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O mundo das Catarinas

Muito boas tardes. Espero que estas palavras vos encontrem de boa sáude e a desfrutar o Verão das terras transmontanas do nordeste. O céu vivamente azul, tardes ardentes que dão demoradamente lugar a noites geladas, as andorinhas no ir e vir dos beirais, as ribeiras correndo com maior ou menor timidez, as melancias e o que ainda se vai colhendo das faceiras, gentes a avivar as aldeias, crianças em correria ao fim das tardes, pessoas que durante a noite se reunem ao café ou para os já habituais passeios sem relógio envoltos pelo abraço faiscante das estrelas luzentes. Tudo muito característico e muito bom de se viver por estes meses. Não são, contudo, vivências que para nós farão parte deste ano peculiar que distanciou efectivamente e afectivamente as pessoas. Tudo passa, haja saúde, nem é mau ano de todo. Hoje queria falar-vos de Catarina, uma das melhores amigas que a minha filha tem em Portugal, para além do primo André em Almada a um passinho do mar e das gloriosas tardes de praia, dos primos Henrique e Rodrigo entre a cidade e o campo, das bonitas Mariana e prima Leonor, e por vezes a Sara, com quem vive os verões de Avelanoso, de bonecas a tiracolo para trás e para diante, trocando roupas e refugiando-se do sol nas casa das amigas, circulando livre como em cada vez menos cantos deste mundo apartado se pode fazer. Esquecia-me das filhas dos padrinhos com quem também tem épicos e longos dias de brincadeira enquanto os pais confraternizam acompanhados de petiscos e néctares diversos. Tudo muito boa gente. A Catarina é uma menina de uma família chinesa que vive numa terra algarvia tocada pelo mar. Os pais têm uma loja e ela passa também os verões por ali, com os imãos mais novos e os avós, entre a casa e a loja e a pequena biblioteca da Sociedade Recreativa Luzense onde pode ler, coisa de que gosta particularmente, ou jogar alguns jogos de computador. A Catarina é uma menina de imensa doçura e educação, sempre com o “por favor” e o “obrigada” nos tempos certos e com uns modos tão delicados e apropriados que quase parecem em desuso no nosso país. A Catarina e a Beatriz brincam muito bem juntas e entendem-se de uma forma muito profunda. Para a sociedade onde vivem a Catarina é uma chinesa, embora tenha nascido em Portugal, enquanto a Beatriz é uma estrangeira (uma pessoa de fora), embora esteja na China desde o primeiro ano de idade. Ao brincar falam em mandarim umas vezes e noutras em português, mudando o registo de acordo com as brincadeiras ou consoante o que lá no mundo delas entendem que se ajusta melhor... Neste momento estou a ouvir rádio e começou a tocar a “English American in New York”, do Sting. É exactamente sobre isto. Até prefiro a versão da mesma música do Tiken Jah Fakoly “Africain à Paris” em que ele escreve a carta para a mãe desde uma pensão de três “etóiles” dos subúrbios. Não é o estar perto ou estar longe, não é sobre gostar-se mais ou menos de onde se está. É o sentimento de se ser estrangeiro, a identidade, a impressão de que se é doutro lugar, algo de que muitas vezes nem nos lembramos mas que os outros, os que jogam em casa, nos recordam ou fazem ver. São factos da vida de quem anda pelo mundo ditos sem querer despertar qualquer lamechice. Mais do que nunca andamos ligadíssimos ao mundo por todos os lados, consumimos, dizemo- -nos globais, viajados, conhecedores, então porque paradoxal raio temos de ver o quintal onde nascemos como único lugar onde desenrolar as nossas vidas? Se assim tiver de ser que seja como dizia o Padre António Vieira há quatro séculos: “para nascer Portugal, para morrer o mundo”. Note-se que apesar de bipolar o humano consegue ser um ser admirável e isso pode-se constatar na amizade de duas crianças, duas coisas incompletas com escassos anos de vida. Uma empatia que não se constrói de conversas ou palavreado como nos adultos, uma solidariedade que se estabelece natural e compassiva porque despida de acessórios. A Beatriz é uma menina que vive longe e que nas suas turmas de escola tem avançado sempre perante os desafios de ser estrangeira no meio de dezenas de colegas. O mesmo para Catarina, talvez com menos colegas de turma mas não devendo nada em qualidades a nenhum deles. Mesmo assim, por vezes a Catarina deixa escapar, na sua voz sempre calma, que algumas mães não deixam que os filhos brinquem com ela. Nós adultos esforçamo-nos bastante em fazer deste mundo um lugar mais repulsivo, desencaminhando as crianças dos seus mais livres e recomendáveis propósitos. Por este planeta já passou tanta gente com ideias interessantes para a humanidade, já avançámos tanto em tantas coisas, mas o que é verdadeiramente importante para o nosso futuro pouco ou nada muda. A ignorância nunca nos irá abandonar e com ela a segregação, a indiferença, a desconfiança e todas as coisas que nos desequilibram e diminuem. E o problema é que já não se trata tanto da ignorância dos livros, da iliteracia, que antes se julgava ser a origem de todos os males, mas uma ignorância intrínseca, numa era de informação, que se vai fossilizando meio dissimulada e por isso mais difícil de desincrustar. Que profeta poderá vir livrar os nossos espíritos destes males? Que vacina nos fará imunes a estas enfermidades? Que progresso nos trará respostas para estas perenes angústias? O mundo decidiu que Catarina e Beatriz teriam um dia de se juntar e para isso escolheu uma pequena aldeia do litoral algarvio. Talvez tenha sido o mundo, talvez tinha sido o mar. Diz o ditado que “Deus os cria e eles se juntam” e assim é nem que seja só para brincar durante um par de dias por ano. No mundo das Catarinas todos os outros mundos ficam de fora. Nenhum outro interessa, nenhum outro é necessário. Porque a amizade não se mede aos palmos nem à altura dos muros. A todos, um abraço!

Nós trasmontanos, sefarditas e marranos- Manuel Lopes, um judeu do tempo da inquisição

No episódio anterior assistimos à mudança de Manuel Lopes, irmão e cunhada de Chacim para Lisboa. Em Lisboa, fixaram residência na freguesia de S. Nicolau. Como João Ventura aprendera em Bragança o ofício de tecelão de seda e em Chacim se metera a negociar aqueles tecidos, não lhe seria difícil conseguir trabalho e meios para se governar na capital. Os restantes membros da família empregaram-se “em fazer chocolate e vender”. E estas são as informações que temos acerca do seu modo de vida por cerca de 3 anos, até conseguirem sair de Portugal, no ano de 1700, e mudar-se para Livorno. Embora Manuel o não o diga textualmente, deixa, no entanto, entender que, na chegada a Lisboa, contaram sobretudo com o apoio de Francisco Lopes Pereira, seu primo paterno, filho de sua tia Beatriz Lopes, ou Cardosa. A propósito desta sua tia, veja-se a declaração feita por Manuel Lopes perante os inquisidores: — Agora está lembrado de novo que, em uma ocasião (…) o dito Francisco Lopes, seu primo, estando em sua casa, falando de umas prisões que se haviam feito no reino, (…) disse o dito Francisco Lopes que sua mãe estava na Holanda e os judeus lhe chamavam a Velha dos Tormentos, porque estava baldada dos braços, por causa do tormento que lhe haviam dado, estando presa na santa inquisição. E uma filha que estava com ela na Holanda, havia estado sentenciada à morte pela inquisição, e por ser tão formosa, a Rainha a tinha livrado e não se recorda dos nomes da dita mãe e irmã, nem se haviam sido presas em Cádis, se em Portugal, mas que ele estava com ânimo de ir-se para a Holanda, para viver em liberdade e estar com as ditas mãe e irmã; e quando não pudesse ganhar a vida, lá os judeus o sustentavam, como costumam fazer com outros velhos impedidos de o fazer, como faziam com a sua mãe. Mas ele, confessante não tem notícia que se tenha passado para a Holanda.(1) Francisco andaria então na casa dos 40 anos “e empregava- -se em Lisboa vendendo pelas ruas especiarias e papel”, conforme o testemunho de Manuel que, também o apresenta como dono de um estanco de tabaco em Santiago da Galiza, de onde passou para a cidade do Porto, antes de fixar morada em Lisboa, onde casou, com Branca de Chaves, natural de Santa Valha, termo de Vinhais. Manuel falou também de 3 filhos de Francisco e Branca (Leonel, Manuel e Francisca) que casaram com 3 irmãos (Clara, Leonor e Salvador), filhos de outro Francisco Lopes, o Saias, que “tinha um posto de tabaco na rua de Santo Antão da Mouraria, cirurgião, embora não saiba do ofício”.(2) A casa de Francisco situava-se na Mouraria, em uma rua “que está junto à rua de Santo Antão” e devia ser uma casa bem espaçosa, a avaliar pela gente que ali era recebida. Assim, em um quarto alugado, morava Manuel da Costa que “ensinava a tecer em Lisboa, como tem declarado e foi em Lisboa seu mestre tecedor”, e morava “em um quarto alto, de que pagava o aluguer”. Foi também na casa do primo Francisco que Manuel Lopes conheceu João Bom Dia, ou melhor, Dom João Bom Dia, negociante em Serpa, no Alentejo que ali ficava alojado quando vinha a Lisboa “a fazer sortimento para a sua tenda (…) e lhe parece que era castelhano porque falava muito bem o castelhano”.(3) E também na mesma casa, durante um mês esteve alojado Simão de Vivar, seu parente. O seu verdadeiro nome era Simão Brandão, nascido em Mogadouro, por 1637, filho de Francisco Rodrigues da Paz e Clara Rodrigues. Tinha uns 15 anos quando fugiu para Castela, depois que a inquisição prendeu seu pai, sua mãe, sua irmã, Maria Brandoa, em Mogadouro e seus tios João e Francisco Rodrigues Brandão, em Torre de Moncorvo, para além de outros mais parentes. Em Castela mudou o nome e inventou uma nova identidade, dizendo ser filho de um fidalgo de Sevilha, cristão-velho, chamado Don Alfonso de Vivar. Isso, porém, não o livrou de ser preso pela inquisição de Toledo, que o desterrou de Madrid. Regressou a Portugal e fixou-se em Lisboa, com uma empresa de fabrico de chocolate e de compra e venda de tecidos de seda, que exportava para Espanha. Por vezes é referido como contratador, o que significa homem de grandes recursos financeiros. Em 1703, foi preso pela inquisição de Lisboa.(4) Já atrás se falou de David Brandão,(5) nascido em Moreira, filho de Gaspar Rodrigues e de Inês Rodrigues, neto materno de Francisco Brandão e Maria Rodrigues, de Torre de Moncorvo. Manuel Lopes conheceu David em Lisboa quando cumpria a penitência, vestindo o sambenito para ir à missa aos domingos. Atentemos, novamente, na declaração, feita a propósito, por Manuel Lopes: — Ele confessante o viu cumprir a penitência na igreja de S. Lourenço, de Lisboa, tendo no tempo que se dizia missa, vestido o sambenito e acabada, punha-o debaixo da capa, e o levava a casa de Manuel Lopes Galego, onde estava hospedado, por ser parente de Ana Cardosa, sua mulher, e de Luís Cardoso Pereira, seu cunhado, e algumas vezes que ele confessante o viu com o sambenito ouvir missa na dita igreja ao dito David Brandão também assistia com as mesmas insígnias e com o mesmo fim o dito Gabriel Rodrigues Pinto,(6) natural de Moreira, filho de Manuel Pinto e Leonor Rodrigues. E este último o levava, debaixo da capa, de volta para sua casa, que tinha no Bairro de Alcântara onde vendia tabaco.(7) Pois, também este Gabriel Pinto estava ligado à família de Francisco Brandão e a Torre de Moncorvo, já que era neto paterno de Violante Rodrigues, irmã de Francisco Brandão. Como atrás se disse, a nação hebreia de Torre de Moncorvo foi completamente desmantelada no terceiro quartel do século XVII. E terminamos estas notas sobre a vivência de Manuel Lopes com o irmão em Lisboa, voltando a casa de seu primo Francisco, com a descrição de uma cena feita por aquele, acontecida em casa de seu primo, com o intérprete, citado ao início, como protagonista: — Entrando ele confessante uma ocasião em uma sala ou aposento da casa onde vivia o dito Francisco Lopes, seu primo, estava com este o dito José, que, logo que entrou, não sabe se por casualidade ou de propósito, o dito José fechou um livro e o pousou sobre uma mesa; e tendo chegado ele confitente à dita mesa, o abriu e reconheceu que era letra hebraica; e depois que o dito José, intérprete, se foi, levando o livro, perguntou ao dito seu primo o que era que estava fazendo o dito intérprete; ao que lhe respondeu que explicava em língua espanhola algumas cerimónias da lei de Moisés que constavam no dito livro em língua hebraica.

A Região Norte, o Plano de Recuperação e o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

Na cimeira Europeia que decorreu de 17 a 21 de julho foram aprovadas as propostas do Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) e do Plano de Recuperação da economia da União Europeia (FR), propostas que somam o valor de 1,82 biliões de euros, repartido em 1,074 biliões de euros para o QFP 2021- 2027 e 750 mil milhões de euros para o FR, valor que reforça o orçamento global da União Europeia, como resposta excecional conjunta dos Estados-Membros, em circunstâncias extremas. A verba do QFP é atribuída sob a forma de subvenção ao investimento, com taxas de cofinanciamento variáveis, conforme a categoria de regiões nível NUT II e a sua duração em termos de execução da despesa vai até 31 de dezembro de 2029. A verba do FR inclui a parcela de 360 mil milhões, atribuída sob a forma de empréstimo por parte da Comissão Europeia, em nome da União, e a parcela de 390 mil milhões de euros sob a forma de subvenções/ fundo perdido, com taxa de cofinanciamento de 100%, sem exigência de contrapartida nacional. Os investimentos do FR terão como datas limite, para aprovação do financiamento dos projetos, 31 de dezembro de 2023 e para pagamentos 31 de dezembro de 2026. As propostas foram enviadas para avaliação do Parlamento Europeu e aprovação final e regulamentação subsequente. A decisão inclui a exigência de que no conjunto dos fundos, 30% contribuam para os investimentos da meta climática/objetivos de neutralidade carbónica em 2050. Em termos estratégicos, o Plano de Recuperação e Resiliência está alinhado com o Pacto Ecológico Europeu/Green Deal, a transição digital e recomendações especificas feitas a cada Estado-Membro no âmbito do Semestre Europeu. Também o Orçamento Plurianual reforça a ligação entre o Semestre Europeu e a Política de Coesão que assenta em cinco prioridades de investimento: Uma Europa mais inteligente; mais verde, mais conectada; mais social; mais próxima dos cidadãos. Até ao final da década, Portugal no conjunto dos dois programas vai poder aceder a uma subvenção global de 45,1 mil milhões de euros, a que acrescem 12,8 mil milhões por executar do atual Quadro Financeiro (PT 2020), o que perfaz a quantia de 57,9 mil milhões de euros, valor que não tem paralelo pós 25 de abril. Podem ainda acrescer 10,8 mil milhões de euros sob a forma de empréstimo, a pagar até final de 2058. Investir 57,9 mil milhões de euros no apoio à recuperação social e económica e ao investimento na economia do futuro, é um desafio gigantesco, sem paralelo na história recente. Fazê-lo de forma inteligente num intervalo de tempo curto, exige visão e estratégia para o país e para as regiões. Exige decidir com atitude e inteligência as prioridades políticas de investimento, executar reformas estruturais como referiu recentemente a Comissária Europeia Elisa Ferreira. A visão Estratégica para o plano de recuperação Económica de Portugal 2020-2030, de Costa Silva, é uma base de trabalho importante no sentido de ajudar a um entendimento sobre prioridades do país para a transição do modelo económico para uma economia competitiva, verde e inclusiva, no sentido de retirar Portugal da cauda da Europa. É um documento que exige uma análise mais detalhada de alguns problemas como o das assimetrias, da coesão e competitividade dos territórios do Interior. O país nas últimas décadas evoluiu muito, fruto do investimento público apoiado por fundos da União europeia, evoluiu bastante menos na economia, melhor dito, em termos comparativos regrediu, por isso se compreende a prioridade de utilização da maioria dos recursos na inovação e competitividade da economia num contexto de rápida transição à escala global, para não ficarmos ainda mais para trás. Mas, no investimento público há ainda desafios importantes, nos grandes investimentos estruturantes de apoio à economia, mas também em áreas da coesão social e territorial, designadamente na formação e qualificação dos recursos humanos, no sistema de saúde e no sistema social (duas das áreas prioritárias para defesa da vida e dignidade humana), na execução de infraestruturas sub-regionais de apoio à coesão competitividade territorial. Há problemas específicos no Interior despovoado, envelhecido e em desertificação que exigem respostas avançadas, de rotura em alguns dos instrumentos da política pública. Isto para dizer que, ao nível da política regional e das políticas sub-regionais, a Região Norte não pode abdicar de conceber e executar uma estratégia forte de mudança. Tem que ponderar os resultados alcançados nas últimas décadas, numa perspetiva e com um desígnio muito claro relativamente ao futuro. No quadro das políticas europeias, com apoio excecional da União Europeia, assumir crescer acima da média nacional, utilizando o seu elevado potencial de recursos económicos e de conhecimento humano, assegurando sustentabilidade, eficiência e equidade no uso dos recursos, garantindo coesão e competitividade à Região no seu todo e assegurar que após a aplicação da “bazuca financeira” de 20 a 25 mil milhões de euros, valor que a Região Norte deve reivindicar, e garantir que em 2030 deixará de ser a mais pobre de Portugal. A Região não poderá abdicar de dar um passo certo nas escolhas próximas para a equipa da presidência da CCDR-N, de exigir visão e compromisso com metas globais e setoriais, de fortalecer a cooperação estratégica através das suas instituições mais relevantes, entender-se sobre a estratégia da região, tendo por base o melhor que tem sido alcançado em diversos domínios e que tem sido muito, acordar sobre as melhorias a introduzir, definindo prioridades e novas orientações que possam contribuir para a mudança, garantindo uma efetiva e positiva cooperação na construção e execução de uma Agenda Estratégica Regional capaz de mudar a Região para melhor. Ao nível da NUT II e das NUT III é essencial aprofundar a visão sobre o caminho a percorrer, não querer fazer tudo de novo, trabalhar sobre o que tem sido feito e resultados obtidos, mobilizar as melhores competências, não deixando ninguém para trás, enfrentar de mãos dadas os próximos desafios. A título de contributo refiro cinco temas: 1 – Competitividade e Internacionalização da Economia – aumentar as exportações na gama dos bens e serviços de média a alta tecnologia, visto Portugal ser um país moderadamente inovador no contexto europeu; 2 – Prioridade para as agendas: da demografia e do despovoamento do Interior; das alterações climáticas e seu impacto no território rural e costeiro; da inovação digital, das cidades e territórios inteligentes; da energia e da transição energética; da sustentabilidade e da economia circular; 3 – Elaborar um Plano Regional de Investimentos, que considere os investimentos previstos no Plano Nacional de Investimentos e os investimentos regionais complementares em infraestruturas essenciais á competitividade da economia e á coesão regional, em áreas como as ligações fronteiriças e entre concelhos ainda em falta, a rede ferroviária e aeroportuária e as áreas prioritárias da saúde, do ensino e formação profissional e dos equipamentos sociais; 4 – O ordenamento e modernização da atividade agrícola e florestal acompanhado de um plano de investimentos, que inclua entre outros investimentos, o cadastro e o emparcelamento, muitas pequenas barragens e modernos regadios, o investimento no setor cooperativo e associativo. As explorações familiares são a realidade predominante nesta região de minifúndio, asseguram o povoamento do território, a biodiversidade e qualidade ambiental, contribuem para a economia, para o combate às alterações climáticas. Portugal com o meio rural despovoado e abandonado não será o mesmo, será mais pobre e com futuro mais incerto. 5 – Reforçar a política de Cooperação externa – em particular com a Galiza e Castela e Leão, concretizada de forma estruturada, mais estratégica e dirigida a áreas temáticas específicas. Aplicar até 2030 um pacote financeiro tão significativo e tão necessário, exige muita visão, prioridades estratégicas bem definidas, planeamento e acompanhamento feito de forma inteligente, competências fortes na gestão, o reforço de capacidades operacionais de execução dos investimentos, muito escrutínio público, maior confiança nos beneficiários públicos e privados e naturalmente o combate exemplar à fraude, considerando o avultado volume de recursos financeiros públicos em causa e tudo o que tem contribuído para empobrecer o país como as parcerias público-privadas e no sistema financeiro. Cada Sub-Região NUT III deveria poder contratualizar um envelope financeiro indicativo, incluindo verbas do QFP 2021- 2027 e do Fundo Recuperação, para execução de projetos prioritários e estruturantes do desenvolvimento, correspondentes às especificidades de cada uma das sub-regiões, capazes de fazer a mudança apoiando, a economia, o conhecimento, a qualificação dos recursos humanos, os serviços de proximidade, com metas bem definidas, alinhadas pelas prioridades regionais e sub- -regionais. Dou o exemplo de Trás-os- -Montes em que, para além das políticas correntes de subvenção e da necessária discriminação positiva no âmbito das ajudas da União Europeia, das medidas políticas especificas de combate à interioridade que deveriam ser decididas, é necessário, no peENSAIO ríodo excecional de investimento que se aproxima, assegurar a concretização de investimentos essenciais à coesão e competitividade como: i) – no âmbito dos transportes e mobilidade, a finalização de ligações fronteiriças (o IP2 e o IC5) para desencravar o Nordeste Transmontano na ligação à Europa; o IC 26, para internamente desencravar concelhos no Douro Sul; a eletrificação e expansão da rede ferroviária para o Interior Norte e ligação à rede espanhola; investimentos na rede aeroportuária regional, em Bragança e Vila Real, abrindo novas portas externas à economia, designadamente através do turismo; melhorar ligações essenciais entre concelhos como as de Bragança a Vinhais e a Vimioso ii) – No ordenamento florestal e agrícola, mobilizar terrenos com aptidão agrícola e florestal, através de um plano de investimentos para o emparcelamento e construção de muitas pequenas barragens e regadios eficazmente estruturados apoiando a viabilidade e sustentabilidade das pequenas explorações familiares e das estruturas associativas; dispor de um plano de apoio a uma estratégia de conversão sistemática da produção agrícola de Trás-os-Montes para a agricultura biológica envolvendo os produtos agrícolas de referência. iii) – É prioritário reforçar o sistema público de saúde, nomeadamente a ULSN com investimento que garanta a requalificação tecnológica e funcional do hospital e a construção de um edifico adequado para o internamento, a diálise e a saúde mental. iv) – no Ensino Superior, reforçar a capacidade e sustentabilidade dos Centros de Investigação da UTAD e do IPB, construir residências para alunos, construir novas instalações para a Escola Superior de Saúde do IPB (com uma nova valência de medicina); na formação profissional requalificar os Centros de Formação públicos para uma formação compatível com as exigências do mercado laboral em forte mudança. Referi de forma limitada em termos territoriais, investimentos necessários, que representam muito pouco face à dimensão da “Bazuca” para o investimento a concretizar no país, por isso, se em 2030 os investimentos referidos não tiverem sido concretizados, será caso para, com fundamento afirmar, que a voz política e reivindicativa de Trás-os- -Montes ficou ainda mais reduzida do que já é, as desigualdades ter-se-ão agravado e poder central esquecido ainda mais Trás- -os-Montes.