José Mário Leite

No passado dia cinco de setembro, na Gulbenkian, foi realizada uma Conferência Internacional, integrada no ciclo das comemorações dos cento e cinquenta anos do nascimento do milionário filantropo arménio. Entre os convidados destacou-se James Chen presidente da Fundação Chen Yet-Sen Family, fundada pelo seu pai Robert Yet-Sen Chen. A sua vinda à Gulbenkian justifica-se, sobretudo, pela forma diferente e inovadora como, no seio desta instituição, é encarada a filantropia. Sobretudo dedicada a combater a iliteracia infantil, tem um programa cuja finalidade é fornecer óculos a todos quantos deles precisam e não têm possibilidades para os adquirir. É curiosa a justificação dada pelo próprio James para a implementação deste programa: “Se a humanidade vai chegar a Marte nos tempos mais próximos, todos os humanos devem poder ver tal feito extraordinário”.

Mas o que me leva hoje a escrever sobre este filantropo é o seu programa de incentivo ao empreendedorismo em que o principal papel da Fundação passa pela cobertura do risco, incentivando os empreendedores a criarem novas iniciativas sem se preocuparem, em demasia, com a possibilidade de falharem. O lema é muito curioso: privatizar o fracasso, socializar o sucesso!

Quem é que em Portugal não está familiarizado com isto? Não com esta formulação, mas, em boa verdade, com o intuito inverso deste. Foi durante o Consulado da Troika em Portugal que os portugueses tomaram conhecimento da forma aceite, pelos diferentes governos que, perante a Banca, aceitou socializar os prejuízos depois de lhes ter proporcionado a privatização dos lucros mesmo quando estes assentaram em operações fraudulentas que concorreram para as imparidades indutoras das perdas futuras. E, depois de chorudos prémios concedidos a gestores “de eleição” lá fomos todos nós chamados a cobrir e liquidar os estragos das “brilhantes” administrações.

O problema é que não ficou por aí!

Soubemos recentemente que a maioria dos bancos se cartelizou e, com isso, os serviços prestados aos utentes foram cobrados por valores muito superiores aos que resultariam do normal funcionamento do mercado. Estávamos assim a pagar, uma segunda vez, as habilidades dos decisores bancários.

De tal descoberta resultou uma multa milionária que os bancos ficaram obrigados a pagar. Mas como estes não produzem o que comercializam, já fomos avisados que o custo final desta operação nos vai cair em cima dos ombros. Pela terceira vez somos nós a aguentar com a pancada.

Esta semana soubemos que o nível desastroso a que chegaram a Clínicas Maló implica, para a sua recuperação um perdão de dívida de vários milhões de euros cuja fatia mais gorda caberá à Caixa e ao Novo Banco. Como a primeira é pública e os resultados negativos do segundo serão suportados pelo Fundo de Resolução que, por estar completamente descapitalizado, vai financiar-se no Orçamento de Estado. Exatamente. Isso quer dizer que é ao cidadão que a fatura final há de ser apresentada!

Pela quarta vez!

Quando Emanuel Macron, na reunião do G7, em Biarritz, veio aler-

tar para a necessidade premente e urgente de cumprir integralmente o Acordo de Paris contrapondo o negro cenário da Amazónia, em chamas, e, à exceção do tosco Bolsonaro, o mundo ouviu e calou. Com alguns remoques, aqui e ali, coisa de pouca monta, mas sempre e apenas sobre o conteúdo do recado.

Em Nova Iorque, na cimeira do clima, Greta Thunberg, do alto da autoridade inquestionável dos seus dezasseis anos, repletos de sonhos e de sérias e graves preocupações, falou aos dirigentes mundiais, com emoção, raiva e determinação sobre a necessidade de passar das palavras aos atos. Caiu o Carmo e a Trindade. E, curiosamente, apesar de apresentado como extremista e irrealista, mais do que o discurso foi a sua autora, alvo de fortes críticas, ataques e invetivas. O clássico! Quando a mensagem é desagradável, mas difícil de combater, ataca-se o mensageiro. Tudo serviu para arremessar à jovem sueca. Até a própria pegada ecológica da sua viagem à sede das Nações Unidas foi questionada por quantos que nunca se ouviram a criticar as controversas viagens, em jato particular, para divulgar missiva semelhante.

Não sou adepto de extremismos e, em termos ambientais, tal como em muitas outras áreas, soluções drásticas trazem consigo, muitos riscos e efeitos colaterais a que é necessário dar a devida atenção. Mas respeito, admiro e reclamo a existência de teorias extremistas, que, se outro mérito não tivessem, serviriam para equilibrar o extremismo oposto em que estamos, infelizmente, mergulhados.

Independentemente do apuramento das reais causas e das soluções apropriadas há duas premissas inquestionáveis: o aquecimento global é uma realidade e é necessário minorar, travar e reverter a sua dramática evolução.

É bem provável que sejam necessárias ações drásticas e de grande impacto. O problema, mais do que a necessária ponderação por causa dos possíveis efeitos secundários, advém de poderem servir de desculpa para adiar ou evitar ações supostamente mais comezinhas e de menor efeito. Nesta altura todas as ações contam, todas são válidas, todas são necessárias. Mesmo que questionáveis ou criticáveis!

Bem andou, portanto, a

Fundação Calouste Gulben­kian. Mais do que a venda da Partex, entre outras ações, a mais importante ação pró-ambiental desta reconhecida instituição é a deslocalização do seu Instituto Gulbenkian de Ciência.

O edifício do IGC foi construído há mais de meio século em leito de cheia da Ribeira da Lage e, nos tempos correntes, transpira desperdício energético por todos os lados.

Em abono da verdade tem de se dizer que, quando foi instalado em Oeiras, a racionalização energética não era assunto e a cheia provável era centenária. Contudo, estudos científicos (e, falando do IGC, tudo o que diga respeito a ciência tem um valor acrescido) demonstram que se reduziu, drasticamente, o período dos fenómenos ambientais extremos. Algo que ocorria de cem em cem anos agora é de esperar que aconteça de dez em dez. Acresce que para haver inundações nas instalações da rua da Quinta Grande, basta que ocorram, em simultâneo cheias no leito da ribeira e marés vivas no mar, ali perto. Ora não só estas últimas são mais frequentes como, para que a ribeira transborde, basta ocorrer uma chuvada pouco maior que o normal, por causa da grande impermeabilização dos solos provocada pela excessiva edificação das encostas laterais, a partir de Sintra.

A mudança para Algés, para além da facilitação da cooperação com as instituições vizinhas (Champalimaud e Ipimar) vai dotar o IGC de instalações ecológicas com capacidade efetiva de garantir a segurança ambiental quer dos produtos com risco biológico, usados nos laboratórios, quer da contaminação de predadores, usados como modelos.

O período eleitoral que se avizinha traz, este ano, duas grandes novidades a que nenhum partido escapou e, no afã, de querer obter do cidadão a confiança para os próximos quatro anos, culminou numa corrida para ver quem é mais verde e mais amigo dos animais que, inevitavelmente, acaba por escorregar para o exagero e raiar o ridículo. Mas, ditas com o ar sério e convencido como aparecem os seus autores na televisão só pode significar, paradoxalmente, um enormíssimo afastamento da realidade, precisamente por quem se quer mostrar tão próximo dela. Nisso andou bem António Costa ao reconhecer a importância dos temas mas ao rejeitar os exageros dos extremismos.

Dizer que há barragens a mais pode ser aceite como uma possível bandeira eleitoral (que une Bloco e PAN, para falar apenas dos que têm representação parlamentar) nos grandes centros urbanos. No interior é uma patetice que quase raia a provocação se atentarmos no dramático nível que atingiram as albufeiras no ano passado e dos transtornos que tal situação provocou. Descontando já a infeliz “justificação” do pretenso excesso de evaporação!

Mas igualmente é perfeitamente urbano e sem qualquer adesão à realidade a deliberação sobre a proibição de abate dos animais vadios e nisto o PS, bem como todos os outros partidos deixaram-se levar pelo facilitismo radical. Não estão em causa os direitos dos animais e é bom que haja normas e leis que os protejam e que os poupem a todo o sofrimento desnecessário. Mas a lei, tal qual foi elaborada e sem que nada tenha sido feito para lhe mitigar os efeitos nefastos, em vez de proteger, pelo contrário, expõe e condena. Não é possível permitir que uma qualquer espécie cresça de forma desordenada e sem controlo. Nos grandes centros não parece haver grandes problemas com estas normas pois os animais de companhia estão em ambientes fechados (muitas vezes, anti-naturais, mas isso é outra conversa) e é relativamente fácil controlar os ciclos reprodutivos. No interior onde, naturalmente, lhes são concedidas condições mais próximas dos seus parentes selvagens, a suposta proteção vai encher os canis, para lá do razoável e atirar os restantes para uma existência dramática e sofrida de abandono e retorno a um ambiente que já não é o deles e a que, portanto, não estão adaptados.

Porque, na selva, não há lei nenhuma que proteja a gazela de ser apanhada e esquartejada pelo leão nem o poderoso gnu de ser abocanhado e afogado por um qualquer crocodilo que o espere emboscado quando vem dessedentar-se. E isso acaba por ser benéfico para os herbívoros em questão pois se não fossem caçados, morreriam de fome depois de, em número exagerado terem devorado toda a vegetação existente no seu habitat (Malthus dixit!)

Se queriam efetivamente proteger os animais e se o objetivo é evitar a morte provocada, mesmo que de forma indolor e digna, então deveriam ter tido o cuidado de iniciar, previamente, uma grande campanha de esterilização seletiva que balizasse o número de animais a um nível, também ele, digno e, sobretudo, sustentável. 

No passado dia 24 de agosto, em vésperas do dia principal das festas da Senhora do Caminho, celebrando os cento e vinte anos do nascimento do enorme escritor Jorge Luís Borges, cujas raízes se estendem pelo território nordestino, na Biblioteca Municipal Trindade Coelho, em Mogadouro, Francisco Baptista apresentou o seu livro “BRUNHOSO, ERA O TEMPO DAS SECADAS – NA GUINÉ O CAPIM ARDIA”. A sala foi pequena para acolher os muitos ex-combatentes vindos das mais diversas localidades, muitos, diretamente do Porto, onde o autor vive, os conterrâneos, com especial menção para os residentes em Brunhoso, terra natal do Francisco sem esquecer os vários amigos, familiares e apreciadores de livros e da leitura.

É comummente aceite a primazia dos factos históricos sobre as lendas, acasos e coincidências, a inevitável ultrapassagem dos saberes tradicionais e empíricos, dos costumes e tradições, pela ciência e tecnologia, sendo igualmente sabido e consentido que a história é escrita pelos vencedores e às grandes batalhas e guerras é dado o nome dos generais que nelas participaram.

A literatura, não podendo furtar-se à função de espelhar a sociedade e, como tal, tendo de a retratar tal qual é, dando o devido relevo ao que de importante acontece, não pode restringir-se a esse papel, por mais relevante, necessário e importante que seja.

Foi esse, em boa hora, o entendimento não só do Francisco Baptista, mas também das mais de duas centenas de pessoas que no penúltimo sábado de agosto percorreram a alameda da Senhora do Caminho para ouvirem e homenagearem o ex-combatente da Guiné, para quem mais importante que as medalhas na farda de gala dos desfiles da parada é o sangue sujo de terra no camuflado do soldado a rastejar no capim e, não descrendo do progresso tecnológico resolveu registar as tradições e conhecimento popular de há meio-século.

Brunhoso que, precisamente, há meio século entrava na minha juventude, nos relatos dos “camaradas”, vindos da Vilariça para o Planalto, diretamente da Praça dos Segadores, da feira de Macedo de Cavaleiros e atravessavam a Ponte de Remondes, para cortarem as searas, a caminho de Espanha, de seitoira pendurada na cintura, juntamente com os dedais de cabedal que lhes protegiam os dedos da lâmina afiada e traiçoeira, aparece neste livro, remontando precisamente há cinquenta anos. Francisco, na sua escrita, muito sentida e cuidada, ressuscitou inúmeras personagens que existiam em memórias desfocadas e de contorno diluído, em cor sépia e deu-lhes vida própria retomando o guião que a desertificação teimava em delir e escurecer. Os mexericos e os diz-que-disse voltaram a ser notícia, o tribunal continuou a julgar e debitar sentenças sobre a vida da aldeia e o comportamento dos seus habitantes, as ruas enchem-se de agricultores, proprietários e assalariados, a caminho das ladeiras ribeirinhas do Sabor.

Eis senão quando, do outro lado do mundo, dos terrenos pantanosos e doentios da cálida Guiné, chegam relatos, doídos, repletos de heroísmo e revolta sem perder a poesia da vida e, sobretudo, homenageando e enaltecendo as melhores características humanas, enquanto ser social: a camaradagem, a solidariedade e a entreajuda que, de tão forte, se manteve para lá deste meio século e que teve grande expressão, em Mogadouro, na presença abundante de ex-combatentes que terminaram, em festa, o evento com um cântico que tendo sido um êxito (quem não se lembra?) foi ali entoado como uma marcha marcial, depois de devidamente adaptado: Adeus Guiné!

A edição de autor está pra-

ticamente esgotada.

A recente crise energética veio demonstrar o evidente: o país está demasiadamente dependente da rodovia. A necessária atualização e modernização da rede viária nacional, iniciada no consulado de Cavaco Silva e prosseguida nos governos que lhe sucederam foi feita de forma distorcida e enviesada. Enquanto se multiplicaram as vias rápidas junto ao litoral ou na faixa longitudinal mais próxima (é possível ir do Montijo até ao Peso da Régua sempre em auto-estrada e regressar, igualmente por esse tipo de via, sem passar duas vezes pelo mesmo lugar, sem repetir nenhum troço, por mais pequeno que seja), no interior, continuam a existir ligações por fazer, estradas por terminar e itinerários principais incompletos. Em Trás-os-Montes, última região a ter acesso a uma auto-estrada, faltam as ligações nacionais previstas em Vinhais e Vimioso e os acessos internacionais a Puebla de Sanábria, a Gudiña e a Zamora. O IC5 parou em Duas Igrejas e não há forma de ligar a Junqueira ao Pocinho pelo IP2. Mas se este cenário desanimador e em contraciclo à anunciada (e repetida, pelo menos de quatro em quatro anos) vontade firme de diminuir o enorme fosso que divide o país, pelo lado da rodovia, no que toca à ferrovia, o panorama é ainda mais dramático. Se é verdade que muito ficou para fazer e se é mesmo possível admitir que na faixa junto ao mar, melhor fora desviar alguns recursos do alcatrão para o caminho de ferro, com melhor resultado, maior sustentabilidade e maior diversificação (veja-se o jeitão que tinha dado poder usar o comboio de forma mais eficiente, na recente “crise energética”), na banda territorial próxima do país vizinho a situação é escandalosa. Não houve qualquer tipo de melhoramento, absolutamente nenhuma expansão e, pelo contrário, foram encerradas, abandonadas e destruídas várias infraestruturas ferroviárias privando os transmontanos do acesso a um dos meios de transporte em expansão e com largos investimentos noutros países europeus. Todas as linhas de via estreita foram extintas e a própria linha do Douro se foi degradando tendo sido encerrada no Pocinho e quase abandonada da Régua para cima.
Esta situação é tão mais dramática quanto a história nos ensinou que foi precisamente o caminho de ferro que nos dois séculos passados rasgou o atraso rural de grande parte do país como, facilmente se pode verificar sobrepondo o mapa das antigas linhas do comboio com os vetores de desenvolvimento no tempo em que existiram. E se havia, só por isso, razões para a aposta imediata e adequada a crise ambiental que nos afronta contribui com acrescidas razões para essa estratégia urgente e necessária. São os comboios modernos movidos a eletricidade e, só por isso, a passagem de grande parte do serviço rodoviário para este tipo de transporte trará uma considerável diminuição da poluição do ar. O imparável aumento da digitalização da economia vai trazer vantagens acrescidas pois o teletrabalho é perfeitamente compatível com esta forma de viajar, em detrimento de todas as outras. Os canais associados serão, igualmente, um corta-fogo permanente e eficaz. 
Mas sabemos bem, do passado que, contrariamente aos naturais da beira-mar, dificilmente teremos o que nos é devido se o não soubermos reivindicar. Ora, acontece que aos autarcas que promovem ecopistas nas antigas vias de ferro, falta moral para reivindicar a reposição justa e devida. Mesmo, e principalmente, aqueles que apoiam os intentos perversos da CP (e do Governo) na sua casa e não têm vergonha de vir à rua defender a reabertura da ligação das carruagens nos concelhos vizinhos!

Diz o ministro Santos Silva, em seu nome e, ao que consta, igualmente no do Primeiro Ministro que não se pode interpretar literalmente a Lei até porque, desde a sua publicação, ainda não houve qualquer caso conhecido de aplicação das sanções por violação do artigo 8.º da Lei 28/95 de 18 de agosto, tendo acrescentado que ele andou ou mandou estudar o caso. Foi pouco eficiente no seu estudo, como revelou recentemente o Jornal de Notícias dando conta que dos 79 casos para os quais o Ministério Público pediu a destituição, 64 já foram afastados, por ordem do tribunal, desde 2012.

Admitamos que o estudo do ministro estava correto e que efectivamente em nenhum caso tinham sido aplicadas as sanções previstas na Lei, até hoje. Obviamente que isso não é argumento nenhum para que não fosse legítimo e obrigatório aplicar o estipulado legalmente. Se isso fosse justificação para não se exercer, cega e independentemente a tramitação legal, como deve acontecer nos casos judiciais, então esta nunca aconteceria pois quando o primeiro ocorre, por definição, nenhum outro aconteceu antes dele. E se para o primeiro não houver qualquer atuação então também não poderá, justamente, haver para o segundo porque aí a justificação anterior, aplicar-se-ia com maioria de razão.

Consideremos ainda que o ministro tem razão quando afirma que não é justo penalizar alguém por algo que ele não fez ou influencia directamente. Convenhamos que, teoricamente, literalmente (para usar a terminologia ministerial) este conceito colhe simpatia. Mas, sendo verdade, não o é só agora, Sê-lo-á desde a publicação do diploma, em agosto de 1995. Porque é que há de ser reclamada tolerância e razoabilidade na aplicação de Lei, apenas agora, quase vinte e cinco anos depois da sua aprovação?  Porque não foi reclamada para as sessenta e quatro pessoas já atingidas por ela, desde 2012 e para as mais (que seguramente haverá) nos dezassete anos anteriores?

Mesmo que não tivesse havido nenhum caso transitado em julgamento, bastaria ter havido acusações com esse fundamento para que houvesse razão para reclamar injustiça pois seguramente que estes procedimentos causam grande incómodo e prejuízo à imagem dos atingidos que, a dar crédito ao ministro, aconteceria, indevidamente.

Vamos mais longe. Vamos mesmo admitir que ninguém foi condenado, nem tão pouco acusado. Vamos conceder que tal não se deveu a nenhum desconhecimento nem demasiada complacência do Ministério Público ou das autoridades judiciais. Em termos éticos, puramente, a justeza da não aplicação da Lei apenas poderia ser aceitável se fosse possível garantir que não houve, no passado, nenhum cidadão que não tivesse recusado integrar a Administração Pública, nos casos caracterizados no diploma, por entender que ao fazê-lo estaria a incorrer no ilícito descrito na legislação produzida e aprovada na Assembleia da República. E isso, estou certo, não será fácil fazer nem será nunca absolutamente conclusivo.

Resta a reclamação de que não se faça a interpretação literal da lei. Como? Que outra interpretação pode ser feita se a mesma só é aplicável, depois de publicada, em forma de letra?

Estou certo que o próprio Primeiro Ministro sabe isto muito bem e como tal “manda” que falem por ele. E que o pedido de parecer feito ao Ministério Público, acompanhado da rápida publicação da nova legislação, mais permissiva, mais não é que uma manobra de dilação para não ter de remodelar o Governo na antevéspera de eleições.

Isto eu entendo. Mas isto é política. Outra coisa é a Lei que, dura ou não, não deixa de ser Lei e não pode ter duas interpretações de acordo com quem ela atinge ou beneficia!

O neologismo “greenwashing” derivado dos termos ingleses green (verde) e washing (lavagem) aplica-se a atividades, ações e produtos que se apropriaram de virtudes ambientalistas para, mediante técnicas de marketing e relações públicas se apresentarem como genuína e intrinsecamente alinhadas e empenhadas na defesa do meio-ambiente, sem que, em boa verdade, assim seja, de verdade. Tal como, sobretudo durante o anterior regime, em Portugal, se organizavam chás onde se recolhiam fundos e que eram anunciados e publicitados como valiosas e valorosas Ações de Caridade. Algumas damas, senhoras de bem (e muito bem na vida) organizavam frequentes reuniões onde serviam chá e recolhiam bens para entregar aos mais necessitados, assim lavando a alma, de forma chique e solidária. Era um jackpot de boas ações, em que todos ganhavam. Ganhavam desde logo os “pobrezinhos” porque sempre lhes tocavam umas croas, ganhava a elite religiosa e social, que intermediava a operação, ganhava a elite política que mostrava, à sociedade de então as senhoras modelo, legitimando o status quo, comprando favores e ganhando o céu, enquanto dominavam a terra. Mas era, toda a gente o sabe, puro fogo de palha que nada resolvia e, nalguns casos, branqueado o espírito, ainda contribuía mais para o aprofundamento da pobreza existente. Mas mascarava, remendava e servia, na perfeição e de forma barata, os objetivos de quem os promovia e sustentava.

Depois de abundantemente desmascarados e vigorosamente criticados, acabaram. Já não há. Agora, a prática da caridade deixou de ser elitista, democratizou-se e passou a chamar-se solidariedade. É séria, transparente e objetiva. Já não dá o jeito que deu.

Muito jeito deu uma fotografia de uma tartaruga com uma palhinha enfiada no nariz. Deu jeito aos paladinos ambientalistas pois a imagem é muito forte e serviu para abanar consciências! Tanta gente “acordou” para a grave crise ambiental que vivemos. Mas também deu muito jeito aos que, estando-se intrínseca e genuinamente borrifando para o ambiente, necessitam de parecer ecológicos, dos pés à cabeça por uma questão de sobrevivência no mercado ou por pura rentabilidade económica. Ser verde é hoje, também, uma moda! O que ainda há pouco tempo era tema que poucos levavam a sério, coisas de uns poucos idealistas que nem se vestiam de forma adequada, faz hoje parte relevante e indispensável dos programas partidários. Para muitos destes, o canudo plástico nas narinas do réptil foi uma bênção. A repulsa perante tal horror foi global e generalizada. A solução só podia ser a óbvia: Morte às palhinhas! Fim com elas. Nunca mais ninguém deverá beber qualquer líquido refrescante,  por um tubo plástico. E pronto. Missão cumprida.

O problema é que as ditas palhinhas representam uma infinitésima parte da montanha de plástico que consumimos, usamos, descartamos. A palhinha não é nada. É preciso acabar com ela, sim, mas também com os copos, as garrafas, os sacos, as embalagens e, sobretudo, é urgente e necessário deixar, definitivamente, de colocar plástico à volta do que já está “plastificado”.

Acabar com as palhinhas? Claro que sim! Mas de pouco adiantará se não tratarmos, adequada e atempadamente, do palheiro!

Recentemente, neste mesmo jornal, escrevi que o PAN ainda não se tinha alcandorado ao Olimpo partidário português. Implicitamente fazia votos para que tal não acontecesse ou, a acontecer, fosse um caminho estreito e longo. Nada disso. Aprendeu rapidamente e ei-lo a dar cartas no “politicamente correto” como qualquer um dos alunos mais velhos da turma. 
Na Assembleia Municipal da Moita uma deputada deste partido teria apresentado uma moção a denunciar os maus tratos a que alguns animais da vila eram sujeitos. Pelos vistos a situação era lamentável e efetivamente muito penalizante para alguns equídeos “subnutridos, espancados a desfazerem-se em diarreias por não serem abeberados e alimentados sequer e que por vezes caem na via pública, não suportando mais...”
Na sequência desta “afronta” a deputada foi apupada, criticada e acusada por outros deputados e dessa acusação resultou a sua demissão, “forçada” pela Direção Nacional do PAN. Porque o que relatava era mentira? Não. Nada do que se sabe e apurou aflorou qualquer “desonestidade” de relato da eleita. Porque os demais deputados e a direção do partido por que foi eleita discordam da condenação aos conhecidos maus tratos? Também não. Muito pelo contrário. O crime da deputada foi ter identificado os presumíveis autores das ações denunciadas. Porque não é justo acusar os humanos que penalizam e molestam os animais? Ainda não. A única razão pela qual Fátima Dâmaso foi excluída e “crucificada” foi porque, ao que parece, os autores das atrocidades pertenciam a uma etnia minoritária e denunciar o que quer que seja que lhes esteja associado, pasme-se, é discriminação inaceitável, é xenofobia! 
Ou seja: maltratar animais, infligir-lhes sofrimento, molestá-los, atormentá-los é inaceitável, criminoso e recriminável... exceto se tais atrocidades forem cometidas por uma minoria!?
E isto, em nome do combate à xenofobia e à discriminação. Pois bem, tais comportamentos não defendem quem apregoam fazê-lo, muito pelo contrário são grandes e poderosos argumentos na boca dos atuais líderes de extrema-direita racista e chauvinista. São precisamente estas atitudes, este inimaginável argumentário que permite que os inimigos da democracia, da paz e da sã convivência entre povos e grupos culturais diferentes clamem: “vejam, como alguns apenas têm direitos e ficam isentos até dos deveres básicos que nos são exigidos e de cujo incumprimento somos severamente penalizados ao contrário deles a quem tudo é permitido. Só por serem quem são já tudo lhes é permitido, perdoado e quem combate tal injustiça é penalizado e ostracizado!”
Os maus tratos a animais são condenáveis, independentemente dos seus autores. Tolerar qualquer ação censurável, em abstrato, em nome da inclusão é o pior contributo para essa mesma inclusão! 
Incluir é tratar com equidade e igualdade. E isso compreende não só a aceitação de tudo o que é, genericamente, aceitável mas, também e, obviamente, a censura em tudo o que seja censurável! 
Sem qualquer exceção!

É claro que me indigna. Às vezes chega mesmo a provocar-me revolta. O juiz Ivo Rosa manda retirar do processo Marquês as declarações de Ricardo Salgado feitas no âmbito de outros processos? Porquê? O juiz acha que as mesmas são falsas, desprovidas de fundamento, fantasiosas ou induzidas? Não. Nada disso. O juiz alega que declarações noutros processos não podem ser usadas neste caso. É isso que determina a Lei e ele tem de cumprir a Lei. Mesmo que esteja convicto que as mesmas são verdadeiras, mesmo que outro juiz, em audiência as tenha declarado como boas e úteis, aqui não podem ser usadas. E este não é, sequer, um caso único. Qualquer cidadão comum, como eu, toma conhecimento de casos parecidos em que as provas apresentadas pela acusação (normalmente do Ministério Público) são consideradas inválidas pelo magistrado titular do processo. Mesmo quando parece óbvio que, se levadas à barra do Tribunal, constituiriam um factor sério e consistente para poder sustentar uma, mais que provável condenação… e, sem elas, o réu sai em liberdade sem qualquer pena! Mesmo quando o juiz tem e, muitas vezes declara no acórdão, opinião convicta da sua culpa.

Em Portugal não existe a figura da delação premiada. Toda a gente sabe que, apesar de ser um cancro social e de efeitos devastadores na credibilidade do Regime Democrático, as condenações por corrupção são poucas por ser um crime de contornos difíceis de provar em tribunal onde, obviamente, a colaboração dos envolvidos facilitaria a tarefa dos acusadores e, ainda mais, dos julgadores.

Em abstracto, tão injusto é condenar um inocente, como absolver um culpado. Ambas as acções constituem uma falta de aplicação de justiça.

Contudo…

A absolvição de um culpado, sendo injusta e, muitas vezes penosa para o queixoso, é reversível. Se não no todo, pelo menos em parte. O contrário não!

É certo que ninguém como o envolvido num crime sabe os trâmites e rastos do mesmo. A sua confissão pode carrear aspectos, factos e circunstâncias que de outra forma nunca chegarão a quem deles deva ter conhecimento. Mas, porque razão se há-de premiar um criminoso, por denunciar outro? E se o outro reclamar inocência, porque se há-de acreditar naquele que corrobora a tese de quem investiga? Em última análise podia até acontecer que o delator “colaborasse” num crime com intenções de incriminar outrem, sabendo que a sua pena iria ser atenuada porque, avisadamente, a iria denunciar no tempo adequado.

É verdade que é difícil aceitar que provas com aspecto robusto e evidências claras possam ser descartadas só porque não foram obtidas seguindo a praxis legal, mas nem quero pensar no que poderia acontecer se pudessem ser aceites excepções a esse normativo! Os meios colocados à disposição dos investigadores são muitos, poderosos e sofisticados. E bem. Mas não podem ser usados sem qualquer regra. Por muitas condenações que pudessem acrescentar, a possibilidade de invasão indevida da justa privacidade de cada um, a diminuição inaceitável das garantias de quem é acusado (justa ou injustamente) constituiria um retrocesso civilizacional intolerável!

Quando sei de notícias que podem ajudar criminosos a furtarem-se à mão longa da justiça, fico indignado. Às vezes, revoltado. Mas, depois penso um pouco e conformo-me. Se não fosse assim, era bem pior!

E pronto. Bastou que o Partido Pessoas Animais e Natureza subisse acima de um determinado patamar para se colocar no radar de “guardiões da democracia” que não se fizeram rogados para darem início a um autêntico festival de tiro ao alvo. O PAN (inicialmente PPA) foi fundado há dez anos e nunca mereceu grande atenção por parte dos comentadores políticos... até à altura em que os resultados nas Eleições Europeias vieram evidenciar um partido em crescimento e com um potencial capaz de, nas próximas Eleições Legislativas, alterar significativamente o atual status quo. Os que o olhavam com indiferença e com a bonomia de quem observa um fenómeno lateral, uma bizarria menor e, julgavam, passageira, de repente acordaram e assustaram-se com a possibilidade de ser algo mais do que isso. Não se deram por achados e, aqui d’El Rei que é necessário expor o que garantem serem imposturas, dissimulações e fingimentos nas propostas, princípios e até teses fundadoras! Que afinal não é um verdadeiro partido verde, que os seus fundadores já não lideram a coletividade e que, pasme-se, tem uma distribuição assimétrica no território nacional. E que isso é grave. Muito grave, garantem. A sério?

Não vale a pena abordar a questão da manutenção dos fundadores na liderança e a distribuição homogénea é um não-assunto. Mas a questão ecológica merece alguma reflexão numa altura em que se assiste, no panorama político nacional, não a uma revolução verde, como pode eventualmente parecer, mas antes a uma autêntica Greenwash que, de alguma forma, nos remete para os idos anos de 1975 em que todos os partidos eram, de uma forma ou outra, socialistas ou socializantes... A genuinidade de cada proposta há de vir ao de cima e o eleitorado irá, se não vai já, separar o trigo do joio.

Os fundamentos do sistema democrático baseiam-se no respeito pelas opções dos eleitores. Não há votos bons nem votos maus. São votos apenas. Independentemente da sua localização, cultura ou motivação. A regra é simples e qualquer um facilmente a entende, não é preciso ser um letrado e iluminado comentador: os partidos fazem as suas propostas e os eleitores escolhem. Se o seu desempenho agradar é natural que a sua posição seja reforçada nas eleições seguintes e o contrário também é verdade e natural.

Estou certo que o PAN não é um partido perfeito. Ora, nem de propósito, acabo de ouvir o inefável Carlos César, líder parlamentar do Partido Socialista, sorrindo cândida e sarcasticamente afirmar, a propósito da prestação do seu correligionário, Vítor Constâncio, na Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos: “Eu não tenho o direito de fazer juízos de valor sobre a memória das pessoas...” enquanto enterrava, lentamente, pausadamente, satisfeitamente, a insidiosa viperina faca da insinuação pretensamente insípida no flanco do antigo Governador de Portugal.

Não há dúvida que o PAN tem ainda um longo caminho a percorrer até ascender ao Olimpo partidário português.