da Tunísia. Pelo menos 50 migrantes morreram. Dezasseis foram salvos. Tal tragédia já não chega para capturar as capas dos jornais, envolvidos nas manobras políticas do governo, oposição e campanha para as europeias. Desgraçadamente, estas ocorrências e as notícias das mesmas tornaram-se de tal forma “habituais” que a imprensa e demais meios de comunicação social remetem-nas para secção de pé de página das outras ocorrências. E afinal são cinquenta vidas perdidas num acidente de gravidade idêntica, em termos de perdas humanas, ao do despiste de um autocarro, descarrilamento de um comboio ou à queda de uma aeronave de tamanho médio. A única ou, porventura, maior diferença está no local onde aconteceu: no lado de lá do Mar Mediterrâneo. Não consigo evitar uma interrogação que me ocorre, naturalmente: E se não houvesse mar?

Se não houvesse mar, em primeiro lugar, não haveria naufrágio e a morte, por acidente, de cinquenta pessoas, a norte da Tunísia seria notícia, devidamente relevada por se tratar do desaparecimento dramático de meia centena de europeus. Ou, melhor dizendo, de atlantropeus!

Este cenário de alteração radical da alteração da meridional fronteira marítima do continente europeu, podendo parecer estranho foi estudado e proposto. O projeto do engenheiro alemão Hermann Soergel, se levado a cabo, transformaria o Mediterrâneo num lago de reduzidas dimensões aumentando a superfície europeia que, por tal razão passaria a ser chamada “Atlantropa”! A Tunísia e a Itália ficariam tão próximas que poderiam unir-se através de uma ponte. A ideia, absolutamente revolucionária, nunca foi levada a cabo mas era consistente e apresentava várias valias importantes em que a extensão continental não era, necessariamente, a mais importante de todas as outras.

O plano consistia em fazer baixar o nível atual das águas em várias centenas de metros, com a construção de várias barragens gigantes que fechariam os estreitos de Dardanelos e Gibraltar. Esta última faria o isolamento do Atlântico e a circulação de água permitira o aproveitamento hidroelétrico de cinquenta mil megawatts (oito vezes e meia superior à capacidade atual de todas as barragens portuguesas).

A estrutura mais importante seria o paredão de Gibraltar para conter as águas do Atlântico onde ficaria a principal estrutura de produção de energia, bem como uma rede de canais e eclusas, situadas do lado do oceano, com mais de 400 metros de altura. Para fugir às zonas de maior profundidade, a barragem, desenhada por Bruno Siegwart, teria a forma de cotovelo.

A outra grande barreira, em Dardanelos, iria isolar o mar negro e, igualmente, produzir energia elétrica, em larga escala. A Europa teria aqui uma fonte energética, renovável, de enorme dimensão.

O reverso da medalha seria o desaparecimento dos atuais portos costeiros do sul. Contudo, os mais históricos, como Génova e Veneza poderiam ser mantidos com o recurso à construção de diques projetados pelo arquiteto Peter Behrens. Os restantes seriam substituídos por novas estruturas a levantar de raiz.

O total da superfície conquistada ao mar seria superior a 200.000 quilómetros quadrados, equivalente à soma das áreas da França e da Bélgica, sendo a maioria, contígua à África.

Seria possível ligar, por ferrovia, as principais capitais europeias e africanas.

Os fluxos migratórios seriam muito mais facilitados e, principalmente, diminuiriam, drasticamente as mortes de tanta gente desesperada fugindo à fome, à seca, à guerra, procurando uma vida melhor e um melhor futuro para os seus filhos.

Das ervinhas da calçada

O Jornal Nordeste, na sua última edição, dá notícia de um projeto ibérico sobre o aproveitamento do lixo orgânico para integração em blocos de construção, filtros de substâncias poluentes, entre outros. Um dos parceiros, desta interessantíssima iniciativa, é a empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste herdeira do projeto de recolha e valorização de resíduos urbanos, iniciado na Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana de que fui dirigente operacional, entre 1993 e 1997. Foi um caminho longo que remonta à fundação da AMTQT, em 1982 mas que, há vinte e cinco anos, resolveu dar um salto qualitativo ao deliberar iniciar o processo de encerramento das quatro lixeiras a céu aberto e construir o Aterro Sanitário hoje gerido e mantido pela referida Resíduos do Nordeste. Aquilo que na altura parecia quase uma veleidade de difícil concretização (em crónicas vindouras irei abordar o tema desvendando algumas curiosidades e pormenores dos bastidores) é hoje a base sólida de outras veleidades como a maior valorização dos resíduos que chegam diariamente ao aterro. Longo e rico esse caminho, que foi evoluindo nas realizações e, felizmente, nas ambições crescentes fruto da liderança competente mas, igualmente e por isso mesmo, do desenvolvimento do conhecimento e dos avanços tecnológicos e científicos, nesta área. O que era na altura uma ambição de realização difícil e duvidosa, é hoje um dado adquirido e quase banal. Por outro lado, pormenores e situações banais na altura, conquistaram, para os dias de hoje, relevância e importância crescente. Mudaram, com o tempo, não só as mentalidades (é bom não esquecer a dificuldade com que se fez e conseguiu fazer aceitar a instalação do aterro), mas igualmente os conceitos e a forma como são vistos e aceites (ou não!).

Ainda há pouco tempo era sinónimo de progresso e urbanidade, sem qualquer censura ou recriminação, a limpeza total das ruas (e até caminhos) de toda a vegetação recorrendo, frequentemente e sem restrições a herbicidas e outros meios de eliminação de ervas e pequenos arbustos. Isso é, definitivamente uma ideia em mutação, não só pela condenação crescente do uso do glifosato e derivados (apesar de continuar a resistir à sua ilegalização), como inclusivamente é questionável a eliminação da vegetação rasteira, mesmo que por meios puramente mecânicos. Para quê e com que objetivo se “limpam” as ruas, caminhos, passeios e valetas da vegetação rasteira e natural? Para além de humanizar a paisagem, servem para manter a biodiversidade e restringem a erosão, com todas as consequências benéficas no controle das crescentes inundações recorrentes nos ambientes urbanos. Ao necessário combate contra a asfaltação massiva dos arruamentos urbanos impõe-se a nova luta pelo fim da remoção da vegetação daninha que nasce e cresce, de forma espontânea, por todo o lado com vantagens ecológicos de todo o género. 

 

Bem, não basta

Várias vezes ouvi autores, atores e artistas referirem-se a temas, obras e situações que se lhes impõem, que os perseguem, dos quais não conseguem fugir nem libertar-se. Tal foi o que me aconteceu com o tema que tem dominado a atualidade política destas últimas semanas. Por mais que tentasse evitá-lo, esperando que saísse de cena ou que fosse desvalorizado, mas, pelo contrário, a forma desajeitada com que foi tratado e, sobretudo, pelo jeito desastrado como se tentou justificar, acabou por se manter e afirmar. Estou, obviamente, a referir-me ao que já é conhecido como familygate!

Mais uma vez se cumpriu o postulado na popular Lei de Murphy: “Tudo o que havia para correr mal, correu mal, na pior altura”. Bem se esforçou o PS por desvalorizar o fenómeno, mas quanto mais desdenhava, mais a opinião pública (e publicada) o evidenciava e lhe valorizava a sua perniciosidade. Por várias e óbvias razões:

Tendo sido devidamente assinalado e condenado na sua primeira edição, aquando da formação do atual Governo, não valorizou a condescendência com que as atuações governamentais são olhadas e julgadas nos primeiros dias de exercício a que, por norma, se costuma, apropriadamente, chamar, período de graça... e repetiu a graça... quando já não havia graça que lhe valesse!

Depositar nas mãos (e voz) de Carlos César a defesa da “honra familiar” não foi, seguramente uma boa ideia, pelas razões conhecidas. A justificação sobre a apetência de determinadas famílias para o “serviço público”, enquadra-se no rifão popular: foi pior a emenda que o soneto! Esta questão da “legitimidade familiar” é uma tese monárquica e portanto não pode ser usada por um partido que se reclame da ética republicana! Acresce que essa justificação só indicia não existir outra melhor. Ora quem, em seu perfeito juízo, se doente, se entregaria nas mãos de alguém sem a devida qualificação, só por pertencer a uma família de médicos?

A elite socialista esqueceu que a “questão familiar” não só desperta a animosidade da oposição como, sobretudo, indicia a inveja e revolta dentro do próprio partido!

A, também desastrada e rancorosa, intervenção do ex-chefe de estado, mesmo errada e desajustada em nada ajudou o partido do governo porque não o legitimou, pelo contrário evidenciou que não soube aprender com os erros alheios... que atempadamente criticou.

A tentativa, dificilmente evitável, de tentar legislar sobre o assunto, é uma armadilha: se a nova legislação não condenar todas as situações atuais, como parece ser a opção do Largo do Rato, pode ser interpretada como um ato de hipocrisia; se por outro lado, condenar todas as ocorrências publicitadas resume-se a uma clara assunção de culpa, perigosa a poucos dias das eleições!

Por fim, a mais repetida e, quiçá, a mais valorizada razão para tentar justificar a discutível conduta, tendo, em si, alguma razão de ser, não basta. É verdade que não é justo nem correto que alguém possa ser prejudicado só pelos seus laços familiares. Mas o problema não é esse. Não é essa a questão relevante. Não é a competência de quem é nomeado que deve ser questionada, quando a sua escolha é feita por algum parente (ou com ligações partidárias ou cruzadas, na família). A verdadeira razão inquestionável passaria pela possibilidade de garantir que não há ninguém, fora desse grupo de influência, capaz de fazer melhor ou, mesmo, parecido. E isso é extremamente difícil de assegurar!

Blá, blá, blá... Blá, blá, blá, blá blá

Os CTT lançaram recentemente, nos meios de comunicação social, um anúncio a promover o seu Banco, onde o ator Albano Jerónimo aparece à frente de uma procissão de seguidores que, quando este refere a resposta que teve de outros bancos, lhe cantam “Blá, blá, blá...” com a música do grande sucesso de Joe Dassin, L’été Indien. Curiosa esta associação com o enorme sucesso dos anos setenta do século passado e que tantas recordações traz, estou certo, a muitos da minha geração. Embalado pela música, não pude deixar de lembrar igualmente da letra “et je me souviens, je me souvien três bien, de ce que je t’ai dit, ce matin-lá, Il y a un an, y a un siècle, y a une éternité. On ira, où tu voudras, quand tu voudras”, tão romântica, tão adequada (e útil) ao sentimentalismo juvenil de então mas, convenhamos, igualmente apropriada para apelar à ligação emocional com os CTT.

Mas...

Com os CTT que, verdadeiramente, ainda há um ano, há um século, desde sempre, nos levava, precisamente, onde queríamos, quando queríamos. Com os CTT-Correios e não com o Banco CTT que, embrulhado na velha imagem do cavaleiro branco em fundo vermelho, nos querem agora impingir, como uma entidade íntegra, preocupada, disponível e prestável, empenhada no bem-estar de todos e de cada um, sem “blá, blá, blá”. O Banco claro...

E os Correios? A manutenção dos níveis de serviço, o apoio às populações, sobretudo as mais isoladas e carentes, as mais necessitadas e que mais prejuízo sofrem com a descarada, óbvia e despudorada redução e supressão de valências, não passa, essa sim, de blá, blá, blá. Como acreditar pois numa entidade que jura ser diferente, para melhor, na prestação de serviços onde concorre com outros e cujo sucesso passa pela capacidade de o fazer em melhores condições, sem qualquer respaldo legal, quando falha redondamente na atividade que pratica em regime de monopólio e com obrigação contratual de manter, com níveis de qualidade aceitáveis.

Ora, acontece que a Administração dos CTT, avisadamente, veio esclarecer, recentemente que a empresa cumpre, como faz desde 2007, o Indicador Global de Qualidade de Serviço tendo, inclusive, segundo a PWC, melhorado no ano de 2018. Precisamente quando a sanha de encerramentos se manteve e nos atingiu dolorosamente. Um dos indicadores de análise é o tamanho das filas. Ora aí está! Nas últimas vezes que me dirigi a um posto dos Correios, o número de utentes à espera no posto continua a ser considerável mas... no balcão reservado ao atendimento bancário... nem um! Como os Indicadores são analisados pela média...

E esse é o problema e, logicamente, a explicação. O nível médio de serviço é assegurado pela atividade bancária e, talvez, concedo, por eventuais melhorias no funcionamento dos postos no litoral. Trocando por miúdos: os CTT podem manter e melhorar o nível de atendimento e ainda assim, continuar a encerrar postos de atendimento no interior, desde que, numa loja qualquer de Lisboa ou Porto, acrescentem mais um guichet que diminua as filas e lhes permita, assim, atrair mais potenciais clientes... para o Banco, claro!

O contrato de concessão vai ser reanalisado brevemente. Se não for denunciado, se não houver a renacionalização, o mínimo que é exigível, ao Governo, é que imponha um Indicador Global de Qualidade de Serviço, menos global, menos genérico, mas, pelo contrário, muito mais específico e detalhado. Para acabar de vez com o blá, blá, blá...

 

Elevados, como os oceanos

Esta sexta-feira, 15 de março, uma elevada onda de contestação juvenil varreu o planeta sob o tema lançado pela jovem sueca Greta Thumberg “Para quê ir à Escola se não houver futuro? Para quê prepararem-se para um futuro que está ameaçado?” Esta greve à escola, pelo clima, é o objetivo comum que une estudantes de todo o mundo. As rádios noticiaram, os jornais descreveram e as televisões mostraram praças pelas capitais mundiais, e não só, repletas de jovens, gritando, pulando, empunhando cartazes e, muitos, com flores e ramos na cabeça.

Obviamente que não é difícil recordar tempos, situações e atitudes passadas, mesmo que, obviamente, com outros lemas, outras motivações, outros princípios. Fui, de imediato transportado para Bragança, aos estonteantes dias que se seguiram ao 25 de abril de 1974. Mesmo que idealistas, eram justas e mobilizadoras as reivindicações gritadas e exigidas em cartazes de cartolina pregados em bastões de madeira, descendo a rua Almirante Reis, em direção à Praça da Sé. Curiosamente é essa geração, a minha geração, que em meados dos anos setenta, pretendia mudar o mundo que é hoje acusada pelos jovens estudantes de estar a delapidar, irremediavelmente, o mundo em que vivemos. De saída, por ter ultrapassada a idade da reforma a juventude que arrancou as calçadas de Paris, jurando levar consigo a imaginação ao poder, proibir apenas todas as proibições e que nos arredores de Nova Iorque se reunia no mais mítico dos festivais musicais, enfeitando a cabeça com flores e reclamando que o que havia a fazer era o amor e não a guerra! (Curiosamente um dos cartazes que apareceu na Praça Camões em Lisboa, mimetizando, provavelmente, outras paragens apelava a que se fizesse amor e não CO2, usando o “O” para recuperar o célebre símbolo do movimento Hippie).

Talvez fosse possível, a olhares mais atentos da altura, identificar em algumas atitudes, sinais e tiques que pudessem indiciar, na rebeldia e no idealismos de então a sociedade em que nos transformámos e a desastrada forma como tratámos o planeta e o estado em que nos preparamos para o entregar aos nossos filhos e netos. Tal como agora não é difícil escrutinar estes movimentos e apontar-lhes o dedo, pois enquanto reclamam pela necessidade de preservar o mundo, não dispensam os telemóveis de última geração repletos de componentes não recicláveis e usam sapatilhas de marca, feitas na China, com materiais sintéticos e transportados para a Europa em aviões. Os mesmos aviões, agentes primeiros da poluição aérea, que não dispensam para irem de férias e outros passeios.

Contudo, fazê-lo, mesmo que isso me desse algum alívio de consciência, seria um erro grave. Porque são os passos na boa direção que contam, mesmo que pequenos, mesmo que imperfeitos, mesmo que tímidos. Porque os passos na direção errada, mesmo que minúsculos, (é só uma palhinha...) repetidos milhões de vezes, redundaram na catástrofe iminente que enfrentamos agora. É verdade que não consagrámos a imaginação nos cadeirões do poder, nem substituímos totalmente a guerra pelo amor. Mas também é verdade que, na Europa, nunca se viveu um período tão longo sem guerras e que nunca houve tantos regimes democráticos e populares. Mesmo que não consigam implementar todos os ideais proclamados por todo o mundo, se conseguirem inverter a trajetória suicida em que nos encontramos, terá, seguramente, valido a pena!

 

Pela boca...

Durante muitos e muitos anos fomos bombardeados com um comentário recorrente, repetido, muitas vezes até à exaustão, sobretudo nos anos de crise, por muitos dos autarcas nacionais: “As autarquias gerem muito melhor que o Governo Central. Um euro gasto localmente, rende muito mais que quando é usado centralmente”. Assim sendo, o processo de descentralização, em curso tem todas as condições para trazer benefícios vários aos munícipes, melhorando os serviços públicos, aumentando a eficiência e, claro, poupando os cofres públicos. Seria pois expectável que todas as Câmaras Municipais aceitassem, de imediato, todas as transferências de competências que o Governo pretende delegar nos municípios. Contudo tal não se está a passar assim. Embora haja uma resposta que, em termos gerais pode ser considerada positiva, a adesão está longe do que as declarações grandiloquentes do passado poderiam induzir. É fácil enunciar princípios, alegar razões, propalar conceitos, sobretudo quando nos arrogamos em juízes de causa própria.

Não questiono nem a oportunidade, óbvia e evidente, nem tão pouco a realização... em média! E esse é que é o busílis da questão. Em média, cada euro gasto pelas instituições mais próximas dos cidadãos têm uma rentabilidade superior a aplicações idênticas feitas pela Administração Central. Mas, cada caso é um caso e, a menos que se sintam compelidos a fazerem um aproveitamento oportunista desta possibilidade que, brevemente passará a obrigatoriedade, a recusa da totalidade das propostas governativas descentralizadoras, ou mesmo de parte, não deixa de ser uma confissão, na primeira pessoa, de incapacidade de gestão. Porque exigir mais, para fazer o mesmo, em melhores condições não atesta muito sobre as capacidades de quem, em campanha, garantia ser o melhor do concelho e até, muitas vezes, das redondezas.

O aumento das competências das autarquias traz um problema que, nos grandes centros pode ser de somenos importância mas assume algum relevo nos municípios mais pequenos: a contratação. Nem seria preciso lembrar os exemplos recentes vindos a público na comunicação social sobre o uso dessa prorrogativa de forma abusiva em benefício de familiares e correligionários para saber que os preciosos empregos, nas terras do interior, são um argumento de poder que convém manter em níveis mínimos de discricionariedade. A contratação de serviços e pessoas tem de ver aumentada a sua transparência e equidade. Tal passará, entre outras medidas cautelares, pela reformulação dos poderes e funcionamento das Assembleias Municipais, repensando o papel, nas mesmas, dos Presidentes de Junta e, ainda, aumentando a ligação desta aos cidadãos que nela possam ver um verdadeiro fórum municipal onde tenham mais que um diminuto papel de consentimento de expressão no final das suas reuniões.

Menina e moça

“Menina e moça me levaram de casa de minha mãe para muito longe...” escrevia Bernardim Ribeiro encarnando uma personagem feminina. Nessa altura era impensável que uma mulher, por mais talentosa, sapiente e interessante que fosse, pudesse escrever uma novela, um poema ou um texto. Esse direito não estaria, seguramente, na parte superior da lista dos direitos que as mulheres teriam de conquistar desde o século XVI. Sendo milenar a subjugação feminina, não me parece totalmente desadequado olhá-la nestes cinco séculos de humanismo em que a racionalidade e antropocentrismo conquistaram a nossa civilização. São gigantescos os passos dados pela humanidade. Os direitos das mulheres também evoluíram muitíssimo. Reconhecendo a grande evolução da condição feminina nos últimos cinco séculos, não é possível ignorar que, neste campo específico, se avançou mais nos últimos cinquenta anos do que nos quinhentos anteriores. O mais espantoso, contudo, passa por ser impossível deixar de reconhecer que, mesmo assim, há tanto caminho ainda para percorrer.

É ainda preciso que o mérito se sobreponha ao sexo, que os salários percam toda e qualquer conotação de género, que as chefias reflitam a realidade laboral (há atividades em que à esmagadora maioria feminina corresponde a superioridade flagrante de lideranças masculinas), que as quotas deixem de ser necessárias, que, enfim, desapareça, de facto, de jure e do próprio pensamento natural, toda e qualquer discriminação para com todas as mulheres, independentemente da sua condição, origem ou raça.

Mas é sobretudo urgente, imperioso e inadiável erradicar, de vez e para sempre, toda e qualquer violência sobre as mulheres, sejam esposas, namoradas, irmãs, familiares, amigas ou apenas conhecidas. É perfeitamente inaceitável, vergonhoso, incivilizado e desprezível que, em 2019, antes do final do mês de fevereiro já tenham perdido a vida, desde o início do ano, uma dezena de mulheres. Tão mais intolerável quanto sabemos ser esse facto a fina ponta de um icebergue da imensa violência que ainda se abate sobre as mulheres.

Obviamente que, havendo necessidade de melhorar o edifício legislativo, melhorar a atuação das autoridades e sistemas de apoio, mudar e afastar dos centros de decisão poderes masculinos e misóginos, interditar juízes preconceituosos e trogloditas, tal não basta. Esse é já o patamar mínimo da decência. A contemporaneidade, a civilização, o humanismo do século XXI, impõe muito mais. É necessário revolucionar mentalidades, extorquir toda a raiz da discriminação, educar para a igualdade real e natural. É uma tarefa comum e partilhada em que a condenação do atual status quo, sendo obviamente essencial, é pouco, é insuficiente. É uma tarefa de todos sem qualquer exceção a começar por cada um de nós, porque nesta história há poucos inocentes. A cada palavra que escrevo vejo um dedo acusador na minha direção, mesmo que nunca tenha maltratado fisicamente nenhuma mulher, condene, sem qualquer rebuço toda a violência doméstica, reprove nauseado acórdãos abjetamente sexistas e marialvas, ainda pactuo com realidades machistas, com anedotas que “perderiam toda a graça” se os protagonistas fossem do sexo oposto e não saio para a rua a gritar a plenos pulmões que esta é uma realidade que me envergonha e que urge mudar.

Haverá quem ache que, tal como noutras matérias em que é preciso uma revolução civilizacional, que é precisa uma nova geração para solucionar este grave problema. Errado! As mulheres que a exigem não têm mais nenhuma geração para viver! Algumas delas, infelizmente, já não têm geração nenhuma! Lamentavelmente ainda hoje é necessário escrever por outrem “Menina e moça me levaram de casa de minha mãe... Muito contente fui em aquela terra, mas, coitada de mim, que em breve espaço se mudou tudo aquilo... vi tantas coisas trocadas por outras, e o prazer feito mágoa maior”

No renascimento as novelas no feminino eram escritas por homens pois só eles tinham acesso às ferramentas materiais e intelectuais que a elas estavam vedadas. No século vinte e um, algumas “novelas femininas” podendo adquirir forma literária por qualquer autor, homem ou mulher, mas continuam a necessitar de ser contadas por outra pessoa porque a protagonista já não a pode contar! No século XXI o que se impõe é que essas novelas deixem de ser escritas, por representarem realidades passadas e irrepetíveis.